Uma nova jornada no Instituto Sigilo: proteção de dados em foco no Paraná
"É com grande honra e entusiasmo que compartilho com vocês uma notícia especial: fui convidado para ser o presidente do Instituto Sigilo no estado do Paraná. Essa missão me traz o privilégio de representar uma associação de âmbito nacional, dedicada especialmente à defesa dos interesses dos titulares de dados pessoais, da segurança da informação e das melhores práticas de compliance."
No Instituto Sigilo trabalhamos incansavelmente para reunirmos ONGs, empresas, cidadãos e governos com o intuito de debater, divulgar e construir modelos que respeitem princípios como licitude, transparência, minimização e segurança no tratamento de dados dos titulares.
O Instituto SIGILO tem compartilhado informações à população a respeito das empresas que comercializam dados pessoais de milhões de brasileiros. O SIGILO tem prestado informações técnicas que capacitem os titulares de dados e seus advogados a exercer os seus direitos (entrevistas, notícias, lives, cursos, cartilhas). O SIGILO tem ingressado com ações judiciais contra todo e qualquer responsável, seja público ou privado, que viole a privacidade dos dados pessoais dos brasileiros (como a ação para punir os responsáveis pelo vazamento dos dados pessoais de milhões de brasileiros inscritos para receber o auxílio emergencial).
Em dezembro de 2023, o Instituto SIGILO criou uma campanha de conscientização dos seus associados e da sociedade brasileira, para que eles participem ativamente na luta pelos seus dados pessoais. A campanha conclama a todos que tomem consciência das práticas comerciais ilícitas de empresas como o Serasa. A petição online teve grande participação popular, espontânea e livre.
“É uma ferramenta que visa informar à justiça quem são e quantas pessoas efetivamente foram atingidas em sua privacidade. Ao assinarmos a petição, que será juntada aos autos, tornamos real o dano. Por isso entendemos que quanto mais gente, melhor”
Alguns casos mais divulgados:
Vazamento de dados do Auxilio Brasil
Em 24/10/2022 houve vazamento de dados de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de titulares beneficiários do AUXÍLIO BRASIL, junto a diversos correspondentes bancários. O Instituto Sigilo ingressou com Ação Civil Pública ( 5028572-20.2022.4.03.6100), tendo êxito em 1ª Instância, onde fora determinado o pagamento de indenização de R$15.000,00 (quinze mil reais) para cada beneficiário de dados vazados. Cabe recurso da decisão.
Vazamento de dados do SERASA
O Instituto SIGILO protocolou, no mês de agosto de 2024, na Ação Civil Pública, Proc. n. 5002936-86.2021.4.03.6100, que move contra o Serasa e a ANPD, as mais de 700 mil assinaturas dos titulares que cobram respostas quanto ao Mega Vazamento de 223 milhões de dados pessoais.
✅ Apoiar negócios na adoção de princípios fundamentais, como transparência, segurança e accountability.
✅ Fomentar discussões estratégicas sobre privacidade e inovação responsável.
✅ Unir atores sociais em prol de uma cultura de proteção de dados sustentada por ética e boas práticas.
Nosso trabalho não é apenas técnico; é educacional, social e colaborativo. Vamos avançar juntos, respeitando valores que trazem segurança às pessoas e criam valor para negócios e marcas.
O SIGILO proverá inúmeros serviços para os seus usuários e associados.
Temos como objetivo auxiliar a todos na construção de processos e soluções que atendam todos os nossos princípios de atuação, principalmente, os da transparência, da licitude e da lealdade.
- Advocacy
- Educação
- Pesquisa
- Câmara de Mediação e Arbitragem
- Relatórios de Incidentes de Segurança da Informação
- Consultoria
Aos que acreditam na importância da privacidade e da segurança da informação, convido vocês a se unirem a essa causa. Vamos, juntos, transformar princípios em práticas e desafios em oportunidades.
https://sigilo.org.br/
“Não há segurança jurídica sem segurança da informação”.
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Formado em Administração pela UFPR e em Direito pela Universidade Tuiuti do PR, atuando como Advogado especializado em Direito Digital e Proteção de dados há 16 anos.
Professor de Pós-Graduação em Direito Digital e Proteção de Dados no curso de Direito Empresarial LLM da FIEP/PR, Faculdade Positivo e na faculdade Uninter;
Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
Condecorado com Grande Colar do Mérito de Tecnologia da Informação e Comunicação da Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira em 2012.
Coautor do e-book sobre Propriedade Intelectual da OAB/PR em 2013. Coautor do livro de Direito para empresas de TI, de Perícia Forense da FAEL em 2015 e do livro resposta a Incidentes Cibernéticos em 10/2024.
Certificações EXIN em Privacy and Data Protection.
