POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO abaixo rege a conta do TITULAR DE DADOS na SIGILO e qualquer informação fornecida neste sítio.
A. Introdução
B. Política de Uso
C. Informações Coletadas
D. Informações Públicas e Sigilosas
E. Informações que a SIGILO usa e revela
F. Segurança da Informação
G. Acesso e Mudança das Informações do Usuário
H. Contate-nos
I. Discussões Legais
A. Introdução
Esta POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO (POLÍTICA) descreve a informação coletada e como ela será usada.
A SIGILO assegura a privacidade de sua informação pessoal idoneamente, utilizando-se dela somente de acordo com os termos desta POLÍTICA. A informação sensível do TITULAR DE DADOS e de seus COLABORADORES não será vendida ou alugada para uma lista de clientes ou para terceiros. Entretanto, tal como descrito detalhadamente na Parte C abaixo, existem circunstâncias limitadas em que algumas de suas informações serão divididas com terceiros, sob restrições.
Por isso, é importante para você, TITULAR DE DADOS, ler esta POLÍTICA com atenção. Ela se aplica a todos os serviços que são hospedados no https://www.sigilo.org.br, sejam aqueles oferecidos pela SIGILO, sejam aqueles oferecidos por suas subsidiárias.
Sua privacidade é importante para a SIGILO!
Ademais, no sentido de aperfeiçoar a proteção de sua privacidade e o comprometimento com esta POLÍTICA, a SIGILO concorda em fechar suas práticas e usos de informação. A SIGILO concorda em notificá-lo das seguintes ocorrências:
- O que é informação pessoal sensível e de que maneira ela está sendo coletada pela SIGILO;
- A organização coletora da informação;
- Como a informação é usada;
- Com quem a informação pode ser compartilhada;
- Quais as opções disponibilizadas com respeito à formação, uso e distribuição da informação;
- Os tipos de procedimentos de segurança que são usados no lugar para proteger a perda, o uso incorreto ou alteração da informação sob o controle da SIGILO e,
- Como o usuário pode corrigir qualquer incorreção na informação.
Se o TITULAR DE DADOS possui dúvidas ou perguntas em relação a esta POLÍTICA, ele deverá primeiramente entrar em contato com a SIGILO, utilizando-se do seguinte e-mail: contato@sigilo.org.br.
Para utilizar os SERVIÇOS da SIGILO, o TITULAR DE DADOS deverá aceitar esta POLÍTICA e preencher o cadastro, ocasião em que, expressamente, consentirá o uso e divulgação de sua informação pessoal, nos estritos limites desta POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO da SIGILO.
Há que se ressaltar que a informação pessoal do TITULAR DE DADOS e de seus COLABORADORES serão processadas e armazenadas em computadores no Brasil.
As leis relativas à guarda de dados pessoais do Brasil podem ser menos severas que as leis do País do USUÁRIO e de seus COLABORADORES, mas a SIGILO assegurará e transmitirá sua informação pessoal em segurança e de maneira confidencial. Se o TITULAR DE DADOS objetar a transferência de sua informação pessoal ou a utilização tal como descrita nesta POLÍTICA, não deverá cadastrar-se nem utilizar os SERVIÇOS da SIGILO.
Notificação de Alterações
Em caso de alteração na POLÍTICA, quando novos serviços são adicionados à SIGILO ou incorporados através de sugestões dos usuários. Caso a SIGILO queira utilizar ou divulgar a informação pessoal sensível do TITULAR DE DADOS em situação materialmente diferente daquela que se iniciou ao tempo que foi coletada a informação, ele terá uma escolha a fazer, se permite ou não à SIGILO utilizar ou divulgar sua informação nesta nova situação.
Qualquer mudança material será somente efetivada após o fornecimento por e-mail com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Se o usuário tiver cancelado a sua conta na SIGILO, não será notificado da alteração da POLÍTICA e sua informação pessoal não será usada ou divulgada nesta nova situação.
A SIGILO disponibilizará a emenda da POLÍTICA no sítio, para que o TITULAR DE DADOS possa sempre acessar a informação nova e como ela será usada e divulgada. Por favor, confira o sítio da SIGILO no endereço www.sigilo.org.br, a qualquer tempo para versões mais atualizadas.
