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# Instituto SIGILO

INSTITUTO DE DEFESA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, COMPLIANCE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO SIGILO

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## Posts

- [Instituto SIGILO Aciona SUSEP, CVM e ANPD para Proteger Titulares e Mercado diante da Venda da Prudential do Brasil](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-aciona-susep-cvm-e-anpd-para-proteger-titulares-e-mercado-diante-da-venda-da-prudential-do-brasil/) - O Instituto SIGILO protocolou hoje três ofícios direcionados aos principais órgãos reguladores e fiscalizadores do país: a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida preventiva ocorre em virtude das notícias sobre a negociação/alienação das operações da Prudential do Brasil Seguros
- [O dia em que a proteção de dados virou campanha](https://sigilo.org.br/o-dia-em-que-a-protecao-de-dados-virou-campanha/) - Por Prof.ª Maíra Feltrin Alves Passou o dia 17 de julho.Quem acompanha o tema certamente viu as publicações: empresas celebrando a proteção de dados, campanhas coloridas, slogans sobre privacidade, promoções, webinars, brindes, descontos e, naturalmente, muitos posts nas redes sociais.Nós escolhemos o silêncio.Não por desinteresse. Pelo contrário.Esperamos alguns dias para falar porque a proteção de
- [Nova Era Digital: Entra em Vigência o Decreto Federal 12.975/2026, que Impõe Regras Rígidas e Responsabilização Direta às Big Techs](https://sigilo.org.br/nova-era-digital-entra-em-vigencia-o-decreto-federal-12-975-2026-que-impoe-regras-rigidas-e-responsabilizacao-direta-as-big-techs/) - Com a nova regulamentação do Marco Civil da Internet, plataformas são obrigadas a gerir riscos sistêmicos e assumem responsabilidade presumida sobre anúncios ilegais e impulsionamentos pagos. O cenário de uso da internet e das redes sociais no Brasil passa por uma transformação jurídica e operacional definitiva. Entrou formalmente em vigência o Decreto Federal nº 12.975,
- [Instituto SIGILO anuncia Maíra Feltrin Alves para as áreas de Relações Institucionais e Jurídica](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-anuncia-maira-feltrin-alves-para-as-areas-de-relacoes-institucionais-e-juridica/) - O Instituto SIGILO, consolidado como a maior associação de defesa de direitos à privacidade do Brasil, anuncia com muito entusiasmo a chegada de sua mais nova colaboradora estratégica: Maíra Feltrin Alves. Ela assume um papel central na consolidação das frentes de Relações Institucionais e na área Jurídica da instituição, trazendo consigo um currículo de excelência
- [O brinquedo que virou espião](https://sigilo.org.br/o-brinquedo-que-virou-espiao/) - Como a busca por lucro coloca a privacidade infantil em segundo plano Ministério da Justiça (MJ) identifica indícios de que “smart toys” descumprem o ECA Digital ao capturar biometria facial e vocal de crianças; para o Instituto SIGILO, o caso escancara um modelo de negócio que trata dados de menores como mercadoria. Um relatório do
- [Quem deve fiscalizar as Big Techs? Novo artigo da RRDDIS analisa a Lei Europeia dos Serviços Digitais](https://sigilo.org.br/quem-deve-fiscalizar-as-big-techs-novo-artigo-da-rrddis-analisa-a-lei-europeia-dos-servicos-digitais/) - Este conteúdo foi publicado pelo Instituto Observatório do Direito Autoral e é de autoria do Professor Marcos Wachowicz, em 06.07.2026.Acesse: https://ioda.org.br/publicacoes/artigos/fiscalizar-big-techs-europa/ Artigo de Rosa Pla Almendros na Revista RRDDIS debate o papel da Comissão Europeia no DSA A RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade publica, em seu volume 6, número 11, o
