Instituto SIGILO

Este conteúdo tem como fonte a publicação da Information Commissioner’s Office, em 07.04.2026.Acesse: https://ico.org.uk/about-the-ico/media-centre/news-and-blogs/2026/04/one-click-too-many-75-of-parents-fear-their-kids-arent-making-safe-choices-online/ Uma nova pesquisa divulgada esta semana pelo Information Commissioner’s Office (ICO), o órgão regulador de proteção de dados do Reino Unido, acendeu um alerta global sobre a segurança infantil na internet. Segundo o relatório, 75% dos

Em uma vitória significativa para a proteção da privacidade no Brasil, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 615/2021. A proposta ataca diretamente o “coração financeiro” dos cibercriminosos ao criminalizar não apenas a interceptação ilegal, mas especificamente a comercialização e

O Instituto SIGILO obteve um avanço crucial na Ação Civil Pública contra o Facebook e o WhatsApp. Em decisão proferida nesta quinta-feira (26), a 7ª Vara Cível de São Paulo detalhou como será realizada a perícia técnica para investigar o compartilhamento de dados dos usuários com as empresas do grupo

O Instituto SIGILO acompanha com atenção um novo e grave desdobramento envolvendo a gigante tecnológica Meta, dona do Facebook e do WhatsApp. Um processo judicial movido nos Estados Unidos (nos estados de Nova Jersey e Califórnia) alega que os óculos inteligentes Ray-Ban Meta AI estariam capturando e compartilhando vídeos íntimos

O cenário da proteção de dados no Brasil acaba de dar um passo institucional decisivo. Foi sancionada na última semana a Lei 15.352/2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma Agência Reguladora de fato. A mudança, originada da Medida Provisória 1.317/2025, não altera apenas o

Decisão da 1ª Vara Cível de São Luís estabelece indenização por danos morais e materiais, reafirmando a responsabilidade objetiva da plataforma na proteção de informações dos consumidores. SÃO LUÍS – A empresa Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. foi condenada pela Justiça do Maranhão ao pagamento de indenização após

LONDRES e SÃO PAULO – A gigante tecnológica Meta enfrenta uma nova onda de escrutínio global sobre como o WhatsApp gere e partilha os dados dos seus titulares de dados. Enquanto o Reino Unido abriu uma investigação oficial sobre o cumprimento de pedidos de dados pela plataforma, no Brasil, o

Em uma decisão histórica para o Direito do Consumidor no Brasil, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa META (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.) ao pagamento de indenizações milionárias após seguidos episódios de falhas de segurança, que expuseram informações privadas de

O Brasil enfrenta um momento crítico no que diz respeito à proteção da privacidade dos seus cidadãos. Segundo uma reportagem recente do portal argentino Infobae, uma nova polêmica envolvendo a emissão de boletos bancários sem consentimento e a venda ilegal de informações pessoais colocou instituições humanitárias e autoridades de fiscalização

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a análise do processo que avaliou o compartilhamento de dados pessoais de usuários do WhatsApp com o Grupo Meta, em decorrência das alterações na Política de Privacidade do aplicativo de mensagens em 2021. A decisão, formalizada no Despacho Decisório de nº

O juiz da 15ª Vara do Trabalho, Dr. Xerxes Gusmão, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) proferiu uma sentença que estabelece um importante precedente na Justiça do Trabalho em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na Ação Trabalhista (Proc. n. 0000934-40.2025.5.17.0015), o Órgão de