No sítio da SIGILO existem links para outros sítios. Estes sítios têm POLÍTICA própria e a SIGILO não se responsabiliza por suas operações, incluindo-se, mas não se limitando, às suas práticas de uso de informação. O TITULAR DE DADOS que se submete as informações destes sítios de terceiros, deverão ler os termos de privacidade deles antes de colocar suas informações pessoais em seus formulários.
B. Política de Uso
A SIGILO pode emendar esta POLÍTICA a qualquer tempo, o que será disponibilizado os termos emendados em seu sítio, que passam a viger após 30 (trinta) dias de sua postagem. As mudanças serão colocadas na página de “Atualizações de Termos”, acessível no link “Atualizações de Termos”, na página Painel de Controle sempre que o TITULAR DE DADOS tenha acessado. Outrossim, o TITULAR DE DADOS pode montar suas preferências para receber uma notificação por e-mail para todas as atualizações de Termos.
Condições de Uso
Para usar o SERVIÇO, o TITULAR DE DADOS deve registrar uma conta pessoal no sítio da SIGILO, que é disponibilizado a pessoas físicas e jurídicas com capacidade civil, conforme legislação vigente. É obrigação do TITULAR DE DADOS manter o cadastro atualizado. A SIGILO é uma associação sem fins lucrativos em defesa da proteção de dados pessoais, compliance e segurança de informação que garante, em todos os momentos, que os conteúdos inseridos pelo TITULAR DE DADOS estarão disponíveis na sua conta pessoal na área denominada PAINEL DE CONTROLE.
Autenticação
A SIGILO utiliza muitas técnicas para identificar os usuários quando eles se registram no seu sítio. Verificações de TITULARES DE DADOS são somente um indicativo que aumenta a probabilidade de que sua identidade esteja correta. O TITULAR DE DADOS autoriza a SIGILO, diretamente ou através de terceiros, a tomar as medidas necessárias para identificar o TITULAR DE DADOS, de forma a garantir a segurança e autenticidade do seu registro.
Isenção
No caso de demandas entre TITULARES DE DADOS , o TITULAR DE DADOS isenta a SIGILO (e seus escritórios, diretores, agentes, subsidiários, joint ventures e empregados) de todas e quaisquer reclamações, pedidos e danos (atuais e futuros) de todos os tipos e naturezas surgidos ou relacionados com tais disputas.
Violações da POLÍTICA
Se o TITULAR DE DADOS usar o serviço da SIGILO de maneira que viola esta POLÍTICA, sua conta está sujeita a limitações ou imediato encerramento, sem prejuízos das sanções penais e civis.
Constitui violações à política, às normas ou aos procedimentos de segurança da informação as seguintes situações, sem prejuízo de outras:
- Quaisquer ações ou situações que exponha a SIGILO, ou seus parceiros e clientes à perda financeira e de imagem, direta ou indiretamente, potenciais ou reais, comprometendo seus ativos de informação;
- Utilização indevida de dados corporativos, divulgação não autorizada de informações, segredos comerciais ou outras informações sem a permissão expressa da SIGILO;
- Uso de dados, informações, equipamentos, software, sistemas ou outros recursos tecnológicos, para propósitos ilícitos, que possam incluir a violação de leis, de regulamentos internos e externos, da ética ou de exigências de organismos reguladores da área de atuação da SIGILO ou de seus parceiros e clientes.
O TITULAR DE DADOS compreende que, se usar o SERVIÇO da SIGILO de maneira que viole esta POLÍTICA, a SIGILO poderá incorrer em substancial responsabilidade e/ou sofrer danos significativos, incluindo-se (sem limitação) multas e outras despesas relacionadas a procedimentos e serviços. Em ocorrendo tais fatos, o TITULAR DE DADOS concorda em reembolsar a SIGILO por quaisquer custos, despesas e multas a ela atribuídas pelas suas ações e omissões cometidas em detrimento deste POLÍTICA.