- [Marco Histórico Global: Suprema Corte dos EUA decide que dados de localização celular são protegidos por privacidade e barra "Vigilância em Massa" da Polícia](https://sigilo.org.br/marco-historico-global-suprema-corte-dos-eua-decide-que-dados-de-localizacao-celular-sao-protegidos-por-privacidade-e-barra-vigilancia-em-massa-da-policia/) - Em julgamento emblemático (Chatrie v. United States), a máxima corte americana rejeita a ‘doutrina de terceiros’ para dados de GPS, estabelecendo que carregar um smartphone não significa consentir com o rastreamento estatal. O Instituto SIGILO celebra o precedente, que impulsiona a defesa do ‘titularcentrismo’ e os limites do Capitalismo de Vigilância no Brasil. A Suprema
- [STJ Admite Instituto SIGILO como Amicus Curiae e Convida ANPD para Julgamento Crucial sobre Proteção de Dados](https://sigilo.org.br/stj-admite-instituto-sigilo-como-amicus-curiae-e-convida-anpd-para-julgamento-crucial-sobre-protecao-de-dados/) - Em uma decisão de grande impacto para o cenário da privacidade e proteção de dados no Brasil, o Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o ingresso do Instituto SIGILO como amicus curiae no Tema Repetitivo n. 1.404/STJ. A decisão, proferida nos autos dos Recursos Especiais n. 2.226.097/SP e 2.226.946/SP, representa uma
- [Vulnerabilidade Máxima: CPF como senha em sistema da Defesa Civil expõe fragilidade do Estado e direitos dos titulares](https://sigilo.org.br/vulnerabilidade-maxima-cpf-como-senha-em-sistema-da-defesa-civil-expoe-fragilidade-do-estado-e-direitos-dos-titulares/) - Um grave incidente cibernético acendeu o sinal de alerta sobre as políticas de segurança da informação no setor público brasileiro. Um ataque à Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP), sistema utilizado pela Defesa Civil para enviar notificações de emergência extrema à população, expôs que dados cadastrais e acessos de servidores públicos estavam protegidos por
- [O Instituto SIGILO e sua Contribuição para a Efetividade do Marco Regulatório](https://sigilo.org.br/o-instituto-sigilo-e-sua-contribuicao-para-a-efetividade-do-marco-regulatorio/) - Nesse cenário de transformação normativa e institucional, o Instituto SIGILO — associação civil sem fins lucrativos, com sede em São Paulo (CNPJ: 32.574.046/0001-00) — ocupa papel de protagonismo na defesa coletiva dos direitos dos titulares de dados pessoais no Brasil, com especial atenção às vulnerabilidades do público infanto-juvenil. Fundado sob o lema “Não há Segurança
- [O Quadro Atual de Fiscalização: Avanços e Limites](https://sigilo.org.br/o-quadro-atual-de-fiscalizacao-avancos-e-limites/) - A vigência formal do ECA Digital, iniciada em 17 de março de 2026, não equivale, contudo, à plena exequibilidade imediata de suas disposições sancionatórias. A regulamentação necessária para a aplicação de multas e penalidades administrativas ainda estava em elaboração quando da entrada em vigor da lei, com previsão de publicação para novembro de 2026 segundo
- [Fundamentos e Inovações do ECA Digital](https://sigilo.org.br/fundamentos-e-inovacoes-do-eca-digital/) - A intensificação da vida social nos ambientes digitais trouxe consigo um conjunto de riscos inéditos para o segmento mais vulnerável da sociedade: crianças e adolescentes. A natureza porosa das plataformas de tecnologia da informação, combinada com modelos de negócios estruturalmente orientados à captura de dados e à maximização do tempo de tela, criou um ecossistema
- [Ministério da Justiça Reconhece e Destaca Participação do Instituto SIGILO em Avanço da PNPD](https://sigilo.org.br/ministerio-da-justica-reconhece-e-destaca-participacao-do-instituto-sigilo-em-avanco-da-pnpd/) - Em publicação oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) repercutiu o sucesso e a importância da Audiência Pública realizada na última sexta-feira (12), no Palácio da Justiça, para a construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD). O governo federal destacou nominalmente o Instituto SIGILO entre as organizações fundamentais
