O caso do megavazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil voltou a ganhar destaque na grande mídia nacional. Em publicação recente, o portal E-Investidor, do jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), detalhou quem são as pessoas que têm direito a receber a indenização de R$ 15 mil estipulada pela Justiça após a Ação Civil Pública movida pelo nosso instituto.
A matéria do Estadão relembra a decisão histórica da Justiça Federal de São Paulo, que condenou a Caixa Econômica Federal, a União, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ao pagamento de indenizações por danos morais aos mais de 4 milhões de cidadãos que tiveram suas informações íntimas expostas indevidamente em 2022.
O veículo de imprensa reforçou o papel do Instituto SIGILO nessa conquista e destacou a nossa ferramenta de consulta, voltada para que os cidadãos verifiquem se constam na lista de dados vazados.
A Luta Continua: Ajude a financiar a perícia técnica do processo
Embora tenhamos conquistado essa vitória crucial em primeira instância, o processo teve a sentença revogada para que fosse realizada a perícia forense. Ela é necessária para se confirmar a veracidade dos dados e saber se tem mais pessoas do Auxílio Brasil no vazamento.
Para que a decisão se torne definitiva e cheguemos ao Cumprimento de Sentença, o Instituto SIGILO enfrenta agora uma etapa jurídica de extrema complexidade e custo elevado: a realização da perícia técnica de segurança da informação.
Essa perícia é a prova técnica definitiva que rebaterá os argumentos dos réus e consolidará o direito de cada beneficiário na Justiça. Trata-se de um trabalho minucioso executado por especialistas independentes e auditores que exige investimentos robustos por parte da nossa associação.
Como somos uma entidade sem fins lucrativos que atua de forma independente em defesa dos cidadãos, lançamos uma campanha de doação para custear os honorários dos assistentes técnicos.
Como doar e fortalecer essa causa?
Qualquer pessoa, seja associada, beneficiária ou defensora da privacidade de dados no Brasil, pode contribuir com o fundo da perícia do Auxílio Brasil. Cada doação é integralmente revertida para os custos processuais deste caso.
Como contribuir
Pelo site ou pelo aplicativo, você pode fazer sua doação de forma segura via Pix ou cartão de crédito.
O reconhecimento da imprensa, como a cobertura do Estadão, mostra que estamos no caminho certo. Mas para conquistar novamente a sentença de R$ 15 mil e transformá-la em realidade para os beneficiários do Auxílio Brasil atingidos pelo vazamento de dados, precisamos blindar o processo tecnicamente. Faça sua parte, nos ajude e colabore em https://doe.sigilo.org.br/!
