A segurança da informação é um campo que se preocupa com a proteção de dados confidenciais, como informações pessoais, financeiras ou comerciais.A inteligência artificial (IA) é uma área da ciência…
Em janeiro de 2021, foi anunciado um mega vazamento de dados de 223 milhões de CPFs, nomes, datas de nascimento, endereços, e-mails e telefones de brasileiros. O vazamento teria afetado…
A inclusão digital é valor humano criado por meio da necessidade social de ter o acesso e o uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs). Por estar atrelada à…
O vazamento de dados é uma ocorrência cada vez mais comum no mundo digital, e pode gerar diversos riscos para os titulares dos dados, como fraude, roubo de identidade e…
A inteligência artificial (IA) é uma tecnologia em rápida evolução que está sendo cada vez mais utilizada em diversas áreas, incluindo o tratamento de dados pessoais. Isso traz inúmeras preocupações…
Desde a sua criação em 24.01.2019, o INSTITUTO SIGILO teve como objetivo a defesa dos direitos e interesses dos TITULARES DE DADOS. Sabíamos que os desafios seriam hercúleos, pois estamos despojados dos meios econômicos,…
Em maio de 2023, o Presidente do Instituto SIGILO, Dr. Victor Hugo Pereira Gonçalves, foi convidado pelo Public Affairs Community of Europe (PACE), uma associação sem fins lucrativos que tem…
por Victor Hugo Pereira Gonçalves O Whatsapp, uma companhia do Facebook, está viabilizando um sistema de transferência de dinheiro e pagamentos. O serviço que realiza estas transferências é denominado Facebook Pay,…
O Marco Civil vem sendo interpretado como subpretexto para justificar a opinião ou posição pessoal ou profissional, de juízes a operadores do direito, já constituída e definida, invariavelmente, a priori e confeccionada…
por Victor Hugo Pereira Gonçalves*Um dos principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é garantir a transparência no relacionamento entre empresas e consumidores, agora denominados controladores e…
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º…
REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e…
LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta…
LEI Nº 12.414, DE 9 DE JUNHO DE 2011. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei disciplina…
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO IDos Direitos do…
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