O Instituto SIGILO iniciará, no mês de maio de 2025, em decorrência da AÇÃO CIVIL PÚBLICA que move contra a CLARO S.A., que corre na 18ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Proc. n. 1110938-41.2020.8.26.0100, a perícia sobre os vazamentos e a comercialização ilegal de dados pessoais ocorridos naquela empresa.
A perícia acontecerá por conta de uma decisão transitada em julgado determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que fixou o seguinte:
APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. VAZAMENTO DE DADOS. 1 – Sentença que julgou antecipadamente o feito sem permitir a produção de prova documental e pericial. 2 – Pretensão de indenização por danos causados em razão de vazamento de dados pessoais por operadora de telefonia. 3 – Questões controvertidas que evidenciam a necessidade de realização de perícia técnica e produção de prova documental. Inteligência do artigo 369 do CPC. 4 – Cerceamento de defesa configurado pela não realização de perícia técnica e produção de prova documental requeridas. Precedentes. Sentença anulada. Recurso provido.
Essa decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em face disso, e para confirmar a veracidade dos dados vazados e informar a sociedade sobre o grave problema que estamos enfrentando, o Instituto SIGILO lança, neste momento, uma campanha de aproximação dos TITULARES com os seus dados.
Acreditamos no Instituto SIGILO que é um direito inalienável dos TITULARES DE DADOS saber com quem e onde estão os seus dados. Nos últimos anos, a sensação de despertencimento do TITULAR com os seus dados têm criado espaços gigantescos para golpistas e empresas mal-intencionadas atuarem não só contra o patrimônio de pessoas, mas também em detrimento da saúde mental delas. Isso tem que acabar!
Com essa campanha o Instituto SIGILO visa alcançar alguns objetivos:
- Aproximar o TITULAR com os seus dados pessoais;
- Empoderar o TITULAR DE DADOS com evidências de que os seus dados estão realmente vazados e, possivelmente, sendo usados para golpes na internet;
- Confirmar a autenticidade da base vazada e que está sendo negociada na deep web;
- Determinar quem tem direito a receber indenização, em caso de decisão judicial favorável, na AÇÃO CIVIL PÚBLICA movida contra a CLARO.
Contamos com o apoio de todos na conscientização destes graves problemas encontrados na CLARO, que afetam diariamente mais de 88.000.000 (oitenta e oito milhões) de consumidores e clientes dessa empresa.
