POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO abaixo rege a conta do TITULAR DE DADOS no INSTITUTO SIGILO e qualquer informação fornecida e disponível no endereço eletrônico https://www.sigilo.org.br, além de outros canais digitais, aplicativos e plataformas.
A. Introdução
Esta POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO (POLÍTICA) descreve a informação coletada e como ela será usada.
O INSTITUTO SIGILO assegura a privacidade de sua informação pessoal idoneamente, utilizando-se dela somente de acordo com os termos desta POLÍTICA. A informação sensível do TITULAR DE DADOS e de seus COLABORADORES não será vendida ou alugada para uma lista de clientes ou para terceiros. Entretanto, tal como descrito detalhadamente na Parte C abaixo, existem circunstâncias limitadas em que algumas de suas informações serão divididas com terceiros, sob restrições.
Por isso, é importante para você, TITULAR DE DADOS, ler esta POLÍTICA com atenção. Ela se aplica a todos os serviços que são hospedados no endereço eletrônico https://www.sigilo.org.br, além de outros canais digitais, aplicativos e plataformas.
Sua PRIVACIDADE é importante para o INSTITUTO SIGILO!
Ademais, no sentido de aperfeiçoar a proteção de sua privacidade e o comprometimento com esta POLÍTICA, o INSTITUTO SIGILO concorda em fechar suas práticas e usos de informação. O INSTITUTO SIGILO concorda em notificá-lo das seguintes ocorrências:
- O que é informação pessoal sensível e de que maneira ela está sendo coletada pelo INSTITUTO SIGILO;
- A organização coletora da informação;
- Como a informação é usada;
- Com quem a informação pode ser compartilhada;
- Quais as opções disponibilizadas com respeito à formação, uso e distribuição da informação;
- Os tipos de procedimentos de segurança que são usados no lugar para proteger a perda, o uso incorreto ou alteração da informação sob o controle do INSTITUTO SIGILO e,
- Como o usuário pode corrigir qualquer incorreção na informação.
Se o TITULAR DE DADOS possui dúvidas ou perguntas em relação a esta POLÍTICA, ele deverá primeiramente entrar em contato com a INSTITUTO SIGILO, utilizando-se do seguinte e-mail: contato@sigilo.org.br.
Para utilizar os SERVIÇOS da INSTITUTO SIGILO, o TITULAR DE DADOS, associado ou não ao INSTITUTO SIGILO, deverá aceitar esta POLÍTICA e preencher o cadastro, ocasião em que, expressamente, consentirá o uso e divulgação de sua informação pessoal, nos estritos limites desta POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO do INSTITUTO SIGILO.
Há que se ressaltar que a informação pessoal do TITULAR DE DADOS e de seus COLABORADORES serão processadas e armazenadas em computadores no Brasil e nas filiais estrangeiras do INSTITUTO SIGILO, tal como descrito na nossa Política de Privacidade (https://sigilo.org.br/politica-de-privacidade/).
As leis relativas à guarda de dados pessoais do Brasil podem ser menos severas que as leis do País do TITULAR DE DADOS e de seus COLABORADORES, mas o INSTITUTO SIGILO assegurará e transmitirá sua informação pessoal em segurança e de maneira confidencial. Se o TITULAR DE DADOS objetar a transferência de sua informação pessoal ou a utilização tal como descrita nesta POLÍTICA, não deverá cadastrar-se nem utilizar os SERVIÇOS da INSTITUTO SIGILO.
Notificação de Alterações
Em caso de alteração na POLÍTICA, quando novos serviços são adicionados ao INSTITUTO SIGILO ou incorporados através de sugestões dos TITULARES DE DADOS. Caso o INSTITUTO SIGILO queira utilizar ou divulgar a informação pessoal sensível do TITULAR DE DADOS em situação materialmente diferente daquela que se iniciou ao tempo que foi coletada a informação, ele terá uma escolha a fazer, se permite ou não ao INSTITUTO SIGILO utilizar ou divulgar sua informação nesta nova situação.
Qualquer mudança material será somente efetivada após o fornecimento por e-mail com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Se o TITULAR DE DADOS tiver cancelado a sua conta no INSTITUTO SIGILO, não será notificado da alteração da POLÍTICA e sua informação pessoal não será usada ou divulgada nesta nova situação.
