LUTAMOS COLETIVAMENTE PELOS SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS
🏅 O Instituto SIGILO acabou de conseguir uma grande vitória contra o WhatsApp. O juiz da 7ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. Sang Duk Kim, determinou a realização de perícia judicial no código-fonte do aplicativo Whatsapp da Meta. A decisão é inédita e representa um marco significativo
Desde a sua criação o Instituto SIGILO sempre enxergou a obrigatoriedade de se fornecer o CPF nas farmácias de todo o país como um de seus maiores desafios e um dos maiores ilícitos já perpetrados na área da proteção de dados pessoais. O Instituto SIGILO, por conta do tamanho da
O Instituto SIGILO iniciará, no mês de maio de 2025, em decorrência da AÇÃO CIVIL PÚBLICA que move contra a CLARO S.A., que corre na 18ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Proc. n. 1110938-41.2020.8.26.0100, a perícia sobre os vazamentos e a comercialização ilegal de dados pessoais ocorridos naquela
Prof. Dr. Bernardo Grossi Este texto foi publicado originalmente em Privacidade.org.br no 17 de março de 2025. Fonte: https://privacidade.org.br/editorial-da-semana-transformacoes-e-paradoxos-da-privacidade-6/ A privacidade algorítmica e o desmonte silencioso da autonomia privada O que significa, hoje, exercer a autonomia privada em um ambiente informacional saturado de opacidades e manipulações preditivas? A pergunta parece
O Instituto SIGILO acredita na transparência e no acesso à informação como pilares para a defesa dos seus direitos. Por isso, criamos uma página dedicada aos nossos processos, em que você pode acompanhar de perto todas as ações civis públicas que estamos movendo em prol da privacidade e proteção de
O Instituto SIGILO tem o prazer de apresentar o SIG O nosso mais recente avanço em tecnologia de comunicação e informação. Desenvolvido para oferecer suporte rápido e eficiente, o SIG está pronto para responder suas dúvidas e fornecer informações relevantes sobre os serviços e iniciativas do Instituto. Com o SIG,
Hélio Augusto Camargo de Abreu é nosso novo Presidente inaugurando as sedes estaduais Uma nova jornada no Instituto Sigilo: proteção de dados em foco no Paraná “É com grande honra e entusiasmo que compartilho com vocês uma notícia especial: fui convidado para ser o presidente do Instituto Sigilo no estado
No último mês de 2024, o SERASA enviou milhões de e-mails para associados e consumidores brasileiros com a finalidade de instaurar o medo na sociedade e chantagear a todos com a venda de seus serviços “premium”. O Instituto SIGILO, ao descobrir essa informação, ingressou com petição na Ação Civil Pública que move
Nos últimos 6 anos, em todas as ações ingressadas, o Instituto SIGILO vem apontando a omissão da autarquia em fiscalizar as empresas por falta de Encarregado de Dados, como é requerido pela LGPD. A cobrança deu certo! O Instituto SIGILO sempre questionou as empresas e a AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
A FALTA DE EFETIVIDADE DA LGPD E SEUS CONTROLES COM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES A omissão perniciosa da ANPD em cumprir com suas funções institucionais No dia 04.11.2024, a ANPD abriu uma investigação contra o TIK TOK “por potencial tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes”.
Privatização de Empresas Públicas e o Risco de Vazamentos de Dados: Um Debate Necessário A privatização de empresas públicas, especialmente aquelas que lidam com grandes volumes de dados sensíveis, como a Dataprev, Sabesp, Enel e o Serpro, a título de exemplo, têm gerado inúmeros debates sobre os possíveis riscos à
A importância do registro de dados No mundo digital de hoje, nossos dados pessoais se tornaram um ativo valioso. Desde informações básicas como nome e data de nascimento até dados mais complexos como histórico de compras e preferências, nossas informações são coletadas, armazenadas e utilizadas por diversas empresas e instituições.
Este texto foi publicado originalmente em PwC Brasil no dia 28 de agosto de 2024. Para acessar o conteúdo original, visite: https://www.pwc.com.br/pt/sala-de-imprensa/release/90-dos-consumidores-brasileiros-afirma-que-a-protecao-dos-seus-dados-pessoais-e-um-dos-fatores-mais-importantes.html. Pesquisa “Voz do Consumidor” ouviu mais de 20 mil consumidores em todo o mundo e avalia questões como ESG, uso responsável de dados e IA como ferramenta na
O incidente com a CrowdStrike em julho de 2024, que causou um apagão cibernético em diversas empresas , trouxe à tona a importância crucial da proteção de dados pessoais e da segurança da informação em um mundo cada vez mais digitalizado. O que aconteceu? Por que esse incidente é relevante?
Instituto SIGILO esclarece situação da AÇÃO CIVIL PÚBLICA que tem sido alvo de fake News Após várias notícias falsas e incorretas terem circulado nos últimos dias a respeito da Ação Civil Pública que move contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a DATAPREV, a UNIÃO e a AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
Uma fera acuada age com violência extremada. Não é coragem. É luta de vida ou morte. O capitalismo de dados – essa criminosa trama subterrânea que funciona à margem do Estado e do Direito, coletando e comercializando os dados pessoais de todos nós – tem várias faces no Brasil. O
O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo se tornou coautor da ação civil pública movida pelo Instituto SIGILO contra a Serasa Experian. O MPF ingressou com a coautoria em novembro de 2023. A ação visa responsabilizar o SERASA pelo mega vazamento de dados que expôs informações pessoais de mais de
Nos últimos meses, o Instituto SIGILO vem trabalhando e estudando a execução da sentença coletiva da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o Serasa Experian. Em 2020, o MPDFT ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Serasa Experian por considerar que a empresa estava
Ação que tem o MPF como coautor segue ativa e a empresa pode sim ter que indenizar 223 milhões de brasileiros com R$ 30 mil cada O Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) repudia a veiculação dos cerca de 5.400
Este texto foi publicado originalmente pela Assessoria de Comunicação em São Paulo do Ministério Público Federal (MPF) no dia 22 de janeiro de 2024. Para acessar o conteúdo original, visite: https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-requer-a-justica-que-enel-seja-condenada-a-indenizar-clientes-por-vazamento-de-dados-pessoais Para o órgão, omissão e falta de transparência da empresa afrontam LGPD e colocam consumidores em risco. O Ministério
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