Desde a sua criação em 24.01.2019, o INSTITUTO SIGILO teve como objetivo a defesa dos direitos e interesses dos TITULARES DE DADOS. Sabíamos que os desafios seriam hercúleos, pois estamos despojados dos meios econômicos, financeiros e institucionais para darmos a assistência mínima e necessária aos TITULARES DE DADOS em todos os nossos objetivos institucionais.
A despeito desses obstáculos, construímos inúmeros serviços de informações gratuitas para que todos pudessem, associados ou não, ter acesso aos seus direitos e saber como utilizá-los contra aquelas empresas que não respeitassem as normas de proteção de dados pessoais. O objetivo do INSTITUTO SIGILO sempre foi aproximar empresas com boas práticas e os TITULARES DE DADOS.
O INSTITUTO SIGILO foi e é a única associação criada para a defesa dos direitos dos TITULARES DE DADOS.
Muitas empresas acreditam que os dados que tratam dos TITULARES são delas. Com as mudanças legislativas trazidas desde o Marco Civil da Internet até a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tudo isso, dentro da perspectiva legal, foi mudando lentamente e, hoje, temos uma visão jurídica titularcentrista, ou seja, o TITULAR DE DADOS é o único dono de seus dados e que são tratados somente em seu benefício.
A mudança de paradigma entre as práticas destituidoras dos direitos dos TITULARES para outras mais inclusivas não se faz sem barreiras e lutas. O INSTITUTO SIGILO enxergou que isso ocorreria, como ocorre atualmente, em detrimento dos direitos dos TITULARES. E, neste sentido, buscamos construir pontes com todos os agentes de tratamento, públicos e privados, para defender, na prática, os direitos dos TITULARES DE DADOS.
Com a omissão dolosa do Presidente e dos Diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e de mecanismos institucionais para viabilizarem os direitos dos TITULARES, o INSTITUTO SIGILO, ao ver as inúmeras irregularidades cometidas por empresas, utilizou-se de seu direito constitucional de petição para ir ao Poder Judiciário viabilizar o caminho da defesa contra as injustiças e as ilegalidades espraiadas nas práticas comerciais e que são ilícitas. O INSTITUTO SIGILO, face a um sem-fim de vazamentos de dados e violações cometidas, possui mais de 20 ações coletivas contra empresas e governos no Brasil todo. Porém, as limitações financeiras e econômicas impedem a uma atuação mais abrangente contra as inúmeras irregularidades que vêm sendo perpetradas todos os dias contra os direitos dos TITULARES DE DADOS.
No entanto, em alguns processos, estão sendo construídas narrativas de que o INSTITUTO SIGILO é uma associação inidônea e que não tem legitimidade para defender interesses difusos. Em vários processos esse argumento foi derrubado LIMINARMENTE, tanto pelo Ministério Público quanto por juízes e desembargadores. Porém, em pouquíssimos casos, as empresas têm se utilizado de subterfúgios e artimanhas para desqualificar a atuação do INSTITUTO SIGILO e barrarem a produção de provas nos autos, com a finalidade de afastar a transparência dos tratamentos de dados questionados.
Contudo, esse cenário aterrador e completamente fora dos requisitos jurídicos e éticos será esquecido, pois o INSTITUTO SIGILO tem como objetivo institucional jamais esmorecer diante dos desafios impostos. Defenderemos com unhas, dentes e inteligência os direitos dos TITULARES DE DADOS.
A mudança está vindo! A igualdade material entre os TITULARES DE DADOS e os controladores será estabelecida para benefício de todos.
SIGILO – o TITULAR como fim.
São Paulo, 11 de setembro de 2023.
DR. VICTOR HUGO PEREIRA GONÇALVES
PRESIDENTE DO INSTITUTO SIGILO