O INSTITUTO SIGILO disponibilizará a emenda da POLÍTICA no sítio, para que o TITULAR DE DADOS possa sempre acessar a informação nova e como ela será usada e divulgada. Por favor, confira o sítio do INSTITUTO SIGILO no endereço https://www.sigilo.org.br, a qualquer tempo para versões mais atualizadas.
No sítio do INSTITUTO SIGILO existem links para outros sítios. Estes sítios têm POLÍTICA própria e o INSTITUTO SIGILO não se responsabiliza por suas operações, incluindo-se, mas não se limitando, às suas práticas de uso de informação. O TITULAR DE DADOS que se submete as informações destes sítios de terceiros, deverão ler os termos de privacidade deles antes de colocar suas informações pessoais em seus formulários.
B. Política de Uso
O INSTITUTO SIGILO pode emendar esta POLÍTICA a qualquer tempo, o que será disponibilizado os termos emendados em seu sítio, que passam a viger após 30 (trinta) dias de sua postagem. As mudanças serão colocadas na página principal do site https://www.sigilo.org.br, bem como nos canais digitais, aplicativos, plataformas e físicos sempre que o TITULAR DE DADOS tenha acessado. Outrossim, o TITULAR DE DADOS pode montar suas preferências para receber uma notificação por e-mail para todas as atualizações de Termos.
Condições de Uso
Para usar o SERVIÇO, o TITULAR DE DADOS deve registrar uma conta pessoal no sítio do INSTITUTO SIGILO, que é disponibilizado a pessoas físicas com capacidade civil, conforme legislação vigente. É obrigação do TITULAR DE DADOS manter o cadastro atualizado. O INSTITUTO SIGILO é uma associação sem fins lucrativos em defesa da proteção de dados pessoais, compliance e segurança de informação que garante, em todos os momentos, que os conteúdos inseridos pelo TITULAR DE DADOS estarão disponíveis na sua conta pessoal no endereço eletrônico https://www.sigilo.org.br, além de outros canais digitais, aplicativos e plataformas.
Autenticação
O INSTITUTO SIGILO utiliza muitas técnicas para identificar os usuários quando eles se registram no seu sítio. Verificações de TITULARES DE DADOS são somente um indicativo que aumenta a probabilidade de que sua identidade esteja correta. O TITULAR DE DADOS autoriza o INSTITUTO SIGILO, diretamente ou através de terceiros, a tomar as medidas necessárias para identificar o TITULAR DE DADOS, de forma a garantir a segurança e autenticidade do seu registro.
Isenção
No caso de demandas entre TITULARES DE DADOS, o TITULAR DE DADOS isenta o INSTITUTO SIGILO (e seus escritórios, diretores, agentes, subsidiários, joint ventures e empregados) de todas e quaisquer reclamações, pedidos e danos (atuais e futuros) de todos os tipos e naturezas surgidos ou relacionados com tais disputas.
Violações da POLÍTICA
Se o TITULAR DE DADOS usar o serviço do INSTITUTO SIGILO de maneira que viola esta POLÍTICA, sua conta está sujeita a limitações ou imediato encerramento, sem prejuízos das sanções penais e civis.
Constitui violações à política, às normas ou aos procedimentos de segurança da informação as seguintes situações, sem prejuízo de outras:
- Quaisquer ações ou situações que exponha o INSTITUTO SIGILO, ou seus parceiros e clientes à perda financeira e de imagem, direta ou indiretamente, potenciais ou reais, comprometendo seus ativos de informação;
- Utilização indevida de dados corporativos, divulgação não autorizada de informações, segredos comerciais ou outras informações sem a permissão expressa do INSTITUTO SIGILO;
- Uso de dados, informações, equipamentos, software, sistemas ou outros recursos tecnológicos, para propósitos ilícitos, que possam incluir a violação de leis, de regulamentos internos e externos, da ética ou de exigências de organismos reguladores da área de atuação do INSTITUTO SIGILO ou de seus parceiros e clientes.
O TITULAR DE DADOS compreende que, se usar o SERVIÇO do INSTITUTO SIGILO de maneira que viole esta POLÍTICA, o INSTITUTO SIGILO poderá incorrer em substancial responsabilidade e/ou sofrer danos significativos, incluindo-se (sem limitação) multas e outras despesas relacionadas a procedimentos e serviços. Em ocorrendo tais fatos, o TITULAR DE DADOS concorda em reembolsar o INSTITUTO SIGILO por quaisquer custos, despesas e multas a ele atribuídos pelas suas ações e omissões cometidos em detrimento deste POLÍTICA.
