Instituto SIGILO

Em uma decisão de grande impacto para o cenário da privacidade e proteção de dados no Brasil, o Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o ingresso do Instituto SIGILO como amicus curiae no Tema Repetitivo n. 1.404/STJ. A decisão, proferida nos autos dos Recursos Especiais n.

Um grave incidente cibernético acendeu o sinal de alerta sobre as políticas de segurança da informação no setor público brasileiro. Um ataque à Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP), sistema utilizado pela Defesa Civil para enviar notificações de emergência extrema à população, expôs que dados cadastrais e acessos de

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou a abertura de processos administrativos sancionadores contra a operadora de telefonia Claro e a empresa de análise de crédito Serasa Experian. O órgão federal investiga graves indícios de irregularidades e compartilhamento excessivo de dados pessoais de milhões de brasileiros, sem o

O estado de Nova York deu um passo histórico e decisivo na proteção do consumidor na era digital. Na última quinta-feira (5 de junho de 2026), os legisladores aprovaram a Lei do Preço Único Justo (One Fair Price Act — S.8623B/A.9349B). A medida proíbe terminantemente que empresas utilizem dados pessoais

Empresa contesta volume de 43 milhões, mas confirma exposição de nomes e CPFs originada em brecha interna de dezembro de 2025. Instituto SIGILO cobra transparência e rigor regulatório. O iFood, maior plataforma de delivery de refeições do país, confirmou oficialmente nesta quarta-feira (3 de junho de 2026) a ocorrência de

Uma decisão histórica do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) acendeu um importante alerta sobre a privacidade dos consumidores brasileiros. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís julgou procedente a Ação Civil Pública contra a rede Raia Drogasil S/A, condenando a

Uma pesquisa divulgada nesta semana pela equipe de segurança canadense-alemã Mysk revelou uma vulnerabilidade estrutural grave no WhatsApp: o histórico completo de conversas dos usuários é armazenado sem qualquer criptografia nos dispositivos Apple — tanto iPhones quanto Macs — e fica acessível a outros aplicativos da Meta, como o Facebook

Incidente cibernético comprometeu CPF, endereço, telefone e valor de faturas. Associação reforça seus objetivos estatutários de buscar a devida responsabilização, conformidade e a justa indenização para os consumidores afetados. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) confirmou a ocorrência de um grave incidente de segurança cibernética que resultou na exposição

Este conteúdo foi publicado pelo PRIVACIDADE.ORG.BR e é de autoria do Prof. Dr. Bernardo Grossi, em 10.05.2026.Acesse: https://privacidade.org.br/opiniao/6a01a5877ec1a49f52ecd198 Tornou-se lugar comum, na prática forense brasileira posterior à Lei Geral de Proteção de Dados, o ajuizamento de demandas postulando tutela de urgência diante de incidentes de segurança que expõem volumes significativos

No cenário geopolítico atual, o dado é frequentemente comparado ao petróleo. No entanto, ao contrário do combustível fóssil, os dados são infinitos, replicáveis e definem quem detém o poder de influência. Nesse contexto, surgem conceitos indissociáveis como a Soberania Digital, a Segurança da Informação e a proteção ativa dos direitos

Em decisão recente proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves, a Justiça gaúcha reconheceu a quebra da cadeia de custódia de provas digitais em uma ação penal de competência do júri. A decisão determinou a nulidade de fotografias extraídas de um vídeo de monitoramento que foi permanentemente

Este conteúdo tem como fonte a publicação de Giba Smaniotto, do Jornal da Band, em 24.04.2026.Acesse: https://www.band.com.br/noticias/jornal-da-band/ultimas/vazamento-de-dados-abastece-golpes-bancarios-e-quadrilhas-em-sao-paulo-202604242032 Análise Crítica: Enquanto o Jornal da Band foca na ação de quadrilhas na Zona Sul de SP, o Instituto SIGILO alerta que a comercialização legalizada de dados por birôs de crédito cria o

Este conteúdo tem como fonte a publicação da Revista Consultor Jurídico em 16.04.2026.Acesse: https://www.conjur.com.br/2026-abr-16/vazamento-de-dados-que-propiciou-golpe-obriga-banco-a-indenizar/ A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina reformou uma sentença para condenar a Facta Financeira S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais a uma consumidora vítima de estelionato. A decisão reconheceu que

Este conteúdo tem como fonte a publicação da Information Commissioner’s Office, em 07.04.2026.Acesse: https://ico.org.uk/about-the-ico/media-centre/news-and-blogs/2026/04/one-click-too-many-75-of-parents-fear-their-kids-arent-making-safe-choices-online/ Uma nova pesquisa divulgada esta semana pelo Information Commissioner’s Office (ICO), o órgão regulador de proteção de dados do Reino Unido, acendeu um alerta global sobre a segurança infantil na internet. Segundo o relatório, 75% dos

Em uma vitória significativa para a proteção da privacidade no Brasil, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 615/2021. A proposta ataca diretamente o “coração financeiro” dos cibercriminosos ao criminalizar não apenas a interceptação ilegal, mas especificamente a comercialização e