Desde a sua criação o Instituto SIGILO sempre enxergou a obrigatoriedade de se fornecer o CPF nas farmácias de todo o país como um de seus maiores desafios e um dos maiores ilícitos já perpetrados na área da proteção de dados pessoais.
O Instituto SIGILO, por conta do tamanho da empreitada e de seus parcos recursos humanos e financeiros para enfrentar esse desafio, sempre esperou dos órgãos governamentais e da Autoridade Nacional da Proteção de Dados (ANPD) a atuação e a fiscalização legal das atividades das farmácias, farmacêuticas, laboratórios, médicos, hospitais, enfim, de toda a cadeia de comercialização e de prescrição de remédios no país.
Depois de mais de 6 anos, nada foi feito!
E nesse período, o UOL realizou algumas reportagens importantes sobre os crimes cometidos com os dados pessoais obtidos nas farmácias e como eles alimentavam um ecossistema de definição de perfis, venda de informações para marketing e até influência sobre a atuação de médicos ao prescreverem determinados remédios.
A primeira reportagem do UOL saiu em 1º de setembro de 2023 e foi feita pela repórter Amanda Rossi: “O que a farmácia sabe sobre mim? (https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/o-que-a-farmacia-sabe-sobre-mim/#page1). A reportagem descreve muito bem a situação, que parece da série Black Mirror da Netflix, de uso massivo de dados pessoais sem quaisquer controles ou freios fiscalizatórios.
Em 02.02.2024, o UOL faz nova reportagem sobre o uso de dados pessoais em farmácia: “’O desconto não é real’: o que está por trás do CPF que pedem na farmácia” (https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/02/29/o-desconto-nao-e-real-o-que-esta-por-tras-do-cpf-que-pedem-na-farmacia.htm). A reportagem mostra que os preços são superfaturados e que o desconto efetivamente não existe. É um golpe.
Somente agora, em fevereiro de 2025, que a ANPD emitiu um relatório técnico contra as práticas ilegais comerciais das farmácias: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-conclui-processo-de-fiscalizacao-de-redes-de-farmacias-e-determina-ajustes-de-conduta-no-tratamento-de-dados-pessoais.
Por enquanto, nenhuma multa ou sanção foi aplicado e as práticas inconstitucionais e ilegais da coleta de dados pessoais continuam ocorrendo nas farmácias.
Por isso que o Instituto SIGILO, não aguentando mais a inércia dos órgãos governamentais, convoca os seus associados e a sociedade brasileira a se insurgirem contra a mentira e o uso ilegal de nossos dados pessoais.
A Campanha CPF na Farmácia: Não Precisa! tem como objetivo colher assinaturas de todos e, ao final, entregar um dossiê completo dessas violações aos direitos dos titulares de dados ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, para que eles saibam que não há mais espaço para esse tipo de prática inconstitucional, que colocam a todos em risco!