O TITULAR DE DADOS concorda que, se tanto ele ou o INSTITUTO SIGILO começam uma demanda ou arbitragem com fundamento nesta POLÍTICA, à parte vencedora cabe receber os honorários advocatícios e outras custas processuais incorridas na demanda, a despeito de outras que tenha percebido durante o processo.
O TITULAR DE DADOS do sistema é responsável por todos os atos cometidos e quaisquer violações à POLÍTICA, serão notificados através dos e-mails cadastrados no sistema do INSTITUTO SIGILO. Em não resolvendo os problemas de violações em até 7 (sete) dias da notificação, o TITULAR DE DADOS poderá ter a sua conta fechada ou limitado o acesso a mesma até que o problema encontrado seja resolvido.
Licença
Com o intuito somente de possibilitar ao INSTITUTO SIGILO de utilizar a informação fornecida, para que não sejam violados os direitos inerentes a ela, o TITULAR DE DADOS concorda em garantir-lhe o uso não exclusivo, mundialmente, sem royalties, perpetuamente, irrevogavelmente, sublicenciável (através de múltiplas camadas) o exercício dos direitos autorais, de publicidade e de banco de dados (mas não outros direitos) que tem em sua INFORMAÇÃO PÚBLICA, em qualquer mídia conhecida ou não. O INSTITUTO SIGILO usará e protegerá sua INFORMAÇÃO PÚBLICA e PRIVADA de acordo com esta POLÍTICA.
Patentes
O INSTITUTO SIGILO, e todos os seus logos, produtos e serviços descritos neste sítio eletrônico https://www.sigilo.org.br, além de outros canais digitais, aplicativos e plataformas, são protegidos pela legislação que rege patentes e marcas, ou seus licenciados, e (a despeito de outras circunstâncias descritas abaixo) não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento escrito do INSTITUTO SIGILO. Aliás, todos os títulos de página, gráficos personalizados, ícones e linguagens são serviços de marcas e patentes do INSTITUTO SIGILO e não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou parte, sem o prévio consentimento escrito do INSTITUTO SIGILO.
Acesso e Interferência
O sítio do INSTITUTO SIGILO contém um robô de retirada de headers e o TITULAR DE DADOS se obriga a não usar quaisquer robôs, spider, mecanismo automático ou manual para monitorar ou copiar as páginas, ou conteúdo sem o seu consentimento prévio escrito. O TITULAR DE DADOS concorda que não usará quaisquer mecanismos, programas ou rotinas para enganar nosso robô para a exclusão de header ou para interferir, ou tentar interferir, apropriando-se do sítio do INSTITUTO SIGILO ou quaisquer atividades que nele se realizem. O TITULAR DE DADOS concorda que não agirá de forma desproporcional ou desarrazoável que sobrecarregue o sistema e a sua infraestrutura. Muitas informações do sítio são de propriedade ou são licenciados pelo INSTITUTO SIGILO aos seus TITULARES DE DADOS ou terceiros.
O TITULAR DE DADOS concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará, criará trabalhos derivados, publicará quadro ou aparato de qualquer conteúdo (exceto suas INFORMAÇÕES) do sítio do INSTITUTO SIGILO sem o seu prévio consentimento expresso ou do próprio terceiro. Se o usuário utilizar, ou tentar utilizar o SERVIÇO para fins outros além do gerenciamento de sua conta, incluindo-se aí falsear, alterar, modificar ou de outra forma se apropriar da segurança ou funcionalidade do SERVIÇO, sua conta será extinta e ele estará sujeito aos danos morais e materiais cíveis, bem como as consequências penais de seus atos.
Término e Inativar a sua Conta
O TITULAR DE DADOS pode fechar sua conta a qualquer tempo ao clicar a seção “Inativar Conta” no sítio do INSTITUTO SIGILO. Ao inativar a sua conta, estará ciente de que todos os seus arquivos de texto, áudio e/ou vídeo serão apagados dos servidores do INSTITUTO SIGILO.
O TITULAR DE DADOS não pode inativar a sua conta como meio para evitar uma investigação, caso esteja pendente no momento do fechamento da conta. O INSTITUTO SIGILO pode continuar a manter seus fundos e arquivos por até 180 (cento e oitenta) dias, a fim de proteger os demais usuários e o sistema de riscos e contratempos.
