Instituto SIGILO

Este conteúdo tem como fonte a publicação da Revista Consultor Jurídico em 16.04.2026.Acesse: https://www.conjur.com.br/2026-abr-16/vazamento-de-dados-que-propiciou-golpe-obriga-banco-a-indenizar/ A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina reformou uma sentença para condenar a Facta Financeira S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais a uma consumidora vítima de estelionato. A decisão reconheceu que

Este conteúdo tem como fonte a publicação da Information Commissioner’s Office, em 07.04.2026.Acesse: https://ico.org.uk/about-the-ico/media-centre/news-and-blogs/2026/04/one-click-too-many-75-of-parents-fear-their-kids-arent-making-safe-choices-online/ Uma nova pesquisa divulgada esta semana pelo Information Commissioner’s Office (ICO), o órgão regulador de proteção de dados do Reino Unido, acendeu um alerta global sobre a segurança infantil na internet. Segundo o relatório, 75% dos

Em uma vitória significativa para a proteção da privacidade no Brasil, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 615/2021. A proposta ataca diretamente o “coração financeiro” dos cibercriminosos ao criminalizar não apenas a interceptação ilegal, mas especificamente a comercialização e

O Instituto SIGILO obteve um avanço crucial na Ação Civil Pública contra o Facebook e o WhatsApp. Em decisão proferida nesta quinta-feira (26), a 7ª Vara Cível de São Paulo detalhou como será realizada a perícia técnica para investigar o compartilhamento de dados dos usuários com as empresas do grupo