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TCU Aumenta a Rigidez sobre Segurança Cibernética no Setor Público e Instituto SIGILO Alerta para o Risco a Dados Pessoais

Em uma importante movimentação para mitigar riscos de incidentes e invasões em sistemas governamentais, o Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou o monitoramento sobre a implementação de controles de…

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Instituto SIGILO no CGI.br: Marco Histórico Consolida Entidade no Coração da Governança da Internet no Brasil

O Instituto SIGILO® alcançou mais um divisor de águas em sua história institucional. O Instituto SIGILO® teve sua candidatura e credenciamento oficial homologados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil…

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Em um parecer decisivo apresentado perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no Caso C-317/25 (Groupe Canal + SAS v. CNIL), o Advogado-Geral Maciej Spielmann defendeu que o…

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Austrália Avança com Projeto de Lei para Desativar Algoritmos e Impor Dever Digital de Cuidado às Big Techs

Em uma nova ofensiva de repercussão global contra o direcionamento abusivo de conteúdos digitais, o governo da Austrália anunciou um projeto de lei pioneiro para estabelecer um Dever Digital de…

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3ª Turma Recursal do TJSC Mantenha Sentença e Declara Ilegalidade de Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoais por Empresa de Informações ImobiliáriasEm uma importante decisão para a consolidação da Lei…

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Em uma sanção sem precedentes no ecossistema digital brasileiro, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, proprietária do TikTok. A…

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7ª Câmara de Direito Privado nega provimento ao recurso da rede social e confirma condenação que obriga o fornecimento de dados cadastrais e registros de conexão após menção expressa a…

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Suprema Corte dos EUA decide que dados de localização celular são protegidos por privacidade e barra vigilância policial. Veja no Instituto SIGILO!

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Tutela de urgência em vazamentos de dados e a reconstrução processual da situação existencial: um diálogo com Perlingieri

Compreenda o papel da tutela de urgência em vazamentos de dados sob a perspetiva do Direito Civil Existencial de Perlingieri. Saiba mais no Instituto SIGILO!

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