O TITULAR DE DADOS permanecerá responsável por todas as obrigações relacionados a sua conta, mesmo após o seu fechamento.
Atributividade
O TITULAR DE DADOS não pode transferir quaisquer direitos ou obrigações que possa ter sob este TERMO, sem o prévio consentimento escrito do INSTITUTO SIGILO, que se reserva o direito de transferi-lo ou qualquer direito ou obrigação nele contidas sem o consentimento do usuário.
Dever Legal
O TITULAR DE DADOS deve cumprir com todas as leis aplicáveis nacionais e internacionais, estatutos, ordenamentos, regulamentos, contratos e licenças relacionadas com o uso do SERVIÇO.
C. Informações Coletadas
Informações requeridas
Para abrir uma conta no INSTITUTO SIGILO, os TITULARES DE DADOS, bem como seus COLABORADORES, poderão fornecer nome, CPF, número de telefone e e-mail, dentre outras informações, desde que o INSTITUTO SIGILO requeira estas informações por requisitos legais. Para realizar pagamentos, se for o caso, o TITULAR DE DADOS deverá fornecer o seu cartão de crédito ou cartão de débito, que não serão registrados em nossos servidores.
Para garantir a segurança da senha de acesso ao perfil no site do INSTITUTO SIGILO, o TITULAR DE DADOS deverá selecionar diferentes perguntas de segurança e respondê-las ou cadastrar dispositivos informáticos para confirmarmos a sua identidade. Estas informações requisitadas são necessárias para identificá-lo e elaborar uma nova senha em caso de perda ou esquecimento, também deverá contatar a INSTITUTO SIGILO sobre a necessidade na administração de sua conta. Tais medidas visam protegê-lo contra fraudes. Nesse sentido, também utilizaremos de seus dados biométricos, faciais e digitais, para confirmar a sua identidade.
Informação do Tráfego do Sítio
Em razão da maneira que a Rede Mundial de comunicação funciona, quando o TITULAR DE DADOS chega ou deixa o sítio do INSTITUTO SIGILO, automaticamente, o INSTITUTO SIGILO recebe o endereço do sítio do qual ele veio ou para onde está indo. O INSTITUTO SIGILO também recolhe as informações em quais páginas do sítio que o TITULAR DE DADOS visitou enquanto esteve no sítio do INSTITUTO SIGILO, o tipo de browser que foi utilizado e o tempo que permaneceu na INSTITUTO SIGILO. Não há rastreamento dos sítios que o TITULAR DE DADOS visita antes e depois de deixar o sítio do INSTITUTO SIGILO.
Serviço de Correspondência com o TITULAR DE DADOS
Se o USUÁRIO envia correspondência ao INSTITUTO SIGILO, incluindo-se entre ela e-mails e outras comunicações, serão guardadas tais informações. O INSTITUTO SIGILO manterá estes registros no sentido de medir a melhora do serviço ao usuário e para investigar potenciais fraudes e violações à Política de Segurança da Informação. O INSTITUTO SIGILO poderá também, se achar necessário, deletar estes registros, se permitidos por lei.
D. Informações Públicas e Sigilosas
A INFORMAÇÃO do TITULAR DE DADOS está dividida para o INSTITUTO SIGILO em dois tipos: a SIGILOSA e a PÚBLICA.
Informação Sigilosa
A INFORMAÇÃO SIGILOSA, que constitui em grande parte das informações produzidas pelo TITULAR DE DADOS e seus COLABORADORES, são todas aquelas protegidas pelo sigilo dos profissionais que utilizam esta ferramenta (advogado, peritos, engenheiros etc.) na sua relação com o cliente, incluindo as informações financeiras, administrativas, contratuais e processuais, e JAMAIS DEVEM SER DIVULGADAS FORA DOS LIMITES DO DETERMINADO PELO(S) USUÁRIO(S) DO SERVIÇO.
Informação Pública
A INFORMAÇÃO PÚBLICA é toda informação fornecida pelo TITULAR DE DADOS fora do sistema protegido (login e senha) do INSTITUTO SIGILO.