O TITULAR DE DADOS concorda que, se tanto ele ou a SIGILO começam uma demanda ou arbitragem com fundamento nesta POLÍTICA, à parte vencedora cabe receber os honorários advocatícios e outras custas processuais incorridas na demanda, a despeito de outras que tenha percebido durante o processo.
O TITULAR DE DADOS, pessoa física ou jurídica, é responsável pelo cadastramento dos seus COLABORADORES no sistema, bem como as atividades desenvolvidas por todos eles no uso do SERVIÇO.
O TITULAR DE DADOS do sistema é responsável por todos os atos cometidos pelos demais COLABORADORES cadastrados no sistema e quaisquer violações à POLÍTICA, serão notificados através dos e-mails cadastrados no sistema SIGILO. Em não resolvendo os problemas de violações em até 7 (sete) dias da notificação, o TITULAR DE DADOS poderá ter a sua conta fechada ou limitado o acesso a mesma até que o problema encontrado seja resolvido.
Licença
Com o intuito somente de possibilitar à SIGILO de utilizar a informação fornecida, para que não sejam violados os direitos inerentes a ela, o TITULAR DE DADOS concorda em garantir-lhe o uso não exclusivo, mundialmente, sem royalties, perpetuamente, irrevogavelmente, sublicenciável (através de múltiplas camadas) o exercício dos direitos autorais, de publicidade e de banco de dados (mas não outros direitos) que tem em sua INFORMAÇÃO PÚBLICA, em qualquer mídia conhecida ou não. A SIGILO usará e protegerá sua INFORMAÇÃO PÚBLICA e PRIVADA de acordo com esta POLÍTICA.
Patentes
A SIGILO, e todos os seus logos, produtos e serviços descritos neste sítio são protegidos pela legislação que rege patentes e marcas, ou seus licenciados, e (a despeito de outras circunstâncias descritas abaixo) não pode ser copiada, imitada ou usada, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento escrito da SIGILO. Aliás, todos os títulos de página, gráficos personalizados, ícones e linguagens são serviços de marcas e patentes da SIGILO e não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou parte, sem o prévio consentimento escrito da SIGILO.
Acesso e Interferência
O sítio da SIGILO contém um robô de retirada de headers e o TITULAR DE DADOS se obriga a não usar quaisquer robôs, spider, mecanismo automático ou manual para monitorar ou copiar as páginas, ou conteúdo sem o seu consentimento prévio escrito. O TITULAR DE DADOS concorda que não usará quaisquer mecanismos, programas ou rotinas para enganar nosso robô para a exclusão de header ou para interferir, ou tentar interferir, apropriando-se do sítio da SIGILO ou quaisquer atividades que nele se realizem. O TITULAR DE DADOS concorda que não agirá de forma desproporcional ou desarrazoável que sobrecarregue o sistema e a sua infraestrutura. Muitas informações do sítio são de propriedade ou são licenciadas pela SIGILO aos seus TITULARES DE DADOS ou terceiros.
O TITULAR DE DADOS concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará, criará trabalhos derivados, publicará quadro ou aparato de qualquer conteúdo (exceto suas INFORMAÇÕES) do sítio da SIGILO sem o seu prévio consentimento expresso ou do próprio terceiro. Se o usuário utilizar, ou tentar utilizar o SERVIÇO para fins outros além do gerenciamento de sua conta, incluindo-se aí falsear, alterar, modificar ou de outra forma se apropriar da segurança ou funcionalidade do SERVIÇO, sua conta será extinta e ele estará sujeito aos danos morais e materiais cíveis, bem como as consequências penais de seus atos.
Término e Fechamento da sua Conta
O TITULAR DE DADOS pode fechar sua conta a qualquer tempo ao clicar a seção “Fechar Conta” no sítio da SIGILO. Ao realizar o fechamento da conta, estará ciente de que todos os seus arquivos de texto, áudio e/ou vídeo serão apagados dos servidores da SIGILO.
O TITULAR DE DADOS não pode utilizar o fechamento de sua conta como meio para evitar uma investigação, caso esteja pendente no momento do fechamento da conta. A SIGILO pode continuar a manter seus fundos e arquivos por até 180 (cento e oitenta) dias, a fim de proteger os demais usuários e o sistema de riscos e contratempos.