- [Em Discurso Histórico, Instituto SIGILO Cobra Transparência da ANPD e Defesa Efetiva dos Titulares na Audiência Pública da PNPD](https://sigilo.org.br/em-discurso-historico-instituto-sigilo-cobra-transparencia-da-anpd-e-defesa-efetiva-dos-titulares-na-audiencia-publica-da-pnpd/) - O Instituto SIGILO marcou sua participação de forma contundente na Audiência Pública conjunta da SEDIGI/MJSP e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O evento, voltado a debater as diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (PNPD), foi o cenário de um forte pronunciamento do Presidente do Instituto SIGILO, Dr. Victor
- [Vazamento de Dados na Cemig Expõe 135 Mil Clientes e Acende Alerta Sobre Vulnerabilidade de Segurança da Informação no Setor Elétrico](https://sigilo.org.br/vazamento-de-dados-na-cemig-expoe-135-mil-clientes-e-acende-alerta-sobre-vulnerabilidade-de-seguranca-da-informacao-no-setor-eletrico/) - Incidente cibernético comprometeu CPF, endereço, telefone e valor de faturas. Associação reforça seus objetivos estatutários de buscar a devida responsabilização, conformidade e a justa indenização para os consumidores afetados. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) confirmou a ocorrência de um grave incidente de segurança cibernética que resultou na exposição e vazamento de dados pessoais
- [ANPD abre processo contra Claro e Serasa por Compartilhamento Ilegal de Dados; Instituto SIGILO reforça ações judiciais contra abusos](https://sigilo.org.br/anpd-abre-processo-contra-claro-e-serasa-por-compartilhamento-ilegal-de-dados-instituto-sigilo-reforca-acoes-judiciais-contra-abusos/) - A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou a abertura de processos administrativos sancionadores contra a operadora de telefonia Claro e a empresa de análise de crédito Serasa Experian. O órgão federal investiga graves indícios de irregularidades e compartilhamento excessivo de dados pessoais de milhões de brasileiros, sem o consentimento ou conhecimento dos titulares,
- [Nova York aprova lei pioneira contra a precificação por vigilância: o fim dos preços baseados em dados pessoais](https://sigilo.org.br/nova-york-aprova-lei-pioneira-contra-a-precificacao-por-vigilancia-o-fim-dos-precos-baseados-em-dados-pessoais/) - O estado de Nova York deu um passo histórico e decisivo na proteção do consumidor na era digital. Na última quinta-feira (5 de junho de 2026), os legisladores aprovaram a Lei do Preço Único Justo (One Fair Price Act — S.8623B/A.9349B). A medida proíbe terminantemente que empresas utilizem dados pessoais e o histórico de navegação
- [Justiça condena Raia Drogasil por exigência abusiva de CPF no caixa; Instituto SIGILO reforça campanha nacional](https://sigilo.org.br/justica-condena-raia-drogasil-por-exigencia-abusiva-de-cpf-no-caixa-instituto-sigilo-reforca-campanha-nacional/) - Uma decisão histórica do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) acendeu um importante alerta sobre a privacidade dos consumidores brasileiros. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís julgou procedente a Ação Civil Pública contra a rede Raia Drogasil S/A, condenando a empresa ao pagamento de R$
- [Câmara dos Deputados aprova Instituto SIGILO na Comissão de Participação Legislativa](https://sigilo.org.br/camara-dos-deputados-aprova-instituto-sigilo-na-comissao-de-participacao-legislativa/) - Com a homologação, entidade de defesa da proteção de dados ganha a prerrogativa formal de propor Sugestões Legislativas e pautar novos projetos de lei no Congresso Nacional. Em um movimento que consolida a importância da sociedade civil organizada no debate sobre direitos digitais e segurança da informação, a Câmara dos Deputados aprovou formalmente o credenciamento
