MPF Investigará Meta e X por Moderação Opaca e Suspensão de Contas no Período Eleitoral; Instituto SIGILO Acompanha e Reforça Defesa da Transparência Algorítmica

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento administrativo (Procedimento Administrativo nº 1.00.000.010190/2026-65) para apurar a conduta das plataformas digitais…

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TJSP Mantém Condenação do Reddit e Garante Fornecimento de IP e E-mail de Ofensor em Ação de Sigilo Telemático

7ª Câmara de Direito Privado nega provimento ao recurso da rede social e confirma condenação que obriga o fornecimento de dados cadastrais e registros de conexão após menção expressa a…

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Liberdade de Expressão e o Marco Civil da Internet – Falta de Critérios para a Exata Aplicação do Princípio Constitucional

Veja uma análise crítica sobre liberdade de expressão, Marco Civil da Internet e a aplicação de princípios constitucionais no SIGILO.

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