Instituto SIGILO

O Instituto SIGILO protocolou hoje três ofícios direcionados aos principais órgãos reguladores e fiscalizadores do país: a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida preventiva ocorre em virtude das notícias sobre a negociação/alienação das operações

Com a nova regulamentação do Marco Civil da Internet, plataformas são obrigadas a gerir riscos sistêmicos e assumem responsabilidade presumida sobre anúncios ilegais e impulsionamentos pagos. O cenário de uso da internet e das redes sociais no Brasil passa por uma transformação jurídica e operacional definitiva. Entrou formalmente em vigência

Em julgamento emblemático (Chatrie v. United States), a máxima corte americana rejeita a ‘doutrina de terceiros’ para dados de GPS, estabelecendo que carregar um smartphone não significa consentir com o rastreamento estatal. O Instituto SIGILO celebra o precedente, que impulsiona a defesa do ‘titularcentrismo’ e os limites do Capitalismo de