Instituto SIGILO no CGI.br: Marco Histórico Consolida Entidade no Coração da Governança da Internet no Brasil

O Instituto SIGILO® alcançou mais um divisor de águas em sua história institucional. O Instituto SIGILO® teve sua candidatura e credenciamento oficial homologados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil…

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Parecer Jurídico do TJUE Reforça que Consentimento para Marketing Exige Identificação Clara do Controlador

Em um parecer decisivo apresentado perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no Caso C-317/25 (Groupe Canal + SAS v. CNIL), o Advogado-Geral Maciej Spielmann defendeu que o…

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Austrália Avança com Projeto de Lei para Desativar Algoritmos e Impor Dever Digital de Cuidado às Big Techs

Em uma nova ofensiva de repercussão global contra o direcionamento abusivo de conteúdos digitais, o governo da Austrália anunciou um projeto de lei pioneiro para estabelecer um Dever Digital de…

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