Em decisão histórica, o Ministro Flávio Dino acolheu os argumentos sobre os riscos à proteção de dados dos paranaenses. O Instituto SIGILO, admitido como amicus curiae, celebra o reconhecimento da…
A decisão foi proferida no dia 11.02.2026 pelo Ministro Relator Flávio Dino, que, no mesmo ato, admitiu a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Partido Democrático Trabalhista…
Decisão da 1ª Vara Cível de São Luís estabelece indenização por danos morais e materiais, reafirmando a responsabilidade objetiva da plataforma na proteção de informações dos consumidores.SÃO LUÍS – A…
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