LUTAMOS COLETIVAMENTE PELOS SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS
Instituto Sigilo ganha causa em 2º instância e justiça determina primeira obrigatoriedade de produção de provas desde o início da vigência da LGPD No dia 12 de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença proferida pela 18ª Vara Cível da capital, que havia considerado improcedente o
No final do mês de novembro de 2023, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF), através da Douta Procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, ingressou como coautor da Ação Civil Pública que o Instituto SIGILO move contra o SERASA, uma das maiores empresas de proteção ao crédito do Brasil, e a
Em 01 de fevereiro de 2022, a Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou a Serasa por comercializar indevidamente dados pessoais de consumidores. A decisão foi unânime e confirma uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
A segurança da informação é um campo que se preocupa com a proteção de dados confidenciais, como informações pessoais, financeiras ou comerciais. A inteligência artificial (IA) é uma área da ciência da computação que se concentra no desenvolvimento de sistemas que podem aprender e se adaptar por conta própria. A
Em janeiro de 2021, foi anunciado um mega vazamento de dados de 223 milhões de CPFs, nomes, datas de nascimento, endereços, e-mails e telefones de brasileiros. O vazamento teria afetado cerca de 223 milhões de pessoas. A Serasa Experian, empresa responsável por armazenar os dados, negou que o vazamento tenha
A inclusão digital é valor humano criado por meio da necessidade social de ter o acesso e o uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs). Por estar atrelada à dignidade humana, o direito à inclusão digital espraia-se a população, independentemente de sua idade, gênero, raça, etnia, classe social ou
O vazamento de dados é uma ocorrência cada vez mais comum no mundo digital, e pode gerar diversos riscos para os titulares dos dados, como fraude, roubo de identidade e danos à reputação. O titular de dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são
A inteligência artificial (IA) é uma tecnologia em rápida evolução que está sendo cada vez mais utilizada em diversas áreas, incluindo o tratamento de dados pessoais. Isso traz inúmeras preocupações para a implementação dos direitos dos titulares de dados, que precisam estar atentos a como eles podem ser afetados pelo
Desde a sua criação em 24.01.2019, o INSTITUTO SIGILO teve como objetivo a defesa dos direitos e interesses dos TITULARES DE DADOS. Sabíamos que os desafios seriam hercúleos, pois estamos despojados dos meios econômicos, financeiros e institucionais para darmos a assistência mínima e necessária aos TITULARES DE DADOS em todos os nossos objetivos institucionais. A despeito
por Victor Hugo Pereira Gonçalves O Whatsapp, uma companhia do Facebook, está viabilizando um sistema de transferência de dinheiro e pagamentos. O serviço que realiza estas transferências é denominado Facebook Pay, que foi lançado primeiramente no Brasil. O usuário cadastra o seu cartão de débito no Whatsapp para permitir estas transferências. Os cartões
O Marco Civil vem sendo interpretado como subpretexto para justificar a opinião ou posição pessoal ou profissional, de juízes a operadores do direito, já constituída e definida, invariavelmente, a priori e confeccionada ao arrepio dos direcionamentos do legislador e longe do tecnicismo exigido ao intérprete da norma. Em muitos casos, mesmo a
por Victor Hugo Pereira Gonçalves* Um dos principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é garantir a transparência no relacionamento entre empresas e consumidores, agora denominados controladores e titulares. No ambiente da proteção de dados, os titulares devem obter respostas rápidas para perguntas como: “Vocês tratam os meus dados?”
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