LONDRES e SÃO PAULO – A gigante tecnológica Meta enfrenta uma nova onda de escrutínio global sobre como o WhatsApp gere e partilha os dados dos seus titulares de dados. Enquanto o Reino Unido abriu uma investigação oficial sobre o cumprimento de pedidos de dados pela plataforma, no Brasil, o Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) lidera uma ofensiva jurídica semelhante, acusando a empresa de violações sistemáticas da privacidade.
A Investigação no Reino Unido
De acordo com informações publicadas pela Reuters em 23 de janeiro de 2026, os reguladores britânicos estão investigando se a Meta cumpre adequadamente as solicitações de acesso a dados e as normas de transparência no WhatsApp.
O foco reside na forma como a plataforma responde a pedidos de autoridades e titulares de dados, levantando dúvidas sobre se a segurança da criptografia de ponta a ponta está sendo usado como barreira para ocultar práticas de tratamento de dados que possam violar as leis inglesas.
O Caso Brasileiro: Instituto SIGILO vs. Meta
Os argumentos da investigação britânica ecoam fortemente nas teses defendidas pelo Instituto SIGILO em território brasileiro. O Instituto SIGILO move uma Ação Civil Pública contra a Meta, fundamentada em princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sob argumentos que convergem com as preocupações internacionais:
- Compartilhamento Ilícito de Dados: O Instituto SIGILO argumenta que a Meta realiza o cruzamento de dados entre o WhatsApp, Facebook e Instagram de forma abusiva, sem o consentimento livre e informado dos titulares de dados.
- Falta de Transparência: Assim como na investigação do Reino Unido, a ação brasileira aponta que as políticas de privacidade da empresa são obscuras, impedindo que o cidadão compreenda exatamente que informações são recolhidas e para que fins são utilizadas.
- Vulnerabilidade e Vazamentos: O Instituto SIGILO destaca episódios históricos de falhas de segurança na Meta que expuseram dados de milhões de brasileiros, exigindo indemnizações que podem chegar a 5 mil reais por titular afetado — uma decisão que já teve vitórias parciais em instâncias regionais.
Perícia no Código-Fonte: Uma Vitória Inédita
Um dos marcos mais recentes da ação do Instituto SIGILO foi a obtenção de uma decisão judicial, que permite a realização de uma perícia no código-fonte do WhatsApp. O objetivo é verificar se o aplicativo realmente protege a privacidade conforme anunciado ou se existem mecanismos que facilitam a recolha indevida de metadados para fins publicitários do grupo Meta.
Esta medida é vista por especialistas como um passo além do que está a ser feito no Reino Unido, pois permite uma auditoria técnica direta na “caixa-preta” do serviço de mensagens.
Impacto para o Titular de Dados
Seja em Londres ou em São Paulo, o cerco à Meta sinaliza uma mudança de paradigma. Não se trata apenas de multas, mas de soberania digital. A convergência de ações globais e locais reforça a tese de que a Meta terá de reformular drasticamente a forma como o WhatsApp interage com o resto do seu ecossistema publicitário.
Para os titulares de dados brasileiros, o desenrolar da ação civil pública pode resultar não só em indemnizações financeiras, mas na garantia de que o WhatsApp deixe de ser uma ferramenta de recolha de dados para se tornar, verdadeiramente, um canal de comunicação privado.
Com informações de Reuters.