- [WhatsApp armazena histórico de conversas sem criptografia no iPhone e Mac e outros apps da Meta podem ler tudo](https://sigilo.org.br/whatsapp-armazena-historico-de-conversas-sem-criptografia-no-iphone-e-mac-e-outros-apps-da-meta-podem-ler-tudo/) - Uma pesquisa divulgada nesta semana pela equipe de segurança canadense-alemã Mysk revelou uma vulnerabilidade estrutural grave no WhatsApp: o histórico completo de conversas dos usuários é armazenado sem qualquer criptografia nos dispositivos Apple — tanto iPhones quanto Macs — e fica acessível a outros aplicativos da Meta, como o Facebook e o Instagram, sem que
- [Instituto SIGILO Participará de Audiência Pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados (PNPD)](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-participara-de-audiencia-publica-sobre-a-politica-nacional-de-protecao-de-dados-pnpd/) - O Instituto SIGILO marcará presença em um dos debates mais importantes do ano sobre o futuro da privacidade no país. No dia 12 de junho de 2026, o Presidente do Instituto, Dr. Victor Hugo Pereira Gonçalves, realizará uma sustentação oral durante a Audiência Pública conjunta da SEDIGI/MJSP e ANPD. A audiência foi convocada com o
- [Vazamento de Dados no iFood Expõe 1,2 Milhão de Clientes e Acende Alerta Sobre Vulnerabilidades Estruturais](https://sigilo.org.br/vazamento-de-dados-no-ifood-expoe-12-milhao-de-clientes-e-acende-alerta-sobre-vulnerabilidades-estruturais/) - Empresa contesta volume de 43 milhões, mas confirma exposição de nomes e CPFs originada em brecha interna de dezembro de 2025. Instituto SIGILO cobra transparência e rigor regulatório. O iFood, maior plataforma de delivery de refeições do país, confirmou oficialmente nesta quarta-feira (3 de junho de 2026) a ocorrência de um expressivo vazamento de dados
- [SIGILO na Mídia: Estadão destaca direito a indenização de R$ 15 mil por vazamento do Auxílio Brasil; apoie nossa campanha para realizar a perícia final.](https://sigilo.org.br/sigilo-na-midia-estadao-destaca-direito-a-indenizacao-de-r-15-mil-por-vazamento-do-auxilio-brasil-apoie-nossa-campanha-para-realizar-a-pericia-final/) - O caso do megavazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil voltou a ganhar destaque na grande mídia nacional. Em publicação recente, o portal E-Investidor, do jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), detalhou quem são as pessoas que têm direito a receber a indenização de R$ 15 mil estipulada pela Justiça após a Ação
- [Tutela de urgência em vazamentos de dados e a reconstrução processual da situação existencial: um diálogo com Perlingieri](https://sigilo.org.br/tutela-de-urgencia-em-vazamentos-de-dados-e-a-reconstrucao-processual-da-situacao-existencial-um-dialogo-com-perlingieri/) - Este conteúdo foi publicado pelo PRIVACIDADE.ORG.BR e é de autoria do Prof. Dr. Bernardo Grossi, em 10.05.2026.Acesse: https://privacidade.org.br/opiniao/6a01a5877ec1a49f52ecd198 Tornou-se lugar comum, na prática forense brasileira posterior à Lei Geral de Proteção de Dados, o ajuizamento de demandas postulando tutela de urgência diante de incidentes de segurança que expõem volumes significativos de dados pessoais. O pedido
- [O Novo Horizonte da Autonomia: Soberania Digital e Segurança da Informação](https://sigilo.org.br/o-novo-horizonte-da-autonomia-soberania-digital-e-seguranca-da-informacao/) - No cenário geopolítico atual, o dado é frequentemente comparado ao petróleo. No entanto, ao contrário do combustível fóssil, os dados são infinitos, replicáveis e definem quem detém o poder de influência. Nesse contexto, surgem conceitos indissociáveis como a Soberania Digital, a Segurança da Informação e a proteção ativa dos direitos dos cidadãos à proteção de
- [Justiça Reconhece Quebra de Cadeia de Custódia e Anula Provas em Processo no RS](https://sigilo.org.br/justica-reconhece-quebra-de-cadeia-de-custodia-e-anula-provas-em-processo-no-rs/) - Em decisão recente proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves, a Justiça gaúcha reconheceu a quebra da cadeia de custódia de provas digitais em uma ação penal de competência do júri. A decisão determinou a nulidade de fotografias extraídas de um vídeo de monitoramento que foi permanentemente perdido enquanto estava sob guarda