O TITULAR DE DADOS permanecerá responsável por todas as obrigações relacionados a sua conta, mesmo após o seu fechamento. Se o TITULAR DE DADOS não acessar a sua conta num período de 6 meses, ela será encerrada.
Atributividade
O TITULAR DE DADOS não pode transferir quaisquer direitos ou obrigações que possa ter sob este TERMO, sem o prévio consentimento escrito da SIGILO, que se reserva o direito de transferi-lo ou qualquer direito ou obrigação nele contidas sem o consentimento do usuário.
Dever Legal
O TITULAR DE DADOS deve cumprir com todas as leis aplicáveis nacionais e internacionais, estatutos, ordenamentos, regulamentos, contratos e licenças relacionadas com o uso do SERVIÇO.
C. Informações Coletadas
Informações requeridas
Para abrir uma conta na SIGILO, os TITULARES DE DADOS, bem como seus COLABORADORES, poderão fornecer nome, CPF, número de telefone e e-mail, dentre outras informações, desde que a SIGILO requeira estas informações por requisitos legais. Para realizar pagamentos, se for o caso, o TITULAR DE DADOS deverá fornecer o seu cartão de crédito ou cartão de débito, que não serão registrados em nossos servidores.
Visando garantir a segurança da senha de acesso ao perfil no site da SIGILO,o TITULAR DE DADOS deverá selecionar diferentes perguntas de segurança e respondê-las. Estas informações requisitadas são necessárias para processar as transações e elaborar uma nova senha em caso de perda ou esquecimento, também deverá contatar a SIGILO sobre a necessidade na administração de sua conta. Tais medidas visam protege-lo contra fraudes.
Informação do Tráfego do Sítio
Em razão da maneira que a Rede Mundial de comunicação trabalha, quando o TITULAR DE DADOS chega ou deixa o sítio da SIGILO, automaticamente, a SIGILO recebe o endereço do sítio do qual ele veio ou para onde está indo. A SIGILO também recolhe as informações em quais páginas do sítio que o TITULAR DE DADOS visitou enquanto esteve no sítio da SIGILO, o tipo de browser que foi utilizado e o tempo que permaneceu na SIGILO. Não há rastreamento dos sítios que o TITULAR DE DADOS visita antes e depois de deixar o sítio da SIGILO.
Serviço de Correspondência com o TITULAR DE DADOS
Se o USUÁRIO envia correspondência a SIGILO, incluindo-se entre ela e-mails e outras comunicações, serão guardadas tais informações nos registros de sua conta. A SIGILO manterá estes registros no sentido de medir a melhora do serviço ao usuário e para investigar potenciais fraudes e violações à Política de Segurança da Informação. A SIGILO poderá também, se achar necessário, deletar estes registros, se permitidos por lei.
D. Informações Públicas e Sigilosas
A INFORMAÇÃO do TITULAR DE DADOS está dividida para a SIGILO em dois tipos: a SIGILOSA e a PÚBLICA.
Informação Sigilosa
A INFORMAÇÃO SIGILOSA, que constitui em grande parte das informações produzidas pelo TITULAR DE DADOS e seus COLABORADORES, são todas aquelas protegidas pelo sigilo dos profissionais que utilizam esta ferramenta (advogado, peritos, engenheiros, etc.) na sua relação com o cliente, incluindo as informações financeiras, administrativas, contratuais e processuais, e JAMAIS DEVEM SER DIVULGADAS FORA DOS LIMITES DO DETERMINADO PELO(S) USUÁRIO(S) DO SERVIÇO.
Informação Pública
A INFORMAÇÃO PÚBLICA é toda informação fornecida pelo TITULAR DE DADOS fora do sistema protegido (login e senha) da SIGILO.
