A concessão do registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assegura o uso exclusivo da logo marca e do logotipo “INSTITUTO SIGILO”, consolidando a credibilidade, a segurança jurídica e a liderança da maior associação de defesa dos titulares de dados do Brasil.
Proteção Legal e Legitimidade Nacional
O Instituto SIGILO® alcançou mais um marco fundamental em sua trajetória de fortalecimento institucional. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal responsável pela concessão e garantia de direitos de propriedade industrial no país, concedeu oficialmente o registro de marca da entidade.
A conquista assegura o direito de propriedade e a exclusividade do uso do nome e da identidade visual do Instituto SIGILO® em todo o território nacional. Regido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), o registro de marca junto ao INPI confere segurança jurídica plena, impedindo o uso indevido, a contrafeição ou qualquer associação não autorizada por parte de terceiros.
Em um contexto no qual o nome do Instituto SIGILO® tornou-se referência nacional no combate a abusos contra a privacidade digital e na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, a proteção formal da marca reforça o compromisso da instituição com a transparência, a ética e a confiabilidade.
Solidez e Protagonismo na Defesa dos Titulares de Dados
A oficialização da marca registrada (®) chancela anos de atuação na linha de frente do Direito Digital e da proteção de dados pessoais no Brasil. O Instituto SIGILO® tem se notabilizado por intervenções de alto impacto social e jurídico, destacando-se em frentes emblemáticas:
- Ações Coletivas Históricas: Atuação protagonista em grandes casos de violação e vazamento de dados, como a Ação Civil Pública do Auxílio Brasil, com sentença fixando indenização a milhões de beneficiários, além de processos contra grandes corporações e birôs de crédito (como Serasa Experian, Claro, Enel e procedimentos contra Meta/WhatsApp);
- Pioneirismo Tecnológico: Lançamento do primeiro aplicativo oficial do Brasil desenvolvido por uma associação de defesa de direitos, permitindo que os cidadãos façam a consulta transparente de processos, verifiquem exposição de dados e participem ativamente de campanhas;
- Atuação Regulatória e Legislativa: Participação ativa em audiências públicas sobre a Política Nacional de Proteção de Dados (PNPD), contribuições na Câmara dos Deputados (via Comissão de Participação Legislativa) e fiscalização contínua do cumprimento da LGPD em órgãos públicos e no setor privado.
Fique Atento aos Canais Oficiais do Instituto SIGILO (®)
Com o registro de marca concedido pelo INPI, o Instituto SIGILO® reforça o alerta à população para que interaja exclusivamente com seus canais de comunicação oficiais e verificados, evitando cair em golpes ou páginas enganosas que utilizem indevidamente a imagem da instituição:
- Portal Oficial: sigilo.org.br;
- Aplicativo Oficial: Disponível nas lojas digitais para iOS e Android: https://sigilo.org.br/app-instituto-sigilo/.
- Redes Sociais e Atendimento: Perfis verificados e canais oficiais cadastrados
