Em uma decisão de grande impacto para o cenário da privacidade e proteção de dados no Brasil, o Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o ingresso…
Um grave incidente cibernético acendeu o sinal de alerta sobre as políticas de segurança da informação no setor público brasileiro. Um ataque à Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP),…
Nesse cenário de transformação normativa e institucional, o Instituto SIGILO — associação civil sem fins lucrativos, com sede em São Paulo (CNPJ: 32.574.046/0001-00) — ocupa papel de protagonismo na defesa…
A vigência formal do ECA Digital, iniciada em 17 de março de 2026, não equivale, contudo, à plena exequibilidade imediata de suas disposições sancionatórias. A regulamentação necessária para a aplicação…
A intensificação da vida social nos ambientes digitais trouxe consigo um conjunto de riscos inéditos para o segmento mais vulnerável da sociedade: crianças e adolescentes. A natureza porosa das plataformas…
Em publicação oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) repercutiu o sucesso e a importância da Audiência Pública realizada na última sexta-feira (12), no Palácio da Justiça, para…
O Instituto SIGILO marcou sua participação de forma contundente na Audiência Pública conjunta da SEDIGI/MJSP e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O evento, voltado a debater as…
O Instituto SIGILO marcará presença em um dos debates mais importantes do ano sobre o futuro da privacidade no país. No dia 12 de junho de 2026, o Presidente do…
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou a abertura de processos administrativos sancionadores contra a operadora de telefonia Claro e a empresa de análise de crédito Serasa Experian.…
O estado de Nova York deu um passo histórico e decisivo na proteção do consumidor na era digital. Na última quinta-feira (5 de junho de 2026), os legisladores aprovaram a…
Empresa contesta volume de 43 milhões, mas confirma exposição de nomes e CPFs originada em brecha interna de dezembro de 2025. Instituto SIGILO cobra transparência e rigor regulatório.O iFood, maior…
Uma decisão histórica do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) acendeu um importante alerta sobre a privacidade dos consumidores brasileiros. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da…
Com a homologação, entidade de defesa da proteção de dados ganha a prerrogativa formal de propor Sugestões Legislativas e pautar novos projetos de lei no Congresso Nacional.Em um movimento que…
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