O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo se tornou coautor da ação civil pública movida pelo Instituto SIGILO contra a Serasa Experian. O MPF ingressou com a coautoria em novembro de 2023. A ação visa responsabilizar o SERASA pelo mega vazamento de dados que expôs informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros, em janeiro de 2021.
O que o MPF pede:
- Indenização individual de R$ 30 mil por dano moral para cada pessoa afetada pelo vazamento;
- Multa diária de R$ 1 milhão para a Serasa enquanto não forem tomadas medidas para garantir a segurança dos dados;
- Apresentação de um plano de segurança da informação detalhado;
- Suspensão da comercialização de dados pela Serasa até que a empresa demonstre capacidade de protegê-los.
Por que o MPF entrou na ação:
- O MPF entende que o vazamento de dados da Serasa foi um evento grave que violou os direitos dos consumidores e colocou em risco a segurança da informação no Brasil.
- A entrada do MPF na ação reforça a importância do caso e aumenta as chances de que os consumidores sejam devidamente indenizados.
O que você pode fazer:
- Se você teve seus dados vazados, você pode se cadastrar no site do Instituto SIGILO para receber informações sobre a ação e como se juntar a ela.
- Você também pode acompanhar o andamento da ação no site do MPF.
Outras informações:
- A ação ainda está em andamento e não há uma data prevista para que seja julgada.
- O Instituto SIGILO e o MPF continuam trabalhando para garantir que os consumidores sejam devidamente indenizados e que a Serasa seja responsabilizada pelo vazamento.
Links úteis:
- Site do Instituto SIGILO: https://sigilo.org.br/
- Site do MPF: https://www.mpf.mp.br/
