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Em uma decisão de grande impacto para o cenário da privacidade e proteção de dados no Brasil, o Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o ingresso do Instituto SIGILO como amicus curiae no Tema Repetitivo n. 1.404/STJ. A decisão, proferida nos autos dos Recursos Especiais n.
Um grave incidente cibernético acendeu o sinal de alerta sobre as políticas de segurança da informação no setor público brasileiro. Um ataque à Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP), sistema utilizado pela Defesa Civil para enviar notificações de emergência extrema à população, expôs que dados cadastrais e acessos de
Em publicação oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) repercutiu o sucesso e a importância da Audiência Pública realizada na última sexta-feira (12), no Palácio da Justiça, para a construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD). O governo federal destacou nominalmente o Instituto
O Instituto SIGILO marcou sua participação de forma contundente na Audiência Pública conjunta da SEDIGI/MJSP e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O evento, voltado a debater as diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (PNPD), foi o cenário de um forte pronunciamento do Presidente
O Instituto SIGILO marcará presença em um dos debates mais importantes do ano sobre o futuro da privacidade no país. No dia 12 de junho de 2026, o Presidente do Instituto, Dr. Victor Hugo Pereira Gonçalves, realizará uma sustentação oral durante a Audiência Pública conjunta da SEDIGI/MJSP e ANPD. A
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou a abertura de processos administrativos sancionadores contra a operadora de telefonia Claro e a empresa de análise de crédito Serasa Experian. O órgão federal investiga graves indícios de irregularidades e compartilhamento excessivo de dados pessoais de milhões de brasileiros, sem o
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