O TITULAR DE DADOS, no exercício de suas atividades através do SERVIÇO, no que tange às INFORMAÇÕES PÚBLICAS e SIGILOSAS, não deve inserir conteúdos: a) falsos, incorretos ou enganosos; b) que viole a POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO do INSTITUTO SIGILO; c) que infringem os direitos de terceiros, ainda direitos autorais, patentes, de uso de marca, sigilo comercial ou outros direitos de propriedade ou de publicidade ou privacidade; d) que violem quaisquer leis, estatutos, regulamentos, contratos ou normas (incluindo-se, mas não limitado, os serviços financeiros regulados, proteção de consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação ou propaganda abusiva); e) difamatórios, caluniosos, ameaças ou assédios ilegais; f) obscenos ou que contenham pornografia infantil; g) que contenham quaisquer vírus, cavalos de troia, vermes, bombas de cancelamento ou quaisquer outros programas de computador que possam danificar, interferir, sub-repticiamente interceptar ou expropriar qualquer sistema, dados ou outras informações pessoais; ou h) que impute responsabilidade para o INSTITUTO SIGILO e seus sócios, prepostos, funcionários, ou causar-lhes a perda (em todo ou em parte) dos SERVIÇOS do Provedor de Internet ou outros fornecedores.
Se o TITULAR DE DADOS usar ou tentar usar o SERVIÇO para fins outros, incluindo-se, mas não limitado a isso, de falsificação, de modificação, de destruição ou para quaisquer outros tipos de interferência na segurança ou na funcionalidade do SERVIÇO, sua conta será cancelada, além de estar sujeito a reparar os danos eventualmente causados, podendo, sofrer, inclusive consequências penais.
E. As Informações que o INSTITUTO SIGILO usa e revela
Uso Interno
O INSTITUTO SIGILO coleta, armazena e processa sua INFORMAÇÃO PÚBLICA e SIGILOSA pessoal nos servidores localizados no Brasil e no exterior.
O INSTITUTO SIGILO usa a informação que coleta sobre o TITULAR DE DADOS da seguinte maneira:
1) para fornecer os serviços e processar as transações;
2) para fornecer serviços ao consumidor;
3) para analisar sua possibilidade de receber ofertas para serviços e produtos especiais, e
4) para melhorar os SERVIÇOS. De acordo com a sua opção (tal como indicada em seu perfil), o INSTITUTO SIGILO usa a INFORMAÇÃO PÚBLICA para fornecer ao TITULAR DE DADOS acesso específico a serviços de terceiros em seu cuidado e em conformidade com ações requeridas por ele.
O INSTITUTO SIGILO dá acesso à INFORMAÇÃO PÚBLICA individualmente identificável sobre os usuários somente para seus colaboradores e para as empresas que são cadastradas por ele que a requeiram para, e somente, responder pedidos de serviço ao consumidor.
Divulgação para Terceiros
O INSTITUTO SIGILO não irá vender ou alugar qualquer INFORMAÇÃO, PÚBLICA ou SIGILOSA, do TITULAR DE DADOS a terceiros.
O INSTITUTO SIGILO não dividirá qualquer INFORMAÇÃO, PÚBLICA ou SIGILOSA, com terceiros, exceto nos limites e circunstâncias descritas abaixo ou com a permissão expressa do TITULAR DE DADOS. Estes terceiros estão restringidos por lei ou por contrato de usar a INFORMAÇÃO PÚBLICA disponibilizada com objetivos outros além daqueles descritos acima.
O INSTITUTO SIGILO divide as informações com companhias que a auxilia a processar as transações ordenadas pelo TITULAR DE DADOS e para proteger a todos, tais como dividir o número do cartão de crédito do TITULAR DE DADOS com um serviço que filtra números de cartões perdidos ou roubados. Ademais, se o TITULAR DE DADOS estiver em débito com o INSTITUTO SIGILO, ela somente poderá dividir esta INFORMAÇÃO com serviços de proteção ao crédito.
O INSTITUTO SIGILO jamais divulgará a sua INFORMAÇÃO SIGILOSA, exceto através de autorização judicial.
O INSTITUTO SIGILO divulgará a sua INFORMAÇÃO PÚBLICA que, em boa-fé, seja apropriada para cooperar com os propósitos do SERVIÇO, investigações de fraudes ou outras atividades ilegais, ou até mesmo para conduzir investigações de violações deste termo.
O INSTITUTO SIGILO divulgará a INFORMAÇÃO PÚBLICA em resposta a uma condenação, garantia, ordem judicial, penhora, arresto, notificação judicial ou outros procedimentos legais equivalentes, incluindo-se condenações de ações civis.
