Em um panorama de crescente preocupação com a segurança digital, o Diretor do Instituto SIGILO Paraná e especialista em Direito Digital, Dr. Hélio Abreu, ofereceu um diagnóstico contundente sobre os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em entrevista recente à Band Paraná, o advogado não apenas detalhou os mecanismos da lei, mas também apontou as falhas culturais e operacionais que mantêm o brasileiro e as empresas vulneráveis a golpes e vazamentos.
A Autodeterminação e o CPF no Balcão
A base da proteção de dados no Brasil, segundo o Dr. Abreu, está no princípio da Autodeterminação Informativa, um conceito que elevou a privacidade a um direito fundamental na Constituição Federal.
“O cidadão precisa aprender o que é privacidade. Você tem que pôr na tua cabeça exatamente porque e o que você precisa expor,” afirmou o diretor.
Ele criticou o hábito cultural de fornecer o CPF em farmácias (https://campanhas.sigilo.org.br/cpf-na-farmacia-nao) ou comércios por meros descontos, quando a informação não é estritamente necessária. Esse excesso de exposição, sem a devida finalidade, é a porta de entrada para o assédio e a venda de bases de dados, comportamento que a LGPD proíbe expressamente.
O Abismo da Conformidade e a Pressão do Mercado
Apesar de a LGPD estar em vigor desde 2020, o cenário corporativo ainda é preocupante. O Dr. Hélio Abreu estima que cerca de 70% do pequeno comércio não está preocupado com a lei. Setores que lidam com dados sensíveis, como psicólogos e dentistas, também estariam negligenciando a conformidade.
ANPD Ativa: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está em fase de estruturação e já começou a aplicar sanções simbólicas, inclusive contra gigantes como Meta (Facebook) e Serasa, sinalizando que a fiscalização está ativa.
“Mesa Limpa” e Treinamento: Para o especialista, a conformidade começa com a criação de uma cultura de privacidade interna, que vai desde políticas de “mesa limpa” (evitar deixar papéis com dados sensíveis expostos) até o treinamento e a certificação constante dos colaboradores.
O Mercado Exige: A adequação não é apenas para evitar multas; é um requisito de mercado. Grandes empresas, em seus processos de due diligence, passaram a exigir que hospitais, escritórios e fornecedores comprovem suas políticas de segurança e privacidade antes de fechar contratos.
Golpes Financeiros: A Falha de Análise dos Bancos
O Dr. Abreu detalhou como os golpes de clonagem de conta funcionam, geralmente começando com uma ligação em horário de pico (como uma sexta-feira à noite), pressionando a vítima com uma suposta “compra suspeita” para que ela revele informações ou acesse aplicativos sob vigilância remota do criminoso.
No entanto, a responsabilidade não recai apenas sobre a vítima. O diretor do Instituto SIGILO Paraná destacou a falha do setor financeiro:
“O banco não poderia permitir uma movimentação nessa quantidade. Se eu tenho uma conta que eu uso R$ 2.000 por mês, eu não posso de repente passar R$ 130 mil. O banco tem que bloquear.”
Ele enfatiza que as instituições devem aprimorar os gatilhos de segurança para analisar o histórico do cliente e impedir transações financeiras totalmente atípicas.
A Barreira da Vergonha: Como Buscar Reparação
Para as vítimas de crimes digitais, a maior dificuldade é, muitas vezes, cultural. “As pessoas não têm vontade de fazer isso, têm preguiça de procurar os seus direitos, vergonha de achar que caiu no golpe,” lamenta o Dr. Hélio Abreu.
Para a defesa em casos de prejuízo, ele aponta dois caminhos:
Reclame Aqui: Uma ferramenta de pressão funcional que, segundo ele, obriga os bancos a buscarem o ressarcimento, já que nenhuma empresa quer ter seu nome exposto por problemas não resolvidos.
Ata Notarial: O meio de prova mais robusto para a justiça. O especialista recomenda que a vítima vá a um cartório de registro de notas e apresente todas as evidências (mensagens, e-mails, prints) para que um tabelião, munido de fé pública, gere um relatório de valor judicial incontestável.
Em suma, a segurança digital, reforça o Diretor do Instituto SIGILO, exige menos exposição, a implementação de segurança multifatorial e, acima de tudo, a conscientização de que o direito à privacidade é uma luta ativa e contínua.
