LUTAMOS COLETIVAMENTE PELOS SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS
O Instituto SIGILO, consolidado como a maior associação de defesa de direitos à privacidade do Brasil, anuncia com muito entusiasmo a chegada de sua mais nova colaboradora estratégica: Maíra Feltrin Alves. Ela assume um papel central na consolidação das frentes de Relações Institucionais e na área Jurídica da instituição, trazendo
Este conteúdo foi publicado pelo Instituto Observatório do Direito Autoral e é de autoria do Professor Marcos Wachowicz, em 06.07.2026.Acesse: https://ioda.org.br/publicacoes/artigos/fiscalizar-big-techs-europa/ Artigo de Rosa Pla Almendros na Revista RRDDIS debate o papel da Comissão Europeia no DSA A RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade publica, em seu
Em julgamento emblemático (Chatrie v. United States), a máxima corte americana rejeita a ‘doutrina de terceiros’ para dados de GPS, estabelecendo que carregar um smartphone não significa consentir com o rastreamento estatal. O Instituto SIGILO celebra o precedente, que impulsiona a defesa do ‘titularcentrismo’ e os limites do Capitalismo de
Em uma decisão de grande impacto para o cenário da privacidade e proteção de dados no Brasil, o Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o ingresso do Instituto SIGILO como amicus curiae no Tema Repetitivo n. 1.404/STJ. A decisão, proferida nos autos dos Recursos Especiais n.
Um grave incidente cibernético acendeu o sinal de alerta sobre as políticas de segurança da informação no setor público brasileiro. Um ataque à Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP), sistema utilizado pela Defesa Civil para enviar notificações de emergência extrema à população, expôs que dados cadastrais e acessos de
Em publicação oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) repercutiu o sucesso e a importância da Audiência Pública realizada na última sexta-feira (12), no Palácio da Justiça, para a construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD). O governo federal destacou nominalmente o Instituto
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