O INSTITUTO SIGILO divulga a INFORMAÇÃO PÚBLICA e PRIVADA para o seu procurador ou representante legal, tal como um advogado com procuração para tanto, ou um guardião indicado pelo TITULAR DE DADOS.
O INSTITUTO SIGILO compartilha os dados estatísticos agregados com seus parceiros de negócio ou para relações públicas. Por exemplo, o INSTITUTO SIGILO poderá divulgar que uma porcentagem específica de TITULARES DE DADOS vive em São Paulo. Entretanto, estas informações coletadas não estão atreladas a uma INFORMAÇÃO SIGILOSA.
Contatos com TITULAR DE DADOS do INSTITUTO SIGILO
Os comunicados com o TITULAR DE DADOS de forma geral serão via e-mail e conta online para fornecer os serviços requisitados e comunicações por telefone para resolver reclamações de usuários ou investigação sobre práticas suspeitas.
O INSTITUTO SIGILO usa o e-mail para confirmar abertura de conta do TITULAR DE DADOS, para encaminhar notificações (incluindo pagamentos descritos acima) e informações sobre mudanças importantes nos serviços, bem como para encaminhar notificações e outras divulgações determinadas por lei. Geralmente, o TITULAR DE DADOS não pode escolher o não recebimento destas comunicações, mas elas serão primordialmente de natureza informacional mais do que promocional.s comunicados com o TITULAR DE DADOS de forma geral serão via e-mail e conta online para fornecer os serviços requisitados e comunicações por telefone para resolver reclamações de usuários ou investigação sobre práticas suspeitas.
Informação de Endereço de Internet
O INSTITUTO SIGILO utiliza-se de endereços de IP, tipos de navegadores e tempos de acesso para analisar negociações, administração do sítio, aumentar a performance do sítio e obter maiores informações demográficas para uso geral.
Uso de Informação e Serviços
No sentido de facilitar a colaboração entre os membros do INSTITUTO SIGILO, o SERVIÇO permite ao TITULAR DE DADOS acesso limitado para outros contatos de TITULARES DE DADOS ou para troca de informações.
Ao assinar a POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO, o TITULAR DE DADOS concorda que, com respeito a outras informações pessoais sensíveis que obtiver através do sítio ou através da comunicação relacionada ao INSTITUTO SIGILO ou transações facilitadas pelo INSTITUTO SIGILO, somente usará esta informação para:
- Comunicações relacionadas à INSTITUTO SIGILO, que não são spams;
- Utilizando-se serviços oferecidos através do INSTITUTO SIGILO (e.g. Seguros, envio e reclamações de fraudes) e,
- Qualquer outro objetivo que tal USUÁRIO expressamente concorda, após uma divulgação adequada de suas permissões.
Em todos os casos, o TITULAR DE DADOS deverá fornecer aos outros TITULARES DE DADOS a oportunidade deles se retirarem de sua base de dados e rever qualquer informação que foi obtida por ele.
Cabe ressaltar que, sob nenhuma circunstância, exceto as definidas nesta Seção, pode o TITULAR DE DADOS divulgar informações pessoal sensível sobre outro TITULAR DE DADOS do INSTITUTO SIGILO para terceiros sem o consentimento do INSTITUTO SIGILO e do próprio TITULAR DE DADOS. Preste atenção que o ordenamento jurídico reforça os direitos personalíssimos e outras garantias individuais em relação ao acesso à informação.
O INSTITUTO SIGILO não tolera SPAM. Assim, sem limite de privações, o TITULAR DE DADOS não pode adicionar um TITULAR DE DADOS do INSTITUTO SIGILO para a sua lista de e-mail ou correio sem o consentimento expresso dele após adequada divulgação. Para registrar um SPAM ligado ao INSTITUTO SIGILO, por favor contate-nos.
F. Segurança da Informação
Segurança da Informação
O INSTITUTO SIGILO está empenhado em resguardar a INFORMAÇÃO PÚBLICA e SIGILOSA do TITULAR DE DADOS com altos padrões de segurança. O INSTITUTO SIGILO autoriza o acesso à sua INFORMAÇÃO PÚBLICA para as empresas parceiras, empregados e outros que necessitam saber dela, a fim de providenciar produtos e serviços.
