O Instituto SIGILO acompanha com atenção um novo e grave desdobramento envolvendo a gigante tecnológica Meta, dona do Facebook e do WhatsApp. Um processo judicial movido nos Estados Unidos (nos estados de Nova Jersey e Califórnia) alega que os óculos inteligentes Ray-Ban Meta AI estariam capturando e compartilhando vídeos íntimos e privados de titulares de dados com prestadores de serviços externos, sem o devido consentimento ou conhecimento deles.
O Caso: "Privacidade por Design" ou Vigilância Oculta?
Embora a Meta promova o dispositivo com o slogan “concebido para a privacidade, controlado por si”, o processo judicial sustenta que esta premissa é falsa. Denúncias de “whistleblowers” (informantes) que trabalham para empresas subcontratadas revelaram que funcionários no Quênia têm acesso a clipes de vídeo gravados pelos óculos, que incluem momentos de extrema intimidade, tais como:
- Atividades sexuais;
- Uso de casas de banho;
- Cuidados com crianças;
- Manuseamento de documentos financeiros e sensíveis.
Os relatos indicam que os óculos podem gravar de forma autônoma, mesmo quando o titular acredita que o dispositivo esteja desligado ou apenas em modo avião (por exemplo, pousado numa mesa de cabeceira ou num lavatório).
Falha na Anonimização e Revisão Humana
A empresa subcontratada identificada no processo é a Sama, sediada em Nairobi. Milhares de funcionários seriam responsáveis pela “anotação de dados” — o processo de rotular objetos nos vídeos para treinar a Inteligência Artificial.
Apesar de a Meta afirmar que utiliza tecnologia de anonimização facial, os denunciantes afirmam que o sistema falha frequentemente, permitindo a identificação das pessoas.
Além disso, trabalhadores que reportaram desconforto ao visualizar conteúdos invasivos foram ameaçados de demissão.
Mudanças Silenciosas na Política de Privacidade
Um ponto central da acusação é a alteração na Política de Privacidade da Meta em abril de 2025. A empresa estabeleceu que os óculos devem estar “sempre ligados” para suportar certas funcionalidades de IA multimodal (como o Live AI). No entanto, a transparência sobre como estas imagens são processadas por seres humanos é considerada insuficiente e enganosa pelos advogados dos autores da ação.
A Visão do Instituto SIGILO
Para o Instituto SIGILO, casos como este reforçam a necessidade urgente de uma fiscalização rigorosa sobre dispositivos wearables (tecnologias vestíveis) que integram IA.
"Não podemos permitir que a inovação tecnológica se sobreponha ao direito fundamental à privacidade e da intimidade dentro do próprio lar".
E prossegue:
Se um dispositivo tem a capacidade de registar áudio e vídeo de forma contínua, o titular deve ter o controle absoluto e transparente sobre cada bit de dado que sai do aparelho.
O incidente já despertou o interesse de autoridades reguladoras internacionais, incluindo o Information Commissioner’s Office (ICO) do Reino Unido, que iniciou uma investigação sobre o caso.
O que diz a Meta:
Em resposta, a Meta afirma que os vídeos só são enviados para a Sama quando o titular faz uma pergunta específica à IA e permite explicitamente o carregamento. Contudo, as evidências testemunhais apresentadas no processo contradizem diretamente esta versão oficial.
Fique atento:
O Instituto SIGILO continuará a monitorar este caso e os seus impactos para os titulares de dados e para a sociedade brasileira. Se você utiliza dispositivos inteligentes, verifique sempre as definições de privacidade e, se possível, mantenha as câmaras cobertas ou os dispositivos desligados quando não estiverem em uso.
O Instituto SIGILO luta por seus dados. Junte-se a nós na luta por uma tecnologia mais ética e segura.
