LUTAMOS COLETIVAMENTE PELOS SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS
Como a busca por lucro coloca a privacidade infantil em segundo plano Ministério da Justiça (MJ) identifica indícios de que “smart toys” descumprem o ECA Digital ao capturar biometria facial e vocal de crianças; para o Instituto SIGILO, o caso escancara um modelo de negócio que trata dados de menores
A intensificação da vida social nos ambientes digitais trouxe consigo um conjunto de riscos inéditos para o segmento mais vulnerável da sociedade: crianças e adolescentes. A natureza porosa das plataformas de tecnologia da informação, combinada com modelos de negócios estruturalmente orientados à captura de dados e à maximização do tempo
A vigência formal do ECA Digital, iniciada em 17 de março de 2026, não equivale, contudo, à plena exequibilidade imediata de suas disposições sancionatórias. A regulamentação necessária para a aplicação de multas e penalidades administrativas ainda estava em elaboração quando da entrada em vigor da lei, com previsão de publicação
Nesse cenário de transformação normativa e institucional, o Instituto SIGILO — associação civil sem fins lucrativos, com sede em São Paulo (CNPJ: 32.574.046/0001-00) — ocupa papel de protagonismo na defesa coletiva dos direitos dos titulares de dados pessoais no Brasil, com especial atenção às vulnerabilidades do público infanto-juvenil. Fundado sob