- [O Mercado Invisível de Dados: Por que culpar apenas Vazamentos Esconde a Raiz do Problema?](https://sigilo.org.br/o-mercado-invisivel-de-dados-por-que-culpar-apenas-vazamentos-esconde-a-raiz-do-problema/) - Este conteúdo tem como fonte a publicação de Giba Smaniotto, do Jornal da Band, em 24.04.2026.Acesse: https://www.band.com.br/noticias/jornal-da-band/ultimas/vazamento-de-dados-abastece-golpes-bancarios-e-quadrilhas-em-sao-paulo-202604242032 Análise Crítica: Enquanto o Jornal da Band foca na ação de quadrilhas na Zona Sul de SP, o Instituto SIGILO alerta que a comercialização legalizada de dados por birôs de crédito cria o ecossistema perfeito para o crime.
- [EDITAL N. 01/2026 – CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO INSTITUTO SIGILO](https://sigilo.org.br/edital-01-2026-convocacao-de-assembleia-geral-extraordinaria-do-instituto-sigilo/) - Convidam-se os senhores ASSOCIADOS filiados até a data de publicação do presente edital e adimplentes com suas obrigações sociais, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária do “INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, COMPLIANCE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO SIGILO”, associação devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 32.574.046/0001-00, com seu Estatuto Social arquivado no
- [Justiça condena banco a indenizar idosa vítima do "Golpe do Falso Funcionário" após vazamento de dados do INSS](https://sigilo.org.br/justica-condena-banco-a-indenizar-idosa-vitima-do-golpe-do-falso-funcionario-apos-vazamento-de-dados-do-inss/) - Este conteúdo tem como fonte a publicação da Revista Consultor Jurídico em 16.04.2026.Acesse: https://www.conjur.com.br/2026-abr-16/vazamento-de-dados-que-propiciou-golpe-obriga-banco-a-indenizar/ A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina reformou uma sentença para condenar a Facta Financeira S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais a uma consumidora vítima de estelionato. A decisão reconheceu que a precisão das informações em
- [Um Clique de Risco: 75% dos Pais Temem pelas Escolhas Digitais dos Filhos; Brasil Reage com o ECA Digital](https://sigilo.org.br/um-clique-de-risco-75-dos-pais-temem-pelas-escolhas-digitais-dos-filhos-brasil-reage-com-o-eca-digital/) - Este conteúdo tem como fonte a publicação da Information Commissioner’s Office, em 07.04.2026.Acesse: https://ico.org.uk/about-the-ico/media-centre/news-and-blogs/2026/04/one-click-too-many-75-of-parents-fear-their-kids-arent-making-safe-choices-online/ Uma nova pesquisa divulgada esta semana pelo Information Commissioner’s Office (ICO), o órgão regulador de proteção de dados do Reino Unido, acendeu um alerta global sobre a segurança infantil na internet. Segundo o relatório, 75% dos pais temem que seus filhos
- [Avanço Legislativo: Comissão do Senado aprova endurecimento de pena para o mercado ilegal de dados vazados](https://sigilo.org.br/avanco-legislativo-comissao-do-senado-aprova-endurecimento-de-pena-para-o-mercado-ilegal-de-dados-vazados/) - Em uma vitória significativa para a proteção da privacidade no Brasil, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 615/2021. A proposta ataca diretamente o “coração financeiro” dos cibercriminosos ao criminalizar não apenas a interceptação ilegal, mas especificamente a comercialização e negociação de dados pessoais e
- [Vitória do Instituto SIGILO: Justiça de São Paulo define regras para perícia em dados do WhatsApp](https://sigilo.org.br/vitoria-do-instituto-sigilo-justica-de-sao-paulo-define-regras-para-pericia-em-dados-do-whatsapp/) - O Instituto SIGILO obteve um avanço crucial na Ação Civil Pública contra o Facebook e o WhatsApp. Em decisão proferida nesta quinta-feira (26), a 7ª Vara Cível de São Paulo detalhou como será realizada a perícia técnica para investigar o compartilhamento de dados dos usuários com as empresas do grupo Meta.A decisão do Juiz, Dr.
