Privatização de Empresas Públicas e o Risco de Vazamentos de Dados: Um Debate Necessário
A privatização de empresas públicas, especialmente aquelas que lidam com grandes volumes de dados sensíveis, como a Dataprev, Sabesp, Enel e o Serpro, a título de exemplo, têm gerado inúmeros debates sobre os possíveis riscos à segurança da informação. A principal preocupação é a vulnerabilidade dos dados pessoais de milhões de brasileiros a potenciais vazamentos e usos indevidos por parte de empresas privadas.
Pior, como o Instituto SIGILO constatou na Ação Civil Pública que move contra a SPTrans, há grandes chances de comercialização ilegal de dados pessoais dos Titulares sem que haja quaisquer práticas fiscalizatórias necessárias para a garantia de seus direitos.
O recente vazamento de dados da Sabesp reforça a preocupação com as privatizações realizadas:
Alguns problemas que não são analisados nas recentes privatizações de empresas públicas:
- Risco de vazamentos de dados: A principal preocupação é a segurança dos dados pessoais, que poderiam ser utilizados para fins ilícitos, como fraudes, chantagens e manipulação de dados para fins políticos.
- Perda de controle: A privatização pode levar à perda de controle do Estado sobre dados estratégicos, como os relacionados à saúde, previdência e segurança pública.
- Priorização do lucro: Empresas privadas priorizam o lucro em detrimento da qualidade dos serviços e da proteção dos dados, o que pode gerar a comercialização/vazamento de dados dos Titulares que consomem esse serviço público.
- Milhões de dados sensíveis em risco: Empresas como a Dataprev, Sabesp, Enel, SPTrans e o Serpro armazenam dados de milhões de brasileiros, incluindo informações sobre CPF, renda, saúde e histórico de trabalho.
- Histórico de vazamentos: Diversos casos de vazamentos de dados envolvendo empresas privadas demonstram a vulnerabilidade desse tipo de sistema, como é o caso atual da Sabesp.
- Falta de regulamentação: Ao se realizar a privatização de empresas públicas, não há discussão, no momento do lançamento do edital, sobre a proteção de dados dos Titulares, que estarão sob a tutela dessa nova empresa. Não há discussões sobre os mecanismos eficazes para garantir a segurança da informação e o que se fará com os dados dos Titulares.
“Há enorme risco para os Titulares na privatização de empresas públicas que lidam com dados sensíveis. Além da segurança da informação ser uma prioridade absoluta, a proteção de dados pessoais e a privacidade, como direitos fundamentais, deveriam ser levados em consideração e são praticamente esquecidas. O mais recente caso da Sabesp é fruto do total descaso que o Estado tem ao negociar ativos públicos, o que inclui os dados pessoais de milhões de brasileiros. A privatização das empresas públicas compromete a defesa desses direitos fundamentais”.
Conclusão
A privatização de empresas públicas é um tema complexo que envolve diversos aspectos, como a eficiência, a inovação e a segurança da informação. É fundamental que a sociedade e os governantes discutam esse tema de forma aprofundada, considerando os riscos e benefícios envolvidos. A proteção dos dados pessoais dos cidadãos deve ser uma prioridade, e qualquer decisão nesse sentido deve ser tomada com base em critérios técnicos e transparentes.
Possíveis soluções:
- Reforço da legislação: É necessário aprimorar a legislação de licitações para que ela reforce a defesa dos dados pessoais dos cidadãos, estabelecendo normas mais rigorosas para a segurança da informação e prevendo punições mais severas para os casos de comercialização/vazamento de dados.
- Auditoria independente: Empresas privadas que adquirirem empresas públicas devem ser submetidas a auditorias independentes para garantir a segurança dos dados e metas a serem cumpridas após o início da concessão.
- Transparência: É fundamental garantir a transparência dos processos de privatização, permitindo que a sociedade acompanhe de perto as negociações e as decisões tomadas.
- Participação Efetiva dos Titulares de dados: é imprescindível a participação dos Titulares de dados nos processos de privatização de empresas públicas.
Em resumo:
A privatização de empresas públicas que lidam com dados sensíveis é um tema delicado que exige uma análise cuidadosa dos riscos e benefícios envolvidos. A segurança da informação deve ser uma prioridade absoluta, e qualquer decisão nesse sentido deve ser tomada com base em critérios técnicos, transparentes e com a participação da sociedade e dos representantes dos Titulares de dados.
