O Último Dia do Inimigo dos Titulares de Dados
Chega ao fim a gestão do atual Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Ao investigar os fatos e os balanços de sua…
Marco Histórico Global: Meta é Condenada a Pagar US$ 25 Bilhões no Novo México por Decepção Sistemática sobre Privacidade e Dados
Julgamento histórico reconhece mais de 43,8 milhões de violações intencionais das leis de proteção ao consumidor e fixa penalidade bilionária por condutas abusivas que incluem acesso indevido a dados de…
TCU Aumenta a Rigidez sobre Segurança Cibernética no Setor Público e Instituto SIGILO Alerta para o Risco a Dados Pessoais
Em uma importante movimentação para mitigar riscos de incidentes e invasões em sistemas governamentais, o Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou o monitoramento sobre a implementação de controles de…
MPF Investigará Meta e X por Moderação Opaca e Suspensão de Contas no Período Eleitoral; Instituto SIGILO Acompanha e Reforça Defesa da Transparência Algorítmica
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento administrativo (Procedimento Administrativo nº 1.00.000.010190/2026-65) para apurar a conduta das plataformas digitais…
Parecer Jurídico do TJUE Reforça que Consentimento para Marketing Exige Identificação Clara do Controlador
Em um parecer decisivo apresentado perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no Caso C-317/25 (Groupe Canal + SAS v. CNIL), o Advogado-Geral Maciej Spielmann defendeu que o…
Austrália Avança com Projeto de Lei para Desativar Algoritmos e Impor Dever Digital de Cuidado às Big Techs
Em uma nova ofensiva de repercussão global contra o direcionamento abusivo de conteúdos digitais, o governo da Austrália anunciou um projeto de lei pioneiro para estabelecer um Dever Digital de…
Corretores de Imóveis e Empresa de Dados São Condenados no TJSC por Tratamento Ilegal de Dados Pessoais
3ª Turma Recursal do TJSC Mantenha Sentença e Declara Ilegalidade de Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoais por Empresa de Informações ImobiliáriasEm uma importante decisão para a consolidação da Lei…
Histórico: ANPD Multa TikTok em R$ 153,7 Milhões por Falhas na Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes
Em uma sanção sem precedentes no ecossistema digital brasileiro, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, proprietária do TikTok. A…
Marco Histórico: Instituto SIGILO obtém Registro Oficial de Marca no INPI (®)
A concessão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assegura o uso exclusivo da logo marca e do logotipo "INSTITUTO SIGILO", consolidando a credibilidade, a segurança jurídica e…
Nova Era Digital: Entra em Vigência o Decreto Federal 12.975/2026, que Impõe Regras Rígidas e Responsabilização Direta às Big Techs
Entra em vigor o Decreto 12.975/2026, impondo regras rigorosas e responsabilização direta às Big Techs. Acompanhe a análise no Instituto SIGILO!
O dia em que a proteção de dados virou campanha
Descubra como a proteção de dados pessoais se transformou numa mobilização social e jurídica de grande impacto com as ações do Instituto SIGILO!
Instituto SIGILO anuncia Maíra Feltrin Alves para as áreas de Relações Institucionais e Jurídica
Instituto SIGILO anuncia Maíra Feltrin Alves para reforçar as áreas de Relações Institucionais e Jurídica. Saiba mais sobre a nova contratação!
O brinquedo que virou espião
Brinquedos com Inteligência Artificial e sensores podem expor a privacidade das crianças. Entenda os riscos e alertas do Instituto SIGILO!
Marco Histórico Global: Suprema Corte dos EUA decide que dados de localização celular são protegidos por privacidade e barra “Vigilância em Massa” da Polícia
Suprema Corte dos EUA decide que dados de localização celular são protegidos por privacidade e barra vigilância policial. Veja no Instituto SIGILO!
STJ Admite Instituto SIGILO como Amicus Curiae e Convida ANPD para Julgamento Crucial sobre Proteção de Dados
STJ admite o Instituto SIGILO como amicus curiae e convida a ANPD em julgamento crucial sobre proteção de dados. Acompanhe no Instituto SIGILO!
Vulnerabilidade Máxima: CPF como senha em sistema da Defesa Civil expõe fragilidade do Estado e direitos dos titulares
Uso de CPF como senha na Defesa Civil expõe falhas graves de segurança estatal e os direitos dos titulares. Entenda o caso no Instituto SIGILO!
Ministério da Justiça Reconhece e Destaca Participação do Instituto SIGILO em Avanço da PNPD
Ministério da Justiça reconhece e destaca a participação ativa do Instituto SIGILO no avanço da PNPD. Veja todos os detalhes no nosso portal!
Em Discurso Histórico, Instituto SIGILO Cobra Transparência da ANPD e Defesa Efetiva dos Titulares na Audiência Pública da PNPD
Em discurso na audiência pública da PNPD, Instituto SIGILO cobra transparência da ANPD e defesa efetiva dos titulares. Veja a cobertura completa!
Instituto SIGILO Participará de Audiência Pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados (PNPD)
Instituto SIGILO participa na audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados (PNPD). Acompanhe a atuação do SIGILO em Brasília!
ANPD abre processo contra Claro e Serasa por Compartilhamento Ilegal de Dados; Instituto SIGILO reforça ações judiciais contra abusos
ANPD investiga Claro e Serasa por compartilhamento ilegal de dados. Veja como o Instituto SIGILO reforça as ações na Justiça contra esses abusos!
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