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Uma decisão histórica do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) acendeu um importante alerta sobre a privacidade dos consumidores brasileiros. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís julgou procedente a Ação Civil Pública contra a rede Raia Drogasil S/A, condenando a
Com a homologação, entidade de defesa da proteção de dados ganha a prerrogativa formal de propor Sugestões Legislativas e pautar novos projetos de lei no Congresso Nacional. Em um movimento que consolida a importância da sociedade civil organizada no debate sobre direitos digitais e segurança da informação, a Câmara dos
O caso do megavazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil voltou a ganhar destaque na grande mídia nacional. Em publicação recente, o portal E-Investidor, do jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), detalhou quem são as pessoas que têm direito a receber a indenização de R$ 15 mil estipulada
Uma pesquisa divulgada nesta semana pela equipe de segurança canadense-alemã Mysk revelou uma vulnerabilidade estrutural grave no WhatsApp: o histórico completo de conversas dos usuários é armazenado sem qualquer criptografia nos dispositivos Apple — tanto iPhones quanto Macs — e fica acessível a outros aplicativos da Meta, como o Facebook
Incidente cibernético comprometeu CPF, endereço, telefone e valor de faturas. Associação reforça seus objetivos estatutários de buscar a devida responsabilização, conformidade e a justa indenização para os consumidores afetados. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) confirmou a ocorrência de um grave incidente de segurança cibernética que resultou na exposição
Este conteúdo foi publicado pelo PRIVACIDADE.ORG.BR e é de autoria do Prof. Dr. Bernardo Grossi, em 10.05.2026.Acesse: https://privacidade.org.br/opiniao/6a01a5877ec1a49f52ecd198 Tornou-se lugar comum, na prática forense brasileira posterior à Lei Geral de Proteção de Dados, o ajuizamento de demandas postulando tutela de urgência diante de incidentes de segurança que expõem volumes significativos
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