Chega ao fim a gestão do atual Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Ao investigar os fatos e os balanços de sua trajetória no comando da agora agência reguladora, o cenário revelado é desolador para a cidadania digital: um mandato pautado pela omissão, totalmente favorável aos interesses das corporações e ostensivamente avesso aos direitos fundamentais dos titulares.
Ao longo de seu período na liderança da ANPD, o mandatário construiu uma blindagem regulatória em benefício de grandes empresas e agentes econômicos. Mesmo diante de episódios recorrentes de violação, descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e mega vazamentos que expuseram a privacidade de milhões de cidadãos, a gestão do Presidente não fixou punições ou multas exemplares às grandes corporações. Em declarações públicas que provocaram perplexidade na sociedade civil, o próprio Presidente chegou a defender publicamente que expor as empresas investigadas “já seria uma punição”, relativizando a necessidade de sanções administrativas efetivas e protetivas ao cidadão (https://telesintese.com.br/anpd-e-sigilo-expor-investigados-ja-seria-uma-punicao-diz-presidente/).
A atuação da ANPD nesse ciclo foi marcada por um distanciamento institucional e por procedimentos inacessíveis, nos quais os processos e as investigações foram conduzidos sob sigilo, barrando o acompanhamento e a fiscalização social. A gestão ergueu um muro para impedir o diálogo democrático e recusou-se reiteradamente a receber representações legítimas da sociedade civil, bloqueando o debate com entidades que representam as vítimas de abusos.
Durante todo esse período, o Instituto SIGILO® esteve na linha de frente em defesa do cidadão brasileiro. Contra o ambiente de desproteção e passividade estatal, o Instituto SIGILO® travou uma luta incansável nos tribunais e nas instâncias regulatórias, denunciando a inércia da diretoria da ANPD, combatendo a mercantilização de dados pessoais e cobrando transparência absoluta nos procedimentos sancionatórios.
Diante do encerramento desta gestão, a sociedade brasileira e os órgãos de controle exigem uma mudança radical de rumos. Para o próximo mandato, o Brasil necessita de um Presidente verdadeiramente comprometido com a proteção dos direitos dos titulares de dados. A nova liderança da ANPD deve:
- Quebrar o sigilo de processos e procedimentos administrativos, garantindo a transparência e a publicidade dos atos praticados;
- Atender e dialogar com as associações de defesa dos titulares, restabelecendo a participação social e o canal com as entidades civis representativas;
- Fiscalizar com rigor empresas privadas e órgãos do governo que tratem dados pessoais;
- Aplicar sanções e multas severas em caso de reincidência, acabando com a cultura da impunidade no mercado digital.
O Instituto SIGILO® avisa e reafirma publicamente: continuará atento, firme e vigilante. Cobraremos da nova diretoria e do futuro Presidente da ANPD o cumprimento estrito da Constituição Federal e da LGPD, para que a autoridade reguladora cumpra finalmente a sua missão constitucional de proteger a sociedade e os cidadãos, e não os interesses financeiros dos infratores.
Nos próximos dias, o Instituto SIGILO® realizará uma série de reportagens sobre como a ANPD atua como ré nos tribunais e o quanto ela não defende interesse algum dos titulares de dados, mas em favor dos infratores e do poder econômico.
