Despacho Decisório CD/ANPD nº 122/2026 esclarece contagem de prazos e fixa 17 de setembro como data-limite para o primeiro relatório semestral; Big Techs com mais de 1 milhão de usuários infantis deverão detalhar denúncias, moderação e verificação de consentimento parental A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta
Entra em vigor o Decreto 12.975/2026, impondo regras rigorosas e responsabilização direta às Big Techs. Acompanhe a análise no Instituto SIGILO!
Instituto SIGILO anuncia Maíra Feltrin Alves para reforçar as áreas de Relações Institucionais e Jurídica. Saiba mais sobre a nova contratação!
Em discurso na audiência pública da PNPD, Instituto SIGILO cobra transparência da ANPD e defesa efetiva dos titulares. Veja a cobertura completa!
ANPD investiga Claro e Serasa por compartilhamento ilegal de dados. Veja como o Instituto SIGILO reforça as ações na Justiça contra esses abusos!
AT&T fecha acordo de US$ 177 milhões para indenizar clientes após vazamento de dados. Veja os detalhes e a análise do Instituto SIGILO!
Justiça condena banco a indemnizar cliente por fraude facilitada pelo vazamento de dados pessoais. Conheça os seus direitos com o Instituto SIGILO!
STJ condena Enel por vazamento de dados e reforça a aplicação da LGPD para proteção dos titulares. Veja o impacto da decisão no Instituto SIGILO!
STJ condena Boa Vista Serviços por compartilhamento indevido de dados e garante indemnização aos titulares. Veja a análise no Instituto SIGILO!
TJSP anula processo da ACP do Instituto SIGILO contra o Nubank por falta de intervenção do MP. Acompanhe os desdobramentos no Instituto SIGILO!
Vitória do Instituto SIGILO! Justiça autoriza perícia no código-fonte do WhatsApp para investigar o tratamento de dados pessoais. Saiba mais!
Instituto SIGILO lança a campanha “CPF na Farmácia Não Precisa”. Junte-se ao movimento contra a recolha abusiva de dados de saúde no balcão!
Entenda a denúncia sobre como a Serasa utiliza ações judiciais para constranger consumidores e veja a posição firme do Instituto SIGILO!
A proteção de dados de crianças e jovens é prioridade. Conheça as diretrizes da ANPD e as ações do Instituto SIGILO para proteger os menores online!
Ação judicial contra a Claro volta a avançar e operadora pode pagar R$ 15 mil por vítima de vazamento de dados. Entenda no Instituto SIGILO!
MPF e Instituto SIGILO unem forças na Ação Civil Pública contra o mega vazamento de dados da Serasa. Acompanhe essa batalha no SIGILO!
Mesmo condenada pelo TJDFT por venda indevida de dados, a Serasa descumpre liminar. Veja a denúncia e os detalhes no Instituto SIGILO!
Entenda a dimensão do mega vazamento de dados da Serasa, os riscos para a população e as medidas judiciais do Instituto SIGILO!
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