INSTITUTO DE DEFESA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS,COMPLIANCE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO SIGILO
O TITULAR COMO FIM
Para o Instituto SIGILO, a proteção de dados pessoais não é apenas uma conformidade técnica, mas um pilar fundamental da dignidade humana no século XXI. É com esse entendimento que celebramos nossa parceria estratégica com o IODA (Instituto Observatório do Direito Autoral), uma união que fortalece a defesa dos direitos
O cenário da proteção de dados no Brasil acaba de dar um passo institucional decisivo. Foi sancionada na última semana a Lei 15.352/2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma Agência Reguladora de fato. A mudança, originada da Medida Provisória 1.317/2025, não altera apenas o
Em decisão histórica, o Ministro Flávio Dino acolheu os argumentos sobre os riscos à proteção de dados dos paranaenses. O Instituto SIGILO, admitido como amicus curiae, celebra o reconhecimento da sua luta em defesa da soberania digital e dos direitos fundamentais. O processo de privatização da Companhia de Tecnologia da
A decisão foi proferida no dia 11.02.2026 pelo Ministro Relator Flávio Dino, que, no mesmo ato, admitiu a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) É com grande alegria que o Instituto SIGILO comunica a todos os seus associados e à sociedade brasileira que
Decisão da 1ª Vara Cível de São Luís estabelece indenização por danos morais e materiais, reafirmando a responsabilidade objetiva da plataforma na proteção de informações dos consumidores. SÃO LUÍS – A empresa Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. foi condenada pela Justiça do Maranhão ao pagamento de indenização após
LONDRES e SÃO PAULO – A gigante tecnológica Meta enfrenta uma nova onda de escrutínio global sobre como o WhatsApp gere e partilha os dados dos seus titulares de dados. Enquanto o Reino Unido abriu uma investigação oficial sobre o cumprimento de pedidos de dados pela plataforma, no Brasil, o
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