Ação Civil Pública do Instituto SIGILO Aponta Vazamento de Dados e Influência em Eleições no Paraná

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (SIGILO) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de indenização por perdas e danos morais…

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STJ Condena Enel por Vazamento de Dados e Reforça Direitos dos Titulares sob a LGPD

Brasília, Brasil – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa, negando provimento ao recurso especial da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (atual Enel) e confirmando…

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