Pouso Alegre, MG — A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre, por meio do “Grande Debate 2025,” está promovendo uma discussão crucial para o futuro da cidadania digital no país. O evento, marcado para o dia 26 de novembro, às 15h, no Salão do Júri da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), tem como tema central “O equilíbrio entre a liberdade de expressão no mundo digital e a proteção de direitos fundamentais.”
A iniciativa envolve jovens participantes da Câmara Mirim e Jovem, desafiando-os a desenvolverem argumentos sólidos e pensamento crítico sobre um assunto de alta relevância, amplamente debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e que toca diretamente o papel das redes sociais na democracia contemporânea.
A Relação com os Direitos Digitais e a Missão do Instituto SIGILO
Para o Instituto SIGILO, que atua na defesa da privacidade, proteção de dados e direitos digitais do cidadão brasileiro, este debate é de suma importância. A discussão proposta pela Câmara de Pouso Alegre coloca uma lente de aumento sobre os limites da ação digital, onde o direito fundamental à liberdade de expressão não pode se sobrepor a outros direitos constitucionais, como a honra, a intimidade e a não-discriminação.
A polarização e a disseminação de discursos de ódio e fake news nas plataformas digitais tornam urgente a reflexão sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia e o papel do Estado na moderação de conteúdo, sem incorrer em censura. O debate em Pouso Alegre capacita a nova geração a entender essa complexa balança.
Formato e Protagonismo Juvenil
O “Grande Debate” é estruturado para incentivar o diálogo e o respeito à diversidade de opiniões. Os jovens participantes são divididos em duas equipes – uma a favor e outra contra o tema proposto – e devem defender seus pontos de vista diante de uma banca avaliadora, utilizando pesquisas, legislações e referências acadêmicas. A preparação inclui encontros com especialistas e pesquisadores de destaque nacional.
Segundo Manu Barretto, diretora da Escola do Legislativo, a intenção é formar cidadãos conscientes: “Aqui, nossos jovens aprendem a argumentar com respeito, ouvir o outro e pensar antes de opinar. Não é só sobre vencer, é sobre entender, dialogar e crescer como cidadãos.”
Leandro Morais, vereador e presidente da Escola do Legislativo, reforça o impacto na formação cívica: “O Grande Debate é uma oportunidade de despertar o protagonismo juvenil e a consciência sobre o papel de cada um na construção de uma sociedade mais justa e democrática.”
Ao capacitar a juventude a lidar com as responsabilidades que acompanham a liberdade no ambiente digital, a Câmara de Pouso Alegre contribui significativamente para o amadurecimento do debate nacional sobre direitos digitais e a segurança das plataformas online.
A missão do Instituto SIGILO
A defesa intransigente dos direitos e interesses dos Titulares de Dados no Brasil constitui-se em objetivo fundamental de nossa atuação. O Instituto SIGILO atua para garantir a proteção de dados pessoais, a segurança da informação, as melhores práticas de compliance e os direitos fundamentais digitais, combatendo vazamentos e promovendo a inclusão digital, com o objetivo final de construir uma sociedade onde a liberdade de expressão floresça sem comprometer a dignidade, a privacidade e a segurança de cada cidadão.
O Titular de Dados é o fim de toda a nossa luta institucional.
