O TITULAR COMO FIM
Belo Horizonte, Minas Gerais – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Serasa S.A. a pagar R$10.000,00 (dez mil reais) em danos morais a um consumidor devido a um vazamento de dados. O Tribunal concluiu que o Serasa falhou em seu dever de proteger as informações pessoais,
O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (SIGILO) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de indenização por perdas e danos morais e materiais contra o Governo do Estado do Paraná, CELEPAR Companhia de Tecnologia de Informação e Comunicação do Paraná, ALGAR
O STJ fixa tese que o dano moral é presumido para casos de vazamento de dados Brasília, 18 de julho de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa que estabelece um precedente importante no direito do consumidor, ao condenar o Banco Votorantim S.A. ao pagamento
Brasília, Brasil – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa, negando provimento ao recurso especial da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (atual Enel) e confirmando sua responsabilidade por um vazamento de dados pessoais não sensíveis. A decisão unânime da Terceira Turma, proferida em 4 de
Leipzig, Alemanha – Em uma decisão marcante, um tribunal alemão ordenou que a Meta Platforms, empresa controladora do Facebook e Instagram, pague uma indenização a um usuário por coletar dados sem consentimento, através de pixels de rastreamento e kits de desenvolvimento de software (SDKs). A decisão, proferida pelo Tribunal Regional
Brasília, 08 de outubro de 2024 – Em uma decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial a um Recurso Especial (REsp 2.133.261/SP) interposto por Isalete Helena Silva contra a Boa Vista Serviços S.A., condenando a empresa a pagar R$ 11.000,00 por danos morais
Contribua com qualquer valor e nos ajude a continuar esse trabalho.
Ou, você pode fazer um pix utilizando as chaves: pix@sigilo.org.br ou pixasaas@sigilo.org.br
🤝 Você ainda pode Contribuir ou Doar para o Instituto SIGILO.
❤️ Doe agora e fortaleça a nossa missão
