O que acontece com os seus dados quando as bets fecham as portas
A conta que ninguém está fazendo O Brasil decidiu fechar as bets. Em 25 de setembro de 2026, o Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União,…
TJ-RJ Condena XP por Vazamento de Dados e Falha em Monitoramento no Golpe da Falsa Central
Em uma decisão relevante para o ecossistema financeiro e a segurança da informação, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)…
Parecer Jurídico do TJUE Reforça que Consentimento para Marketing Exige Identificação Clara do Controlador
Em um parecer decisivo apresentado perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no Caso C-317/25 (Groupe Canal + SAS v. CNIL), o Advogado-Geral Maciej Spielmann defendeu que o…
Austrália Avança com Projeto de Lei para Desativar Algoritmos e Impor Dever Digital de Cuidado às Big Techs
Em uma nova ofensiva de repercussão global contra o direcionamento abusivo de conteúdos digitais, o governo da Austrália anunciou um projeto de lei pioneiro para estabelecer um Dever Digital de…
O REDATA Não Deve Avançar: Instituto SIGILO e Movimentos Sociais Unem Forças Contra o PL 278/2026
Mobilização Social Barreia Avanço do REDATA: Instituto SIGILO® Integra Frente Única Contra Isenções Fiscais e Insegurança Digital no PL 278/2026 O Instituto SIGILO® (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de…
Corretores de Imóveis e Empresa de Dados São Condenados no TJSC por Tratamento Ilegal de Dados Pessoais
3ª Turma Recursal do TJSC Mantenha Sentença e Declara Ilegalidade de Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoais por Empresa de Informações ImobiliáriasEm uma importante decisão para a consolidação da Lei…
Histórico: ANPD Multa TikTok em R$ 153,7 Milhões por Falhas na Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes
Em uma sanção sem precedentes no ecossistema digital brasileiro, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, proprietária do TikTok. A…
Banco é Condenado por Cobrança Indevida e Exposição de Dados de Consumidor
A Justiça do Estado de Santa Catarina proferiu uma importante decisão em favor do direito à privacidade e da proteção de dados pessoais. A 1ª Vara da Comarca de Penha…
TJSP Mantém Condenação do Reddit e Garante Fornecimento de IP e E-mail de Ofensor em Ação de Sigilo Telemático
7ª Câmara de Direito Privado nega provimento ao recurso da rede social e confirma condenação que obriga o fornecimento de dados cadastrais e registros de conexão após menção expressa a…
ANPD define prazos dos relatórios de transparência do ECA Digital
Despacho Decisório CD/ANPD nº 122/2026 esclarece contagem de prazos e fixa 17 de setembro como data-limite para o primeiro relatório semestral; Big Techs com mais de 1 milhão de usuários…
Marco Histórico: Instituto SIGILO obtém Registro Oficial de Marca no INPI (®)
A concessão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assegura o uso exclusivo da logo marca e do logotipo "INSTITUTO SIGILO", consolidando a credibilidade, a segurança jurídica e…
Vazamento no Vakinha Expõe Dados de Milhões de Usuários
Vakinha confirma vazamento de dados cadastrais de usuários. Entenda o incidente de segurança, os riscos de golpes e a atuação do Instituto SIGILO!
Citação na Folha de São Paulo reforça papel do Instituto SIGILO no caso dos disparos ilegais via Celepar
Folha de São Paulo destaca ação do Instituto SIGILO e MPF contra o uso indevido de dados e disparos ilegais via Celepar. Saiba mais sobre o caso!
Nova Era Digital: Entra em Vigência o Decreto Federal 12.975/2026, que Impõe Regras Rígidas e Responsabilização Direta às Big Techs
Entra em vigor o Decreto 12.975/2026, impondo regras rigorosas e responsabilização direta às Big Techs. Acompanhe a análise no Instituto SIGILO!
O dia em que a proteção de dados virou campanha
Descubra como a proteção de dados pessoais se transformou numa mobilização social e jurídica de grande impacto com as ações do Instituto SIGILO!
Instituto SIGILO anuncia Maíra Feltrin Alves para as áreas de Relações Institucionais e Jurídica
Instituto SIGILO anuncia Maíra Feltrin Alves para reforçar as áreas de Relações Institucionais e Jurídica. Saiba mais sobre a nova contratação!
O brinquedo que virou espião
Brinquedos com Inteligência Artificial e sensores podem expor a privacidade das crianças. Entenda os riscos e alertas do Instituto SIGILO!
Quem deve fiscalizar as Big Techs? Novo artigo da RRDDIS analisa a Lei Europeia dos Serviços Digitais
Analise a Lei Europeia dos Serviços Digitais e o debate sobre a fiscalização das Big Techs no artigo destacado pelo Instituto SIGILO. Saiba mais!
Marco Histórico Global: Suprema Corte dos EUA decide que dados de localização celular são protegidos por privacidade e barra “Vigilância em Massa” da Polícia
Suprema Corte dos EUA decide que dados de localização celular são protegidos por privacidade e barra vigilância policial. Veja no Instituto SIGILO!
STJ Admite Instituto SIGILO como Amicus Curiae e Convida ANPD para Julgamento Crucial sobre Proteção de Dados
STJ admite o Instituto SIGILO como amicus curiae e convida a ANPD em julgamento crucial sobre proteção de dados. Acompanhe no Instituto SIGILO!
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