Austrália Avança com Projeto de Lei para Desativar Algoritmos e Impor Dever Digital de Cuidado às Big Techs

Em uma nova ofensiva de repercussão global contra o direcionamento abusivo de conteúdos digitais, o governo da Austrália anunciou um projeto de lei pioneiro para estabelecer um Dever Digital de…

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Corretores de Imóveis e Empresa de Dados São Condenados no TJSC por Tratamento Ilegal de Dados Pessoais

3ª Turma Recursal do TJSC Mantenha Sentença e Declara Ilegalidade de Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoais por Empresa de Informações ImobiliáriasEm uma importante decisão para a consolidação da Lei…

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Histórico: ANPD Multa TikTok em R$ 153,7 Milhões por Falhas na Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

Em uma sanção sem precedentes no ecossistema digital brasileiro, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, proprietária do TikTok. A…

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Nova Era Digital: Entra em Vigência o Decreto Federal 12.975/2026, que Impõe Regras Rígidas e Responsabilização Direta às Big Techs

Entra em vigor o Decreto 12.975/2026, impondo regras rigorosas e responsabilização direta às Big Techs. Acompanhe a análise no Instituto SIGILO!

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Instituto SIGILO anuncia Maíra Feltrin Alves para as áreas de Relações Institucionais e Jurídica

Instituto SIGILO anuncia Maíra Feltrin Alves para reforçar as áreas de Relações Institucionais e Jurídica. Saiba mais sobre a nova contratação!

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Marco Histórico Global: Suprema Corte dos EUA decide que dados de localização celular são protegidos por privacidade e barra “Vigilância em Massa” da Polícia

Suprema Corte dos EUA decide que dados de localização celular são protegidos por privacidade e barra vigilância policial. Veja no Instituto SIGILO!

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Em Discurso Histórico, Instituto SIGILO Cobra Transparência da ANPD e Defesa Efetiva dos Titulares na Audiência Pública da PNPD

Em discurso na audiência pública da PNPD, Instituto SIGILO cobra transparência da ANPD e defesa efetiva dos titulares. Veja a cobertura completa!

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ANPD abre processo contra Claro e Serasa por Compartilhamento Ilegal de Dados; Instituto SIGILO reforça ações judiciais contra abusos

ANPD investiga Claro e Serasa por compartilhamento ilegal de dados. Veja como o Instituto SIGILO reforça as ações na Justiça contra esses abusos!

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Nova York aprova lei pioneira contra a precificação por vigilância: o fim dos preços baseados em dados pessoais

Nova Iorque aprova lei pioneira que proíbe a precificação de produtos baseada no rastreamento de dados pessoais. Entenda o impacto no Instituto SIGILO!

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SIGILO na Mídia: Estadão destaca direito a indenização de R$ 15 mil por vazamento do Auxílio Brasil; apoie nossa campanha para realizar a perícia final.

SIGILO na Mídia: Estadão destaca direito a indenização do Auxílio Brasil

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