A decisão foi proferida no dia 11.02.2026 pelo Ministro Relator Flávio Dino, que, no mesmo ato, admitiu a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Partido Democrático Trabalhista…
Decisão da 1ª Vara Cível de São Luís estabelece indenização por danos morais e materiais, reafirmando a responsabilidade objetiva da plataforma na proteção de informações dos consumidores.SÃO LUÍS – A…
LONDRES e SÃO PAULO – A gigante tecnológica Meta enfrenta uma nova onda de escrutínio global sobre como o WhatsApp gere e partilha os dados dos seus titulares de dados.…
O Instituto SIGILO tomou conhecimento de que pessoas mal-intencionadas estão utilizando indevidamente o nome da nossa instituição para anunciar falsas vagas de emprego na rede social LinkedIn. Gostaríamos de esclarecer…
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O Instituto SIGILO acaba de dar um passo importante para facilitar o acesso dos cidadãos à justiça e à informação sobre proteção de dados. Agora, o atendimento à população conta…
Em uma decisão histórica para o Direito do Consumidor no Brasil, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa META (Facebook Serviços Online…
O Brasil enfrenta um momento crítico no que diz respeito à proteção da privacidade dos seus cidadãos. Segundo uma reportagem recente do portal argentino Infobae, uma nova polêmica envolvendo a…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a análise do processo que avaliou o compartilhamento de dados pessoais de usuários do WhatsApp com o Grupo Meta, em decorrência…
O juiz da 15ª Vara do Trabalho, Dr. Xerxes Gusmão, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) proferiu uma sentença que estabelece um importante precedente na Justiça do…
O Instituto SIGILO, uma das principais organizações da sociedade civil focadas na defesa da privacidade e proteção de dados no Brasil, acaba de lançar seu novo canal de notícias oficial…
Pouso Alegre, MG — A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre, por meio do "Grande Debate 2025," está promovendo uma discussão crucial para o futuro da cidadania…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a condenação da XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A, por falha na prestação de serviço…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica no Recurso Especial (REsp) N° 2.222.059 - SP, estabelecendo que as instituições de pagamento, como a Nu Pagamentos S.A. (Nubank),…
O grupo EXPERIAN, controlador da SERASA no Brasil, foi multado em € 2,7 milhões (aproximadamente R$ 15 milhões) pela Autoridade de Proteção de Dados (DPA) da Holanda por violar o…
Em um panorama de crescente preocupação com a segurança digital, o Diretor do Instituto SIGILO Paraná e especialista em Direito Digital, Dr. Hélio Abreu, ofereceu um diagnóstico contundente sobre os…
Assunto: Alterações no Estatuto Social do INSTITUTO SIGILO Prezados(as) Associados(as) e Parceiros(as),O INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, COMPLIANCE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO SIGILO, doravante denominado INSTITUTO…
O programa "Caminhos da Reportagem" da TV Brasil, em seu episódio fundamental "Rastros digitais: o que a internet sabe sobre nós", contou com a participação do Instituto SIGILO e de…
O Instituto SIGILO, a sua Diretoria e todos os seus associados estão consternados e tristes com o falecimento do SR. MÁRIO MANUEL MENDES, pai de nosso Diretor, Mário Manuel Mendes…
Após mobilização de vários setores da sociedade paranaense e da notificação extrajudicial do Instituto SIGILO, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o processo de privatização da…
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