O TITULAR DE DADOS, no exercício de suas atividades através do SERVIÇO, no que tange às INFORMAÇÕES PÚBLICAS e SIGILOSAS, não deve inserir conteúdos: a) falsos, incorretos ou enganosos; b) que viole a POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO da SIGILO; c) que infringem os direitos de terceiros, ainda direitos autorais, patentes, de uso de marca, sigilo comercial ou outros direitos de propriedade ou de publicidade ou privacidade; d) que violem quaisquer leis, estatutos, regulamentos, contratos ou normas (incluindo-se, mas não limitado, os serviços financeiros regulados, proteção de consumidor, concorrência desleal, anti-discriminação ou propaganda abusiva); e) difamatórios, caluniosos, ameaças ou assédios ilegais; f) obscenos ou que contenham pornografia infantil; g) que contenham quaisquer vírus, cavalos de troia, vermes, bombas de cancelamento ou quaisquer outros programas de computador que possam danificar, interferir, subrepcticiamente interceptar ou expropriar qualquer sistema, dados ou outras informações pessoais; ou h) que impute responsabilidade para a SIGILO e seus sócios, prepostos, funcionários, ou causar-lhes a perda (em todo ou em parte) dos SERVIÇOS do Provedor de Internet ou outros fornecedores.
Se o TITULAR DE DADOS usar ou tentar usar o SERVIÇO para fins outros, incluindo-se, mas não limitado a isso, de falsificação, de modificação, de destruição ou para quaisquer outros tipos de interferência na segurança ou na funcionalidade do SERVIÇO, sua conta será cancelada, além de estar sujeito a reparar os danos eventualmente causados, podendo, sofrer, inclusive consequências penais.
E. As Informações que a SIGILO usa e revela
Uso Interno
A SIGILO coleta, armazena e processa sua INFORMAÇÃO PÚBLICA e SIGILOSA pessoal nos servidores localizados no Brasil.
A SIGILO usa a informação que coleta sobre o TITULAR DE DADOS da seguinte maneira:
1) para fornecer os serviços e processar as transações;
2) para fornecer serviços ao consumidor;
3) para analisar sua possibilidade de receber ofertas para serviços e produtos especiais, e
4) para melhorar os SERVIÇOS. De acordo com a sua opção (tal como indicada em seu perfil), a SIGILO usa a INFORMAÇÃO PÚBLICA para fornecer ao TITULAR DE DADOS acesso específico a serviços de terceiros em seu cuidado e em conformidade com ações requeridas por ele.
A SIGILO dá acesso à INFORMAÇÃO PÚBLICA individualmente identificável sobre os usuários somente para seus colaboradores e para as empresas que são cadastradas por ele que a requeiram para, e somente, responder pedidos de serviço ao consumidor.
Divulgação para Terceiros
A SIGILO não irá vender ou alugar qualquer INFORMAÇÃO, PÚBLICA ou SIGILOSA, do TITULAR DE DADOS a terceiros.
A SIGILO não dividirá qualquer INFORMAÇÃO, PÚBLICA ou SIGILOSA, com terceiros, exceto nos limites e circunstâncias descritas abaixo ou com a permissão expressa do TITULAR DE DADOS. Estes terceiros estão restringidos por lei ou por contrato de usar a INFORMAÇÃO PÚBLICA disponibilizada com objetivos outros além daqueles descritos acima.
A SIGILO divide as informações com companhias que a auxilia a processar as transações ordenadas pelo TITULAR DE DADOS e para proteger a todos, tais como dividir o número do cartão de crédito do TITULAR DE DADOS com um serviço que filtra números de cartões perdidos ou roubados. Ademais, se o TITULAR DE DADOS estiver em débito com a SIGILO, ela somente poderá dividir esta INFORMAÇÃO com serviços de proteção ao crédito.
A SIGILO jamais divulgará a sua INFORMAÇÃO SIGILOSA, exceto por autorização judicial.
A SIGILO divulgará a sua INFORMAÇÃO PÚBLICA que, em boa-fé, seja apropriada para cooperar com os propósitos do SERVIÇO, investigações de fraudes ou outras atividades ilegais, ou até mesmo para conduzir investigações de violações deste termo.
A SIGILO divulgará a INFORMAÇÃO PÚBLICA em resposta a uma condenação, garantia, ordem judicial, penhora, arresto, notificação judicial ou outros procedimentos legais equivalentes, incluindo-se condenações de ações civis.
