Julgamento histórico reconhece mais de 43,8 milhões de violações intencionais das leis de proteção ao consumidor e fixa penalidade bilionária por condutas abusivas que incluem acesso indevido a dados de…
Em uma importante movimentação para mitigar riscos de incidentes e invasões em sistemas governamentais, o Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou o monitoramento sobre a implementação de controles de…
O Instituto SIGILO® alcançou mais um divisor de águas em sua história institucional. O Instituto SIGILO® teve sua candidatura e credenciamento oficial homologados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil…
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento administrativo (Procedimento Administrativo nº 1.00.000.010190/2026-65) para apurar a conduta das plataformas digitais…
Em um parecer decisivo apresentado perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no Caso C-317/25 (Groupe Canal + SAS v. CNIL), o Advogado-Geral Maciej Spielmann defendeu que o…
Em uma nova ofensiva de repercussão global contra o direcionamento abusivo de conteúdos digitais, o governo da Austrália anunciou um projeto de lei pioneiro para estabelecer um Dever Digital de…
3ª Turma Recursal do TJSC Mantenha Sentença e Declara Ilegalidade de Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoais por Empresa de Informações ImobiliáriasEm uma importante decisão para a consolidação da Lei…
Em uma sanção sem precedentes no ecossistema digital brasileiro, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, proprietária do TikTok. A…
A Justiça do Estado de Santa Catarina proferiu uma importante decisão em favor do direito à privacidade e da proteção de dados pessoais. A 1ª Vara da Comarca de Penha…
A concessão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assegura o uso exclusivo da logo marca e do logotipo "INSTITUTO SIGILO", consolidando a credibilidade, a segurança jurídica e…
Descubra como a proteção de dados pessoais se transformou numa mobilização social e jurídica de grande impacto com as ações do Instituto SIGILO!
Suprema Corte dos EUA decide que dados de localização celular são protegidos por privacidade e barra vigilância policial. Veja no Instituto SIGILO!
STJ admite o Instituto SIGILO como amicus curiae e convida a ANPD em julgamento crucial sobre proteção de dados. Acompanhe no Instituto SIGILO!
Ministério da Justiça reconhece e destaca a participação ativa do Instituto SIGILO no avanço da PNPD. Veja todos os detalhes no nosso portal!
Em discurso na audiência pública da PNPD, Instituto SIGILO cobra transparência da ANPD e defesa efetiva dos titulares. Veja a cobertura completa!
Instituto SIGILO participa na audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados (PNPD). Acompanhe a atuação do SIGILO em Brasília!
Raia Drogasil é condenada em R$ 10 milhões por exigência abusiva de CPF no caixa. Veja a vitória da campanha do Instituto SIGILO!
Câmara dos Deputados aprova credenciamento do Instituto SIGILO na Comissão de Participação Legislativa. Saiba como iremos propor novas leis!
Vazamento na Cemig expõe dados de 135 mil clientes e acende alerta de segurança no setor elétrico. Saiba como se proteger com as orientações do Instituto SIGILO!
Entenda a relação entre soberania digital, segurança da informação e proteção de dados. Confira a análise do Instituto SIGILO sobre autonomia na era digital.
