É com imensa satisfação e senso de responsabilidade institucional que anunciamos a candidatura de Omar Kaminski para concorrer a uma das vagas reservadas ao Terceiro Setor (Sociedade Civil) no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), no pleito do mandato 2026–2029.
Com a homologação e aprovação do credenciamento do Instituto SIGILO® para votar e indicar representantes junto ao CGI.br, assumimos o compromisso democrático de apresentar um nome que sintetiza a vanguarda, a ética e a profundidade técnica exigidas pela governança da rede em nosso país.
A escolha de Omar Kaminski fundamenta-se em uma trajetória acadêmica e profissional indiscutivelmente pioneira no Direito Digital brasileiro. Autor da obra seminal Internet legal: o direito na tecnologia da informação: doutrina e jurisprudência (2004) e idealizador do portal internetlegal.com.br, Omar Kaminski foi um dos primeiros articuladores a organizar a doutrina e a jurisprudência tecnológica no Brasil, quando o tema ainda dava seus primeiros passos.
À frente do Observatório do Marco Civil da Internet, destacou-se pela atuação analítica rigorosa na defesa dos princípios fundamentais da rede, pela preservação da liberdade de expressão e pelo combate firme às tentativas de desvirtuamento do Marco Civil para atender a interesses puramente corporativos. Sua bagagem abrange ainda contribuições históricas ao ecossistema de software livre e às discussões constitucionais sobre proteção de dados, cibersegurança e soberania digital.
O ecossistema digital vive um momento decisivo, enfrentando desafios complexos como a regulação da Inteligência Artificial, a opacidade algorítmica, o mercado ilegal de bases de dados e a defesa intransigente dos titulares. A presença de Omar Kaminski no CGI.br assegura uma representação altamente técnica, independente e alinhada aos anseios da sociedade civil.
Convidamos todos os pares do Terceiro Setor e entidades do colégio eleitoral a somarem forças nesta candidatura, certos de que sua liderança contribuirá decisivamente para o fortalecimento da internet como um espaço livre, seguro e democrático para todos os brasileiros.
Omar Kaminski
Advogado, Internet e novas tecnologias
Integrante da primeira geração de juristas brasileiros a se dedicar ao estudo da Internet como fenômeno jurídico, contribuindo para a formação do debate nacional sobre privacidade, nomes de domínio, segurança da informação, direitos autorais, liberdade na rede e governança da Internet.
Atuou em casos de relevância internacional, participou da elaboração de projetos de lei, publicou artigos e lecionou em cursos de pós-graduação. Também integrou organizações e comitês voltados à governança digital e criou iniciativas que se tornaram referência no debate jurídico sobre tecnologia e sociedade, como a lista Cyberlawyers (1999-2010), o site Internet Legal (2001–2017) e o Observatório do Marco Civil da Internet (2015–2019).