A SIGILO divulga a INFORMAÇÃO PÚBLICA e PRIVADA para o seu procurador ou representante legal, tal como um advogado com procuração para tanto, ou um guardião indicado pelo TITULAR DE DADOS.
A SIGILO compartilha os dados estatísticos agregados com seus parceiros de negócio ou para relações públicas. Por exemplo, a SIGILO poderá divulgar que uma porcentagem específica de TITULARES DE DADOS vive em São Paulo. Entretanto, estas informações coletadas não estão atreladas a uma INFORMAÇÃO SIGILOSA.
Tal como qualquer outro negócio, é possível que a SIGILO futuramente faça fusão ou seja adquirida por outras companhias. Se tal aquisição ocorrer, a sucessora terá acesso às informações mantidas pela SIGILO, incluindo a INFORMAÇÃO PÚBLICA de conta do TITULAR DE DADOS, mas continuará a assegurar o uso desta POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO, até que seja emendada tal como descrito na Seção A acima.
Contatos com TITULAR DE DADOS da SIGILO
Os comunicados com o TITULAR DE DADOS de forma geral serão via e-mail e conta online para fornecer os serviços requisitados e também comunicações por telefone para resolver reclamações de consumidores ou investigação sobre práticas suspeitas.
A SIGILO usa o e-mail para confirmar abertura de conta do TITULAR DE DADOS, para encaminhar notificações (incluindo pagamentos descritos acima) e informações sobre mudanças importantes nos serviços, bem como para encaminhar notificações e outras divulgações determinadas por lei. Geralmente, o TITULAR DE DADOS não pode escolher o não recebimento destas comunicações, mas elas serão primordialmente de natureza informacional mais do que promocional.
Informação de Endereço de Internet
A SIGILO utiliza-se de endereços de IP, tipos de navegadores e tempos de acesso para analisar negociações, administração do sítio, aumentar a performance do sítio e obter maiores informações demográficas para uso geral.
Uso de Informação e Serviços
No sentido de facilitar a colaboração entre os membros da SIGILO, o SERVIÇO permite ao TITULAR DE DADOS acesso limitado para outros contatos de TITULARES DE DADOS ou para troca de informações.
Ao assinar a POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO, o TITULAR DE DADOS concorda que, com respeito a outras informações pessoais sensíveis que obtiver através do sítio ou através da comunicação relacionada à SIGILO ou transações facilitadas pela SIGILO, somente usará esta informação para:
- Comunicações relacionadas à SIGILO, que não são spams;
- Utilizando-se serviços oferecidos através da SIGILO (e.g. Seguros, envio e reclamações de fraudes) e,
- Qualquer outro objetivo que tal USUÁRIO expressamente concorda, após uma divulgação adequada de suas permissões.
Em todos os casos, o TITULAR DE DADOS deverá fornecer aos outros TITULARES DE DADOS a oportunidade deles se retirarem de sua base de dados e rever qualquer informação que foi obtida por ele. Cabe ressaltar que, sob nenhuma circunstância, exceto as definidas nesta Seção, pode o TITULAR DE DADOS divulgar informações pessoal sensível sobre outro TITULAR DE DADOS da SIGILO para terceiros sem o consentimento da SIGILO e do próprio TITULAR DE DADOS . Preste atenção que o ordenamento jurídico reforça os direitos personalíssimos e outras garantias individuais em relação ao acesso à informação.
A SIGILO não tolera SPAM. Assim, sem limite de privações, o TITULAR DE DADOS não pode adicionar um TITULAR DE DADOS da SIGILO para a sua lista de e-mail ou correio sem o consentimento expresso dele após adequada divulgação. Para registrar um SPAM ligado à SIGILO, por favor contate-a.
F. Segurança da Informação
Segurança da Informação
A SIGILO está empenhada em resguardar a INFORMAÇÃO PÚBLICA e SIGILOSA do TITULAR DE DADOS com altos padrões de segurança. A SIGILO autoriza o acesso à sua INFORMAÇÃO PÚBLICA para as empresas denunciadas, empregados e outros que necessitam saber dela, a fim de providenciar produtos e serviços. A SIGILO mantém salvaguardas físicas, eletrônicas e procedimentais que estão de acordo com as regulamentações constitucionais e legais para guarda de dados pessoais. A SIGILO testa os sistemas de segurança regularmente e também contrata outras companhias para auditar nossos sistemas de segurança e processos.
