LUTAMOS COLETIVAMENTE PELOS SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS
Em decisão histórica, o Ministro Flávio Dino acolheu os argumentos sobre os riscos à proteção de dados dos paranaenses. O Instituto SIGILO, admitido como amicus curiae, celebra o reconhecimento da sua luta em defesa da soberania digital e dos direitos fundamentais. O processo de privatização da Companhia de Tecnologia da
A decisão foi proferida no dia 11.02.2026 pelo Ministro Relator Flávio Dino, que, no mesmo ato, admitiu a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) É com grande alegria que o Instituto SIGILO comunica a todos os seus associados e à sociedade brasileira que
Após mobilização de vários setores da sociedade paranaense e da notificação extrajudicial do Instituto SIGILO, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR). A decisão cautelar do TCE-PR foi motivada pela falta de
O Instituto SIGILO convoca todos os seus associados a se unirem em um momento crucial para a nossa luta! 💪 🗓️ Anote na agenda: dia 15/09/2025 ⏰ Horário: 09h00min 📍 Local: ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) Estaremos presentes em uma audiência pública fundamental. É a sua chance de acompanhar de
A notificação do Instituto SIGILO, enviada em 6 de agosto de 2025, é um Inquérito Civil que busca esclarecimentos sobre a privatização da Companhia de Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR). A notificação levanta questões cruciais sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis de milhões de cidadãos paranaenses, que
No dia 6 de agosto de 2025, o Instituto SIGILO iniciou um Inquérito Civil sobre a privatização da Companhia de Informação e Comunicação do Paraná – CELEPAR. Foram enviadas notificações extrajudiciais para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), para a CELEPAR e para o Governo do Paraná. O Instituto SIGILO,
Belo Horizonte, Minas Gerais – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Serasa S.A. a pagar R$10.000,00 (dez mil reais) em danos morais a um consumidor devido a um vazamento de dados. O Tribunal concluiu que o Serasa falhou em seu dever de proteger as informações pessoais,
O Instituto SIGILO iniciará, no mês de maio de 2025, em decorrência da AÇÃO CIVIL PÚBLICA que move contra a CLARO S.A., que corre na 18ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Proc. n. 1110938-41.2020.8.26.0100, a perícia sobre os vazamentos e a comercialização ilegal de dados pessoais ocorridos naquela
No último mês de 2024, o SERASA enviou milhões de e-mails para associados e consumidores brasileiros com a finalidade de instaurar o medo na sociedade e chantagear a todos com a venda de seus serviços “premium”. O Instituto SIGILO, ao descobrir essa informação, ingressou com petição na Ação Civil Pública que move
Instituto SIGILO esclarece situação da AÇÃO CIVIL PÚBLICA que tem sido alvo de fake News Após várias notícias falsas e incorretas terem circulado nos últimos dias a respeito da Ação Civil Pública que move contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a DATAPREV, a UNIÃO e a AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
Uma fera acuada age com violência extremada. Não é coragem. É luta de vida ou morte. O capitalismo de dados – essa criminosa trama subterrânea que funciona à margem do Estado e do Direito, coletando e comercializando os dados pessoais de todos nós – tem várias faces no Brasil. O
O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo se tornou coautor da ação civil pública movida pelo Instituto SIGILO contra a Serasa Experian. O MPF ingressou com a coautoria em novembro de 2023. A ação visa responsabilizar o SERASA pelo mega vazamento de dados que expôs informações pessoais de mais de
Nos últimos meses, o Instituto SIGILO vem trabalhando e estudando a execução da sentença coletiva da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o Serasa Experian. Em 2020, o MPDFT ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Serasa Experian por considerar que a empresa estava
Ação que tem o MPF como coautor segue ativa e a empresa pode sim ter que indenizar 223 milhões de brasileiros com R$ 30 mil cada O Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) repudia a veiculação dos cerca de 5.400
Este texto foi publicado originalmente pela Assessoria de Comunicação em São Paulo do Ministério Público Federal (MPF) no dia 22 de janeiro de 2024. Para acessar o conteúdo original, visite: https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-requer-a-justica-que-enel-seja-condenada-a-indenizar-clientes-por-vazamento-de-dados-pessoais Para o órgão, omissão e falta de transparência da empresa afrontam LGPD e colocam consumidores em risco. O Ministério
Instituto Sigilo ganha causa em 2º instância e justiça determina primeira obrigatoriedade de produção de provas desde o início da vigência da LGPD No dia 12 de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença proferida pela 18ª Vara Cível da capital, que havia considerado improcedente o
No final do mês de novembro de 2023, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF), através da Douta Procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, ingressou como coautor da Ação Civil Pública que o Instituto SIGILO move contra o SERASA, uma das maiores empresas de proteção ao crédito do Brasil, e a
Em 01 de fevereiro de 2022, a Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou a Serasa por comercializar indevidamente dados pessoais de consumidores. A decisão foi unânime e confirma uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Em janeiro de 2021, foi anunciado um mega vazamento de dados de 223 milhões de CPFs, nomes, datas de nascimento, endereços, e-mails e telefones de brasileiros. O vazamento teria afetado cerca de 223 milhões de pessoas. A Serasa Experian, empresa responsável por armazenar os dados, negou que o vazamento tenha
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