O Instituto SIGILO® alcançou mais um divisor de águas em sua história institucional. O Instituto SIGILO® teve sua candidatura e credenciamento oficial homologados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), integrando a lista de entidades habilitadas a votar e apresentar candidatos no processo eleitoral que definirá os novos representantes da sociedade civil no comitê para o mandato 2026-2029.
Conforme os registros oficiais divulgados nas Eleições CGI.br 2026 e no portal do Processo Eleitoral do CGI.br, o Instituto SIGILO® ingressa no Colégio Eleitoral do Terceiro Setor, ao lado de históricas e respeitadas organizações civis de defesa de direitos humanos, cidadania e tecnologia.
🏛️ O que representa a homologação no CGI.br?
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é o órgão multisetorial encarregado de coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços de internet no país, estabelecendo diretrizes estratégicas para o uso e desenvolvimento da rede, segurança da informação, privacidade e neutralidade de rede.
A eleição dos representantes da sociedade civil no CGI.br ocorre por meio de colégios eleitorais específicos divididos em três setores principais:
- Terceiro Setor (Entidades de Defesa de Direitos e Sociedade Civil);
- Comunidade Científica e Tecnológica;
- Setor Empresarial (Provedores de acesso, capacitação e produção de conteúdo).
A presença do Instituto SIGILO® entre as entidades eleitorais aprovadas valida a sólida trajetória da associação na linha de frente do Direito Digital, na defesa dos direitos dos titulares de dados, no combate aos vazamentos massivos de informações e no fortalecimento do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
🚀 De Defensor dos Titulares a Formador de Políticas Públicas
Reconhecido nacional e internacionalmente por sua atuação firme no Judiciário, promovendo Ações Civis Públicas (ACPs) históricas contra megavazamentos de dados e abusos de corporações como Serasa, Meta, Claro e iFood, o Instituto SIGILO® vem expandindo sua presença nos ecossistemas normativos e regulatórios do país.
A aprovação no CGI.br junta-se a uma sequência recente de grandes conquistas institucionais:
- Câmara dos Deputados (CLP): Aprovado pela Comissão de Participação Legislativa para apresentar Sugestões Legislativas (SUGs) que podem se transformar diretamente em Projetos de Lei federais.
- Presença no STF e STJ: Atuação estratégica como Amicus Curiae na ADI 7896 (suspensão da privatização da Celepar por riscos à privacidade) e em debates decisivos sobre cibersegurança, proteção de dados pessoais e responsabilidade de intermediários.
- Audiência Pública da PNPD: Participação de destaque perante o Ministério da Justiça e a ANPD no debate sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Com direito a voto e apresentação de candidatura nas eleições do CGI.br, o Instituto SIGILO® leva a voz técnica e independente dos titulares de dados pessoais diretamente para a mesa de formulação das políticas e diretrizes da internet brasileira.
🛡️ Compromisso com o Futuro Digital do Brasil
No âmbito do CGI.br, o Instituto SIGILO® pretende levar ao debate eleitoral e normativo propostas pautadas na defesa intransigente do cidadão:
- Transparência Algorítmica e Moderação Justa: Exigência de critérios auditáveis e direito de resposta contra remoções automatizadas e opacas promovidas por Big Techs.
- Combate ao Mercado Ilegal de Dados: Fim da reutilização e comercialização abusiva de bases de dados sem o consentimento real dos titulares.
- Proteção Integral de Crianças e Adolescentes (ECA Digital): Garantia do cumprimento estrito de padrões de privacidade por padrão no ambiente online e em brinquedos conectados.
- Soberania e Cibersegurança Estatal: Rigor sobre a transferência de bases de dados públicas ao setor privado e regulação ética da Inteligência Artificial.
🔗 Apoie a Cidadania Digital
A presença do Instituto SIGILO® no CGI.br reforça que a proteção de dados não é uma abstração jurídica, mas uma garantia democrática inegociável.
- Acompanhe nossas Ações e Processos: sigilo.org.br/processos;
- Baixe o Aplicativo Oficial do Instituto SIGILO®: sigilo.org.br/app-instituto-sigilo;
- Fortaleça a nossa causa: doe.sigilo.org.br.
