LUTAMOS COLETIVAMENTE PELOS SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS
Em decisão recente proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves, a Justiça gaúcha reconheceu a quebra da cadeia de custódia de provas digitais em uma ação penal de competência do júri. A decisão determinou a nulidade de fotografias extraídas de um vídeo de monitoramento que foi permanentemente
Este conteúdo tem como fonte a publicação de Giba Smaniotto, do Jornal da Band, em 24.04.2026.Acesse: https://www.band.com.br/noticias/jornal-da-band/ultimas/vazamento-de-dados-abastece-golpes-bancarios-e-quadrilhas-em-sao-paulo-202604242032 Análise Crítica: Enquanto o Jornal da Band foca na ação de quadrilhas na Zona Sul de SP, o Instituto SIGILO alerta que a comercialização legalizada de dados por birôs de crédito cria o
Este conteúdo tem como fonte a publicação da Revista Consultor Jurídico em 16.04.2026.Acesse: https://www.conjur.com.br/2026-abr-16/vazamento-de-dados-que-propiciou-golpe-obriga-banco-a-indenizar/ A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina reformou uma sentença para condenar a Facta Financeira S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais a uma consumidora vítima de estelionato. A decisão reconheceu que
Este conteúdo tem como fonte a publicação da Information Commissioner’s Office, em 07.04.2026.Acesse: https://ico.org.uk/about-the-ico/media-centre/news-and-blogs/2026/04/one-click-too-many-75-of-parents-fear-their-kids-arent-making-safe-choices-online/ Uma nova pesquisa divulgada esta semana pelo Information Commissioner’s Office (ICO), o órgão regulador de proteção de dados do Reino Unido, acendeu um alerta global sobre a segurança infantil na internet. Segundo o relatório, 75% dos
Em uma vitória significativa para a proteção da privacidade no Brasil, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 615/2021. A proposta ataca diretamente o “coração financeiro” dos cibercriminosos ao criminalizar não apenas a interceptação ilegal, mas especificamente a comercialização e
O Instituto SIGILO obteve um avanço crucial na Ação Civil Pública contra o Facebook e o WhatsApp. Em decisão proferida nesta quinta-feira (26), a 7ª Vara Cível de São Paulo detalhou como será realizada a perícia técnica para investigar o compartilhamento de dados dos usuários com as empresas do grupo
Este conteúdo foi publicado pelo IODA e é de autoria de Oscar Cidri, em 05.03.2026.Acesse: https://ioda.org.br/publicacoes/jurisprudencia-internacional/ia-advocacia-limites/ Uso acrítico de Inteligência Artificial generativa na advocacia leva à sanção disciplinar na Colômbia e estabelece disposições jurídicas para o exercício profissional Oscar Cidri A crescente incorporação de ferramentas de Inteligência Artificial generativa na prática jurídica
Este conteúdo foi publicado pelo IODA e é de autoria do Prof. Marcos Wachowicz, em 20.03.2026.Acesse: https://ioda.org.br/publicacoes/artigos/espanha-uso-ia-por-juizes/ O uso da inteligência artificial na atividade jurisdicional: análise jurídica da Instrução 2/2026 do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha e notas comparativas com a realidade brasileira. Marcos Wachowicz Resumo O presente
O aumento descontrolado do número de casos de golpes envolvendo a usurpação de identidade de profissionais atinge diretamente os associados do Instituto SIGILO, que, por outro lado, não conseguem reconhecer quem é ou não é o seu advogado. Desde o seu primeiro dia de existência, o Instituto SIGILO sempre teve
O Instituto SIGILO, consolidado como a primeira e a maior associação brasileira de defesa dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais, anuncia hoje o lançamento oficial de seu aplicativo móvel. O projeto é pioneiro: trata-se do primeiro aplicativo desenvolvido por uma associação de defesa de direitos no
O desconto é para o Curso de Direito da Propriedade Intelectual e ESG do IODA. Essa ação é o primeiro fruto da Parceira Estratégica e Institucional entre o Instituto SIGILO e o IODA. Mais coisas virão por aí! 🔎 A Pós-Graduação foi criada para atender às demandas de um mercado
O Instituto SIGILO acompanha com atenção um novo e grave desdobramento envolvendo a gigante tecnológica Meta, dona do Facebook e do WhatsApp. Um processo judicial movido nos Estados Unidos (nos estados de Nova Jersey e Califórnia) alega que os óculos inteligentes Ray-Ban Meta AI estariam capturando e compartilhando vídeos íntimos
Para o Instituto SIGILO, a proteção de dados pessoais não é apenas uma conformidade técnica, mas um pilar fundamental da dignidade humana no século XXI. É com esse entendimento que celebramos nossa parceria estratégica com o IODA (Instituto Observatório do Direito Autoral), uma união que fortalece a defesa dos direitos
O cenário da proteção de dados no Brasil acaba de dar um passo institucional decisivo. Foi sancionada na última semana a Lei 15.352/2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma Agência Reguladora de fato. A mudança, originada da Medida Provisória 1.317/2025, não altera apenas o
Em decisão histórica, o Ministro Flávio Dino acolheu os argumentos sobre os riscos à proteção de dados dos paranaenses. O Instituto SIGILO, admitido como amicus curiae, celebra o reconhecimento da sua luta em defesa da soberania digital e dos direitos fundamentais. O processo de privatização da Companhia de Tecnologia da
A decisão foi proferida no dia 11.02.2026 pelo Ministro Relator Flávio Dino, que, no mesmo ato, admitiu a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) É com grande alegria que o Instituto SIGILO comunica a todos os seus associados e à sociedade brasileira que
Decisão da 1ª Vara Cível de São Luís estabelece indenização por danos morais e materiais, reafirmando a responsabilidade objetiva da plataforma na proteção de informações dos consumidores. SÃO LUÍS – A empresa Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. foi condenada pela Justiça do Maranhão ao pagamento de indenização após
LONDRES e SÃO PAULO – A gigante tecnológica Meta enfrenta uma nova onda de escrutínio global sobre como o WhatsApp gere e partilha os dados dos seus titulares de dados. Enquanto o Reino Unido abriu uma investigação oficial sobre o cumprimento de pedidos de dados pela plataforma, no Brasil, o
O Instituto SIGILO acaba de dar um passo importante para facilitar o acesso dos cidadãos à justiça e à informação sobre proteção de dados. Agora, o atendimento à população conta com um canal direto via WhatsApp, pelo número (11) 91334-8481. O que é o Instituto SIGILO? O Instituto SIGILO é
Em uma decisão histórica para o Direito do Consumidor no Brasil, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa META (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.) ao pagamento de indenizações milionárias após seguidos episódios de falhas de segurança, que expuseram informações privadas de
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