Chega ao fim a gestão do atual Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Ao investigar os fatos e os balanços de sua trajetória no comando da agora agência reguladora, o cenário revelado é desolador para a cidadania digital: um mandato pautado pela
Julgamento histórico reconhece mais de 43,8 milhões de violações intencionais das leis de proteção ao consumidor e fixa penalidade bilionária por condutas abusivas que incluem acesso indevido a dados de amigos, investigação ineficaz de aplicativos e falsas promessas sobre moderação de conteúdo. Em uma decisão sem precedentes na história do
É com imensa satisfação e senso de responsabilidade institucional que anunciamos a candidatura de Omar Kaminski para concorrer a uma das vagas reservadas ao Terceiro Setor (Sociedade Civil) no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), no pleito do mandato 2026–2029. Com a homologação e aprovação do credenciamento do Instituto
Em uma importante movimentação para mitigar riscos de incidentes e invasões em sistemas governamentais, o Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou o monitoramento sobre a implementação de controles de segurança cibernética no setor público (Processo TC 005.618/2025-8). A auditoria operacional visa verificar em que medida as unidades jurisdicionadas da
O Instituto SIGILO® alcançou mais um divisor de águas em sua história institucional. O Instituto SIGILO® teve sua candidatura e credenciamento oficial homologados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), integrando a lista de entidades habilitadas a votar e apresentar candidatos no processo eleitoral que definirá os novos representantes
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento administrativo (Procedimento Administrativo nº 1.00.000.010190/2026-65) para apurar a conduta das plataformas digitais Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp) e X (antigo Twitter) no bloqueio indevido de contas, perfis e postagens de
A conta que ninguém está fazendo O Brasil decidiu fechar as bets. Em 25 de setembro de 2026, o Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a
Em uma decisão relevante para o ecossistema financeiro e a segurança da informação, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deu provimento parcial ao recurso de Apelação e condenou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Em um parecer decisivo apresentado perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no Caso C-317/25 (Groupe Canal + SAS v. CNIL), o Advogado-Geral Maciej Spielmann defendeu que o consentimento genérico obtido por “controladores primários” de dados para repasse a parceiros não identificados é nulo e ineficaz para fundamentar
A concessão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assegura o uso exclusivo da logo marca e do logotipo “INSTITUTO SIGILO”, consolidando a credibilidade, a segurança jurídica e a liderança da maior associação de defesa dos titulares de dados do Brasil. Proteção Legal e Legitimidade Nacional O Instituto
Descubra como a proteção de dados pessoais se transformou numa mobilização social e jurídica de grande impacto com as ações do Instituto SIGILO!
Analise a Lei Europeia dos Serviços Digitais e o debate sobre a fiscalização das Big Techs no artigo destacado pelo Instituto SIGILO. Saiba mais!
Ministério da Justiça reconhece e destaca a participação ativa do Instituto SIGILO no avanço da PNPD. Veja todos os detalhes no nosso portal!
Em discurso na audiência pública da PNPD, Instituto SIGILO cobra transparência da ANPD e defesa efetiva dos titulares. Veja a cobertura completa!
Instituto SIGILO participa na audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados (PNPD). Acompanhe a atuação do SIGILO em Brasília!
