Após mobilização de vários setores da sociedade paranaense e da notificação extrajudicial do Instituto SIGILO, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR). A decisão cautelar do TCE-PR foi motivada pela falta de transparência e riscos associados à venda da empresa, responsável por dados sensíveis de milhões de cidadãos paranaenses.
O Instituto SIGILO teve uma participação ativa na decisão, além de enviar uma notificação extrajudicial ao Governo do Paraná e à CELEPAR em agosto, atuou perante o TCE-PR e envolveu todos os atores políticos, de trabalhadores e da sociedade civil.
O Instituto SIGILO buscou a todo momento os devidos esclarecimentos sobre o tratamento dos dados pessoais dos paranaenses e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pela CELEPAR, antes, durante e depois do processo licitatório. A notificação levantou questões cruciais, como a necessidade real da privatização e a garantia de que a nova empresa cumpriria a LGPD.
A ação do Instituto SIGILO destacou a importância da proteção da privacidade e soberania digital do estado, alertando para os riscos de vazamento e uso indevido de informações. O silêncio do governo e da CELEPAR em responder à notificação é uma das piores violações que podem ocorrer em tratamento de dados pessoais, pois inviabiliza o direito de acesso à informação e escancara a falta de transparência dos tratamentos realizados pela empresa, reforçando a necessidade de intervenção para garantir a segurança dos dados da população.