- [Tribunal de Justiça de São Paulo Anula Processo em Ação Civil Pública do Instituto SIGILO Contra Nubank por Ausência de Intervenção do Ministério Público](https://sigilo.org.br/tribunal-de-justica-de-sao-paulo-anula-processo-em-acao-civil-publica-do-instituto-sigilo-contra-nubank-por-ausencia-de-intervencao-do-ministerio-publico/) - São Paulo, 3 de julho de 2025 – O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Direito Privado 2), por votação unânime, deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Instituto SIGILO contra o Nubank S/A (Nu Pagamentos S.A.). A decisão anula parte do processo, determinando
- [IA na advocacia exige verificação de fontes, decide tribunal colombiano](https://sigilo.org.br/ia-na-advocacia-exige-verificacao-de-fontes-decide-tribunal-colombiano/) - Este conteúdo foi publicado pelo IODA e é de autoria de Oscar Cidri, em 05.03.2026.Acesse: https://ioda.org.br/publicacoes/jurisprudencia-internacional/ia-advocacia-limites/ Uso acrítico de Inteligência Artificial generativa na advocacia leva à sanção disciplinar na Colômbia e estabelece disposições jurídicas para o exercício profissional Oscar Cidri A crescente incorporação de ferramentas de Inteligência Artificial generativa na prática jurídica contemporânea tem suscitado debates relevantes
- [Espanha fixa limites ao uso de IA por juízes e cria referência para o debate no Brasil](https://sigilo.org.br/espanha-fixa-limites-ao-uso-de-ia-por-juizes-e-cria-referencia-para-o-debate-no-brasil/) - Este conteúdo foi publicado pelo IODA e é de autoria do Prof. Marcos Wachowicz, em 20.03.2026.Acesse: https://ioda.org.br/publicacoes/artigos/espanha-uso-ia-por-juizes/ O uso da inteligência artificial na atividade jurisdicional: análise jurídica da Instrução 2/2026 do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha e notas comparativas com a realidade brasileira. Marcos Wachowicz Resumo O presente artigo analisa juridicamente a Instrução
- [Propostas do Instituto SIGILO para mitigar os riscos relacionados ao Golpe do Falso Advogado](https://sigilo.org.br/propostas-do-instituto-sigilo-para-mitigar-os-riscos-relacionados-ao-golpe-do-falso-advogado/) - O aumento descontrolado do número de casos de golpes envolvendo a usurpação de identidade de profissionais atinge diretamente os associados do Instituto SIGILO, que, por outro lado, não conseguem reconhecer quem é ou não é o seu advogado. Desde o seu primeiro dia de existência, o Instituto SIGILO sempre teve como um dos seus pilares
- [Instituto SIGILO e IODA estabelecem Parceria Estratégica e Institucional](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-e-ioda-estabelecem-parceria-estrategica-e-institucional/) - Para o Instituto SIGILO, a proteção de dados pessoais não é apenas uma conformidade técnica, mas um pilar fundamental da dignidade humana no século XXI. É com esse entendimento que celebramos nossa parceria estratégica com o IODA (Instituto Observatório do Direito Autoral), uma união que fortalece a defesa dos direitos dos cidadãos titulares de dados
- [Associado do Instituto SIGILO tem desconto no curso do IODA](https://sigilo.org.br/associado-do-instituto-sigilo-tem-desconto-no-curso-do-ioda/) - O desconto é para o Curso de Direito da Propriedade Intelectual e ESG do IODA. Essa ação é o primeiro fruto da Parceira Estratégica e Institucional entre o Instituto SIGILO e o IODA.Mais coisas virão por aí! 🔎 A Pós-Graduação foi criada para atender às demandas de um mercado global em transformação. ✨ O curso
