Sentença do TRT-17 Condena Entidade Portuária do Espírito Santo por Compartilhamento Indevido de Dados Sensíveis de Portuários

O juiz da 15ª Vara do Trabalho, Dr. Xerxes Gusmão, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) proferiu uma sentença que estabelece um importante precedente na Justiça do…

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Instituto SIGILO Lança Novo Canal de Notícias no WhatsApp para Informar sobre Privacidade e Proteção de Dados

O Instituto SIGILO, uma das principais organizações da sociedade civil focadas na defesa da privacidade e proteção de dados no Brasil, acaba de lançar seu novo canal de notícias oficial…

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O Instituto SIGILO participa de Grande Debate sobre Liberdade de Expressão na Câmara Municipal de Pouso Alegre

Pouso Alegre, MG — A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre, por meio do "Grande Debate 2025," está promovendo uma discussão crucial para o futuro da cidadania…

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STJ Condena Nubank: Instituições de Pagamento Têm Responsabilidade Objetiva por Golpes de Engenharia Social

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica no Recurso Especial (REsp) N° 2.222.059 - SP, estabelecendo que as instituições de pagamento, como a Nu Pagamentos S.A. (Nubank),…

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Controladora do Serasa, Experian é multada em € 2,7 Milhões na Europa por Violações Graves da GDPR

O grupo EXPERIAN, controlador da SERASA no Brasil, foi multado em € 2,7 milhões (aproximadamente R$ 15 milhões) pela Autoridade de Proteção de Dados (DPA) da Holanda por violar o…

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LGPD ALÉM DA LEI: Diretor do SIGILO Paraná Alerta para o descaso de 70% das Empresas estarem em Desconformidade com a proteção dos direitos dos titulares

Em um panorama de crescente preocupação com a segurança digital, o Diretor do Instituto SIGILO Paraná e especialista em Direito Digital, Dr. Hélio Abreu, ofereceu um diagnóstico contundente sobre os…

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