A segurança da sua conta SIGILO também assenta na proteção de sua senha. O TITULAR DE DADOS não pode dividir sua senha com outros.
A SIGILO jamais solicitará ao TITULAR DE DADOS para sua senha. O sítio da SIGILO, sempre terá a URL começando com https://www.sigilo.org.br.
Qualquer e-mail ou outra comunicação solicitando o fornecimento de informação pessoal via e-mail ou linking a um sítio com uma URL, que não está escrita desta forma: https://www.sigilo.org.br, deve ser tratada como não autorizada e suspeita, devendo ser notificada à SIGILO imediatamente. Se o TITULAR DE DADOS compartilhar sua senha SIGILO com terceiros poderá ser responsabilizado por ações tomadas no uso de sua senha. Se o TITULAR DE DADOS acreditar que alguém obteve acesso à sua senha, por favor mude-a imediatamente inserindo em sua conta no https://www.sigilo.org.br novo padrão no PAINEL DE CONTROLE, ao mesmo tempo deverá entrar em contato conosco, tal como descrito na Seção G abaixo.
G. Acesso e Mudança das Informações do TITULAR DE DADOS
O TITULAR DE DADOS pode revisar a informação pessoal por ele fornecida a SIGILO e fazer quaisquer mudanças desejadas sobre ela ou para os parâmetros de sua conta, a qualquer tempo ao acessá-la. Para tanto, deverá o TITULAR DE DADOS mudar as suas preferências no PAINEL DE CONTROLE. O TITULAR DE DADOS também poderá fechar sua conta através do sítio da SIGILO. Se o TITULAR DE DADOS fechar a sua conta SIGILO, marcar-se-á na conta dele no banco de dados da SIGILO como “Fechada”, mas se manterá as informações de conta pelo prazo máximo de 180 dias. Isto é necessário para que se evitem fraudes. Ao se assegurar que terceiros, que tentem praticar ilícitos, não possam evitar a detenção simplesmente fechando sua conta e abrindo uma nova. Entretanto, se o TITULAR DE DADOS fechar sua conta, suas informações pessoais sensíveis não serão usadas pela SIGILO para quaisquer outros propósitos, nem vendidas ou divididas para terceiros, exceto aquelas necessárias à prevenção de fraudes, as que contribuem com a aplicação da lei e as requisitadas por lei ou decisão judicial.
H. Contate-nos
Se o TITULAR DE DADOS tiver qualquer dúvida sobre esta POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO, quer ter informações sobre as práticas ou procedimentos da SIGILO, poderá entrar em contato conosco pelo e-mail: contato@sigilo.org.br ou por nosso Encarregado de Proteção de Dados, Victor Hugo Pereira Gonçalves pelo e-mail victorhugo@sigilo.org.br.
I. Discussões Legais
No caso de demandas entre o TITULAR DE DADOS e a SIGILO, sua posição é no sentido de fornecer-lhe uma postura neutra com vistas a resolver rapidamente a disputa. Neste sentido, o TITULAR DE DADOS e a SIGILO concordam que quaisquer controvérsias ou reclamações legais que surjam desta POLÍTICA ou dos SERVIÇOS da SIGILO devem ser solucionadas de acordo com uma das subseções acima ou acordadas de forma mútua em termo escrito. Antes destas alternativas, a SIGILO reforçará ao TITULAR DE DADOS entrar em contato direto com seus sócios e colaboradores, a fim de buscar uma solução extrajudicial. A SIGILO considerará os pedidos razoáveis para solucionar a demanda através de meios alternativos de disputas, tal como a mediação, para se evitar ações judiciais.
Foro
O foro de eleição das partes, respeitado o que determina o Código de Defesa do Consumidor, é o da cidade de São Paulo.
São Paulo, 11 de Agosto de 2020.
EQUIPE SIGILO