- [ANPD e os dados de criancas e adolescentes](https://sigilo.org.br/anpd-e-os-dados-de-criancas-e-adolescentes/) - A FALTA DE EFETIVIDADE DA LGPD E SEUS CONTROLES COM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES A omissão perniciosa da ANPD em cumprir com suas funções institucionais No dia 04.11.2024, a ANPD abriu uma investigação contra o TIK TOK “por potencial tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes”. Por que demorou tanto para
- [Distância ainda é longa para a conformidade com a LGPD e a cultura de proteção de dados](https://sigilo.org.br/distancia-ainda-e-longa-para-a-conformidade-com-a-lgpd-e-a-cultura-de-protecao-de-dados/) - por Victor Hugo Pereira Gonçalves* Um dos principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é garantir a transparência no relacionamento entre empresas e consumidores, agora denominados controladores e titulares. No ambiente da proteção de dados, os titulares devem obter respostas rápidas para perguntas como: “Vocês tratam os meus dados?” ou “Quais são as categorias
- [IA e o Titular de Dados: o futuro de seus direitos](https://sigilo.org.br/ia-e-o-titular-de-dados-o-futuro-de-seus-direitos/) - A inteligência artificial (IA) é uma tecnologia em rápida evolução que está sendo cada vez mais utilizada em diversas áreas, incluindo o tratamento de dados pessoais. Isso traz inúmeras preocupações para a implementação dos direitos dos titulares de dados, que precisam estar atentos a como eles podem ser afetados pelo uso de IA. Desafios Um
- [Vazamento de dados na jurisprudência do STJ](https://sigilo.org.br/vazamento-de-dados-na-jurisprudencia-do-stj/) - O vazamento de dados é uma ocorrência cada vez mais comum no mundo digital, e pode gerar diversos riscos para os titulares dos dados, como fraude, roubo de identidade e danos à reputação. O titular de dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No caso
- [INCLUSÃO DIGITAL NA ERA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS](https://sigilo.org.br/inclusao-digital-na-era-da-protecao-de-dados-pessoais/) - A inclusão digital é valor humano criado por meio da necessidade social de ter o acesso e o uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs). Por estar atrelada à dignidade humana, o direito à inclusão digital espraia-se a população, independentemente de sua idade, gênero, raça, etnia, classe social ou localização geográfica. Tal como a
- [O mega vazamento de dados do SERASA](https://sigilo.org.br/o-mega-vazamento-de-dados-do-serasa/) - Em janeiro de 2021, foi anunciado um mega vazamento de dados de 223 milhões de CPFs, nomes, datas de nascimento, endereços, e-mails e telefones de brasileiros. O vazamento teria afetado cerca de 223 milhões de pessoas. A Serasa Experian, empresa responsável por armazenar os dados, negou que o vazamento tenha ocorrido em seus sistemas. No
- [Titular de Dados e Segurança de Informação em tempos de Inteligência Artificial](https://sigilo.org.br/titular-de-dados-e-seguranca-de-informacao-em-tempos-de-inteligencia-artificial/) - A segurança da informação é um campo que se preocupa com a proteção de dados confidenciais, como informações pessoais, financeiras ou comerciais. A inteligência artificial (IA) é uma área da ciência da computação que se concentra no desenvolvimento de sistemas que podem aprender e se adaptar por conta própria. A segurança da informação é um
- [SERASA condenado por comercialização indevida de dados no TJDFT não cumpre a liminar até hoje](https://sigilo.org.br/serasa-condenado-por-comercializacao-indevida-de-dados-no-tjdft-nao-cumpre-a-liminar-ate-hoje/) - Em 01 de fevereiro de 2022, a Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou a Serasa por comercializar indevidamente dados pessoais de consumidores. A decisão foi unânime e confirma uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em 2021. A ação civil
