Banco é Condenado por Cobrança Indevida e Exposição de Dados de Consumidor
A Justiça do Estado de Santa Catarina proferiu uma importante decisão em favor do direito à privacidade e da proteção de dados pessoais. A 1ª Vara da Comarca de Penha…
TJSP Mantém Condenação do Reddit e Garante Fornecimento de IP e E-mail de Ofensor em Ação de Sigilo Telemático
7ª Câmara de Direito Privado nega provimento ao recurso da rede social e confirma condenação que obriga o fornecimento de dados cadastrais e registros de conexão após menção expressa a…
ANPD define prazos dos relatórios de transparência do ECA Digital
Despacho Decisório CD/ANPD nº 122/2026 esclarece contagem de prazos e fixa 17 de setembro como data-limite para o primeiro relatório semestral; Big Techs com mais de 1 milhão de usuários…
Marco Histórico: Instituto SIGILO obtém Registro Oficial de Marca no INPI (®)
A concessão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assegura o uso exclusivo da logo marca e do logotipo "INSTITUTO SIGILO", consolidando a credibilidade, a segurança jurídica e…
Vazamento no Vakinha Expõe Dados de Milhões de Usuários
Vakinha confirma vazamento de dados cadastrais de usuários. Entenda o incidente de segurança, os riscos de golpes e a atuação do Instituto SIGILO!
Citação na Folha de São Paulo reforça papel do Instituto SIGILO no caso dos disparos ilegais via Celepar
Folha de São Paulo destaca ação do Instituto SIGILO e MPF contra o uso indevido de dados e disparos ilegais via Celepar. Saiba mais sobre o caso!
Nova Era Digital: Entra em Vigência o Decreto Federal 12.975/2026, que Impõe Regras Rígidas e Responsabilização Direta às Big Techs
Entra em vigor o Decreto 12.975/2026, impondo regras rigorosas e responsabilização direta às Big Techs. Acompanhe a análise no Instituto SIGILO!
O dia em que a proteção de dados virou campanha
Descubra como a proteção de dados pessoais se transformou numa mobilização social e jurídica de grande impacto com as ações do Instituto SIGILO!
Instituto SIGILO anuncia Maíra Feltrin Alves para as áreas de Relações Institucionais e Jurídica
Instituto SIGILO anuncia Maíra Feltrin Alves para reforçar as áreas de Relações Institucionais e Jurídica. Saiba mais sobre a nova contratação!
O brinquedo que virou espião
Brinquedos com Inteligência Artificial e sensores podem expor a privacidade das crianças. Entenda os riscos e alertas do Instituto SIGILO!
Quem deve fiscalizar as Big Techs? Novo artigo da RRDDIS analisa a Lei Europeia dos Serviços Digitais
Analise a Lei Europeia dos Serviços Digitais e o debate sobre a fiscalização das Big Techs no artigo destacado pelo Instituto SIGILO. Saiba mais!
Marco Histórico Global: Suprema Corte dos EUA decide que dados de localização celular são protegidos por privacidade e barra “Vigilância em Massa” da Polícia
Suprema Corte dos EUA decide que dados de localização celular são protegidos por privacidade e barra vigilância policial. Veja no Instituto SIGILO!
STJ Admite Instituto SIGILO como Amicus Curiae e Convida ANPD para Julgamento Crucial sobre Proteção de Dados
STJ admite o Instituto SIGILO como amicus curiae e convida a ANPD em julgamento crucial sobre proteção de dados. Acompanhe no Instituto SIGILO!
Vulnerabilidade Máxima: CPF como senha em sistema da Defesa Civil expõe fragilidade do Estado e direitos dos titulares
Uso de CPF como senha na Defesa Civil expõe falhas graves de segurança estatal e os direitos dos titulares. Entenda o caso no Instituto SIGILO!
O Instituto SIGILO e sua Contribuição para a Efetividade do Marco Regulatório
Entenda como o Instituto SIGILO atua diretamente para garantir a efetividade e a aplicação do marco regulatório de dados. Acompanhe a nossa luta!
O Quadro Atual de Fiscalização: Avanços e Limites
Examine o panorama atual da fiscalização da proteção de dados no Brasil, os seus avanços e limites, no artigo do Instituto SIGILO. Saiba mais!
Fundamentos e Inovações do ECA Digital
Conheça os fundamentos e as inovações do ECA Digital para a proteção da infância e juventude na internet com a análise do Instituto SIGILO.
Ministério da Justiça Reconhece e Destaca Participação do Instituto SIGILO em Avanço da PNPD
Ministério da Justiça reconhece e destaca a participação ativa do Instituto SIGILO no avanço da PNPD. Veja todos os detalhes no nosso portal!
Em Discurso Histórico, Instituto SIGILO Cobra Transparência da ANPD e Defesa Efetiva dos Titulares na Audiência Pública da PNPD
Em discurso na audiência pública da PNPD, Instituto SIGILO cobra transparência da ANPD e defesa efetiva dos titulares. Veja a cobertura completa!
Instituto SIGILO Participará de Audiência Pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados (PNPD)
Instituto SIGILO participa na audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados (PNPD). Acompanhe a atuação do SIGILO em Brasília!
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