Em uma nova ofensiva de repercussão global contra o direcionamento abusivo de conteúdos digitais, o governo da Austrália anunciou um projeto de lei pioneiro para estabelecer um Dever Digital de…
Mobilização Social Barreia Avanço do REDATA: Instituto SIGILO® Integra Frente Única Contra Isenções Fiscais e Insegurança Digital no PL 278/2026 O Instituto SIGILO® (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de…
3ª Turma Recursal do TJSC Mantenha Sentença e Declara Ilegalidade de Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoais por Empresa de Informações ImobiliáriasEm uma importante decisão para a consolidação da Lei…
Em uma sanção sem precedentes no ecossistema digital brasileiro, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, proprietária do TikTok. A…
A Justiça do Estado de Santa Catarina proferiu uma importante decisão em favor do direito à privacidade e da proteção de dados pessoais. A 1ª Vara da Comarca de Penha…
7ª Câmara de Direito Privado nega provimento ao recurso da rede social e confirma condenação que obriga o fornecimento de dados cadastrais e registros de conexão após menção expressa a…
Despacho Decisório CD/ANPD nº 122/2026 esclarece contagem de prazos e fixa 17 de setembro como data-limite para o primeiro relatório semestral; Big Techs com mais de 1 milhão de usuários…
A concessão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assegura o uso exclusivo da logo marca e do logotipo "INSTITUTO SIGILO", consolidando a credibilidade, a segurança jurídica e…
Vakinha confirma vazamento de dados cadastrais de usuários. Entenda o incidente de segurança, os riscos de golpes e a atuação do Instituto SIGILO!
Folha de São Paulo destaca ação do Instituto SIGILO e MPF contra o uso indevido de dados e disparos ilegais via Celepar. Saiba mais sobre o caso!
Entra em vigor o Decreto 12.975/2026, impondo regras rigorosas e responsabilização direta às Big Techs. Acompanhe a análise no Instituto SIGILO!
Descubra como a proteção de dados pessoais se transformou numa mobilização social e jurídica de grande impacto com as ações do Instituto SIGILO!
Instituto SIGILO anuncia Maíra Feltrin Alves para reforçar as áreas de Relações Institucionais e Jurídica. Saiba mais sobre a nova contratação!
Brinquedos com Inteligência Artificial e sensores podem expor a privacidade das crianças. Entenda os riscos e alertas do Instituto SIGILO!
Analise a Lei Europeia dos Serviços Digitais e o debate sobre a fiscalização das Big Techs no artigo destacado pelo Instituto SIGILO. Saiba mais!
Suprema Corte dos EUA decide que dados de localização celular são protegidos por privacidade e barra vigilância policial. Veja no Instituto SIGILO!
STJ admite o Instituto SIGILO como amicus curiae e convida a ANPD em julgamento crucial sobre proteção de dados. Acompanhe no Instituto SIGILO!
Uso de CPF como senha na Defesa Civil expõe falhas graves de segurança estatal e os direitos dos titulares. Entenda o caso no Instituto SIGILO!
Ministério da Justiça reconhece e destaca a participação ativa do Instituto SIGILO no avanço da PNPD. Veja todos os detalhes no nosso portal!
Em discurso na audiência pública da PNPD, Instituto SIGILO cobra transparência da ANPD e defesa efetiva dos titulares. Veja a cobertura completa!
