Novidades

O REDATA Não Deve Avançar: Instituto SIGILO e Movimentos Sociais Unem Forças Contra o PL 278/2026

Mobilização Social Barreia Avanço do REDATA: Instituto SIGILO® Integra Frente Única Contra Isenções Fiscais e Insegurança Digital no PL 278/2026 O Instituto SIGILO® (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação), unindo forças com um conjunto expressivo de organizações da sociedade civil, movimentos sociais,

2 de setembro de 2026
Novidades

Banco é Condenado por Cobrança Indevida e Exposição de Dados de Consumidor

A Justiça do Estado de Santa Catarina proferiu uma importante decisão em favor do direito à privacidade e da proteção de dados pessoais. A 1ª Vara da Comarca de Penha (TJSC) condenou uma instituição financeira ao pagamento de R$ 8 mil em indenização por danos morais após o banco enviar,

17 de agosto de 2026
Direito dos Titulares

ANPD define prazos dos relatórios de transparência do ECA Digital

Despacho Decisório CD/ANPD nº 122/2026 esclarece contagem de prazos e fixa 17 de setembro como data-limite para o primeiro relatório semestral; Big Techs com mais de 1 milhão de usuários infantis deverão detalhar denúncias, moderação e verificação de consentimento parental A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta

11 de agosto de 2026
Institucional

Marco Histórico: Instituto SIGILO obtém Registro Oficial de Marca no INPI (®)

A concessão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assegura o uso exclusivo da logo marca e do logotipo “INSTITUTO SIGILO”, consolidando a credibilidade, a segurança jurídica e a liderança da maior associação de defesa dos titulares de dados do Brasil. Proteção Legal e Legitimidade Nacional O Instituto

7 de agosto de 2026
Institucional

Marco Histórico: Instituto SIGILO obtém Registro Oficial de Marca no INPI (®)

A concessão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assegura o uso exclusivo da logo marca e do logotipo “INSTITUTO SIGILO”, consolidando a credibilidade, a segurança jurídica e a liderança da maior associação de defesa dos titulares de dados do Brasil. Proteção Legal e Legitimidade Nacional O Instituto

7 de agosto de 2026