Instituto SIGILO concentra buscas de interessados em ação judicial que pode render indenização de R$ 30 mil para cada vítima
O Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) acaba de informar que o número de brasileiros que se cadastraram como interessados em saber se suas informações pessoais estão presentes no mega vazamento de dados envolvendo a Serasa Experian, que já ultrapassou a marca de 100 mil pessoas.
Em dezembro, a instituição colocou no ar um portal com o objetivo de permitir o acompanhamento a todos os interessados sobre o andamento da Ação Civil Pública relacionada ao caso. Por meio do endereço https://sigilo.org.br/caso-serasa/, a entidade oferece as novidades sobre o processo e capta assinaturas para uma petição que será juntada aos autos.
O fundador e presidente do SIGILO, Victor Hugo Pereira Gonçalves comenta que esse engajamento exponencial à causa além de ser fundamental para o caso em questão, representa também um marco na luta da sociedade brasileira contra os abusos praticados contra sua privacidade.
“A participação popular neste tipo de ação tem o caráter didático e preventivo. Ao perceber que as pessoas não aceitarão mais que suas informações sejam usadas de forma incorreta, as organizações passarão a pensar duas vezes antes de optar por não agirem de acordo com as melhores práticas”, ressalta.
Histórico do caso
Com a alegação baseada em notícias publicados pela imprensa de que a SERASA teria comercializado junto a terceiros as informações pessoais de um volume superior a 223 milhões de brasileiros, O SIGILO ajuizou a ação em 2021 quando pedia entre outras coisas uma indenização de R$ 15 mil para cada pessoa prejudicada. No final de novembro, por uma iniciativa da Procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn, o Ministério Público Federal (MPF) se tornou coautor da ação e solicitou o aumento da indenização às vítimas para R$ 30 mil.
De acordo com as informações usadas pelo SIGILO para basear o pedido, a prática da SERASA envolveria dados que revelam hábitos das pessoas como como o comportamento de consumo na internet, históricos de compras, além de endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.
Sobre O SIGILO
O Instituto SIGILO foi criado em 2018 com a finalidade de construir coletivamente soluções a problemas relacionados às áreas de proteção de dados pessoais, segurança da informação e compliance.
Consideramos que estas situações são tratadas geralmente após a ocorrência dos fatos e de maneira superficial, portanto, sem enfrentar toda a complexidade que envolve estes temas.
Sendo assim, o Instituto desenvolve esforços para influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos para soluções em segurança da informação, proteção de dados pessoais e compliance, educação, câmara de mediação e arbitragem, relatórios de incidentes de segurança da Informação e consultoria. Para mais informações acesse: https://sigilo.org.br/