O INSTITUTO SIGILO mantém salvaguardas físicas, eletrônicas e procedimentais que estão de acordo com as regulamentações constitucionais e legais para guarda de dados pessoais. O INSTITUTO SIGILO testa os sistemas de segurança regularmente e contrata outras companhias para auditar nossos sistemas de segurança e processos.
A segurança da sua conta no INSTITUTO SIGILO também assenta na proteção de sua senha. O TITULAR DE DADOS não pode dividir sua senha com outros.
O INSTITUTO SIGILO jamais solicitará ao TITULAR DE DADOS para sua senha. O sítio do INSTITUTO SIGILO, sempre terá a URL começando com https://www.sigilo.org.br.
Qualquer e-mail ou outra comunicação solicitando o fornecimento de informação pessoal via e-mail ou link a um sítio com uma URL, que não está escrita desta forma: https://www.sigilo.org.br, deve ser tratada como não autorizada e suspeita, devendo ser notificada ao INSTITUTO SIGILO imediatamente.
Se o TITULAR DE DADOS compartilhar sua senha do INSTITUTO SIGILO com terceiros poderá ser responsabilizado por ações tomadas no uso de sua senha. Se o TITULAR DE DADOS acreditar que alguém obteve acesso à sua senha, por favor mude-a imediatamente inserindo em sua conta no https://www.sigilo.org.br, e nos outros canais digitais, aplicativos e plataformas ao mesmo tempo deverá entrar em contato conosco, tal como descrito na Seção G abaixo.
G. Acesso e Mudança das Informações do TITULAR DE DADOS
O TITULAR DE DADOS pode revisar a informação pessoal por ele fornecida ao INSTITUTO SIGILO e fazer quaisquer mudanças desejadas sobre ela ou para os parâmetros de sua conta, a qualquer tempo ao acessá-la. Para tanto, deverá o TITULAR DE DADOS mudar as suas preferências no seu perfil.
O TITULAR DE DADOS também poderá inativar a sua conta através do endereço eletrônico https://www.sigilo.org.br, e nos outros canais digitais, aplicativos e plataformas do INSTITUTO SIGILO. Se o TITULAR DE DADOS inativar a sua conta no INSTITUTO SIGILO, marcar-se-á na conta dele no banco de dados do INSTITUTO SIGILO como “Inativada”, mas se manterá as informações de conta pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.
Este procedimento é necessário para que se evitem fraudes. Ao se assegurar que terceiros, que tentem praticar ilícitos, não possam evitar a detenção simplesmente fechando sua conta e abrindo uma nova. Entretanto, se o TITULAR DE DADOS inativar sua conta, suas informações pessoais sensíveis não serão usadas pelo INSTITUTO SIGILO para quaisquer outros propósitos, nem vendidas ou divididas para terceiros, exceto aquelas necessárias à prevenção de fraudes, as que contribuem com a aplicação da lei e as requisitadas por lei ou decisão judicial.
H. Contate-nos
Se o TITULAR DE DADOS tiver qualquer dúvida sobre esta POLÍTICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO, quer ter informações sobre as práticas ou procedimentos da INSTITUTO SIGILO, poderá entrar em contato conosco pelo e-mail: contato@sigilo.org.br ou por nosso Encarregado de Proteção de Dados, VICTOR HUGO PEREIRA GONÇALVES, pelo e-mail dpo@sigilo.org.br.
I. Discussões Legais
No caso de demandas entre o TITULAR DE DADOS e o INSTITUTO SIGILO, sua posição é no sentido de fornecer-lhe uma postura neutra com vistas a resolver rapidamente a disputa. Neste sentido, o TITULAR DE DADOS e o INSTITUTO SIGILO concordam que quaisquer controvérsias ou reclamações legais que surjam desta POLÍTICA ou dos SERVIÇOS do INSTITUTO SIGILO devem ser solucionadas de acordo com uma das subseções acima ou acordadas de forma mútua em termo escrito. Antes destas alternativas, o INSTITUTO SIGILO reforçará ao TITULAR DE DADOS entrar em contato direto com seus sócios e colaboradores, a fim de buscar uma solução extrajudicial. O INSTITUTO SIGILO considerará os pedidos razoáveis para solucionar a demanda através de meios alternativos de disputas, tal como a mediação, para se evitar ações judiciais.
Foro
O foro de eleição das partes, respeitando-se o que determina o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é o da cidade de São Paulo.
São Paulo, 14 de outubro de 2025.
EQUIPE INSTITUTO SIGILO
