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Caso Mega Vazamento

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Condena o Serasa por Vazamento de Dados

TJMG condena Serasa por vazamento de dados pessoais. Veja os detalhes da decisão judicial e como o Instituto SIGILO atua na defesa dos seus direitos.

30 de julho de 2025
Novidades

Ação Civil Pública do Instituto SIGILO Aponta Vazamento de Dados e Influência em Eleições no Paraná

Ação Civil Pública do Instituto SIGILO aponta vazamento de dados e uso indevido em eleições no Paraná. Acompanhe a defesa da privacidade do cidadão!

23 de julho de 2025
Direito dos Titulares

Banco é Condenado por Danos Morais em Caso de Fraude Bancária Facilitada por Vazamento de Dados

Justiça condena banco a indemnizar cliente por fraude facilitada pelo vazamento de dados pessoais. Conheça os seus direitos com o Instituto SIGILO!

18 de julho de 2025
Direito dos Titulares

STJ Condena Enel por Vazamento de Dados e Reforça Direitos dos Titulares sob a LGPD

STJ condena Enel por vazamento de dados e reforça a aplicação da LGPD para proteção dos titulares. Veja o impacto da decisão no Instituto SIGILO!

16 de julho de 2025
Novidades

Tribunal Alemão Condena Meta por Violação de Privacidade com Pixels de Rastreamento

Tribunal alemão condena a Meta por recolha indevida de dados via pixels de rastreamento. Entenda os impactos na privacidade no Instituto SIGILO!

11 de julho de 2025
Direito dos Titulares

STJ Condena Boa Vista Serviços por Compartilhamento Indevido de Dados e Garante Indenização por Dano Moral

STJ condena Boa Vista Serviços por compartilhamento indevido de dados e garante indemnização aos titulares. Veja a análise no Instituto SIGILO!

9 de julho de 2025
Direito dos Titulares

Tribunal de Justiça de São Paulo Anula Processo em Ação Civil Pública do Instituto SIGILO Contra Nubank por Ausência de Intervenção do Ministério Público

TJSP anula processo da ACP do Instituto SIGILO contra o Nubank por falta de intervenção do MP. Acompanhe os desdobramentos no Instituto SIGILO!

3 de julho de 2025
Direito dos Titulares

Instituto SIGILO obtém decisão judicial para fazer perícia no código-fonte do Whatsapp

Vitória do Instituto SIGILO! Justiça autoriza perícia no código-fonte do WhatsApp para investigar o tratamento de dados pessoais. Saiba mais!

13 de maio de 2025
Direito dos Titulares

Campanha CPF na Farmácia Não Precisa é lançada pelo Instituto SIGILO

Instituto SIGILO lança a campanha “CPF na Farmácia Não Precisa”. Junte-se ao movimento contra a recolha abusiva de dados de saúde no balcão!

22 de abril de 2025
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Institucional

Câmara dos Deputados aprova Instituto SIGILO na Comissão de Participação Legislativa

Câmara dos Deputados aprova credenciamento do Instituto SIGILO na Comissão de Participação Legislativa. Saiba como iremos propor novas leis!

1 de junho de 2026
IODA

IA na advocacia exige verificação de fontes, decide tribunal colombiano

Tribunal colombiano decide que o uso de Inteligência Artificial na advocacia exige rigorosa verificação de fontes. Leia a análise no Instituto SIGILO!

26 de março de 2026
IODA

Espanha fixa limites ao uso de IA por juízes e cria referência para o debate no Brasil

Espanha impõe limites à Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Veja como essa decisão serve de referência para o Brasil no Instituto SIGILO!

26 de março de 2026
Instituto SIGILO Opinião

Propostas do Instituto SIGILO para mitigar os riscos relacionados ao Golpe do Falso Advogado

Conheça as propostas do Instituto SIGILO para combater o Golpe do Falso Advogado e reforçar a segurança jurídica no ambiente digital. Saiba mais!

26 de março de 2026
Eventos

Instituto SIGILO lança aplicativo inédito para fortalecer a Defesa da Privacidade e Proteção de Dados no Brasil

Instituto SIGILO lança aplicação inédita para associados acompanharem processos e defenderem os seus dados pessoais. Faça o download e saiba mais!

17 de março de 2026
IODA

Associado do Instituto SIGILO tem desconto no curso do IODA

Membros do Instituto SIGILO contam com desconto exclusivo nos cursos especializados do IODA. Aproveite o benefício e fortaleça a sua formação!

13 de março de 2026
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