- [MPF E INSTITUTO SIGILO ESTÃO JUNTOS CONTRA O MEGA VAZAMENTO DE DADOS DO SERASA](https://sigilo.org.br/mpf-e-instituto-sigilo-estao-juntos-contra-o-mega-vazamento-de-dados-do-serasa/) - No final do mês de novembro de 2023, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF), através da Douta Procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, ingressou como coautor da Ação Civil Pública que o Instituto SIGILO move contra o SERASA, uma das maiores empresas de proteção ao crédito do Brasil, e a Autoridade Nacional de Proteção de
- [Claro volta a correr risco de pagar R$ 15 mil para cada vítima de vazamento de dados](https://sigilo.org.br/claro-volta-a-correr-risco-de-pagar-r-15-mil-para-cada-vitima-de-vazamento-de-dados/) - Instituto Sigilo ganha causa em 2º instância e justiça determina primeira obrigatoriedade de produção de provas desde o início da vigência da LGPD No dia 12 de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença proferida pela 18ª Vara Cível da capital, que havia considerado improcedente o pedido de indenização por danos
- [MPF requer à Justiça que Enel seja condenada a indenizar clientes por vazamento de dados pessoais](https://sigilo.org.br/mpf-requer-a-justica-que-enel-seja-condenada-a-indenizar-clientes-por-vazamento-de-dados-pessoais/) - Este texto foi publicado originalmente pela Assessoria de Comunicação em São Paulo do Ministério Público Federal (MPF) no dia 22 de janeiro de 2024.Para acessar o conteúdo original, visite:https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-requer-a-justica-que-enel-seja-condenada-a-indenizar-clientes-por-vazamento-de-dados-pessoais Para o órgão, omissão e falta de transparência da empresa afrontam LGPD e colocam consumidores em risco. O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal
- [Instituto SIGILO repudia anúncios golpistas usando caso do vazamento de dados do SERASA](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-repudia-anuncios-golpistas-usando-caso-do-vazamento-de-dados-do-serasa/) - Ação que tem o MPF como coautor segue ativa e a empresa pode sim ter que indenizar 223 milhões de brasileiros com R$ 30 mil cada O Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) repudia a veiculação dos cerca de 5.400 anúncios nas redes sociais que
- [Execução de Sentença Coletiva - Ação Civil Pública do MPDFT contra o Serasa](https://sigilo.org.br/execucao-de-sentenca-coletiva-acao-civil-publica-do-mpdft-contra-o-serasa/) - Nos últimos meses, o Instituto SIGILO vem trabalhando e estudando a execução da sentença coletiva da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o Serasa Experian. Em 2020, o MPDFT ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Serasa Experian por considerar que a empresa estava comercializando dados pessoais de seus
- [MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL É COAUTOR NA AÇÃO DO INSTITUTO SIGILO CONTRA O MEGA VAZAMENTO DE DADOS DO SERASA](https://sigilo.org.br/ministerio-publico-federal-e-coautor-na-acao-do-instituto-sigilo-contra-o-mega-vazamento-de-dados-do-serasa/) - O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo se tornou coautor da ação civil pública movida pelo Instituto SIGILO contra a Serasa Experian. O MPF ingressou com a coautoria em novembro de 2023. A ação visa responsabilizar o SERASA pelo mega vazamento de dados que expôs informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros, em
- [A luta do Sigilo só termina quando o Serasa Experian prestar reverência à Constituição!](https://sigilo.org.br/a-luta-do-sigilo-so-termina-quando-o-serasa-experian-prestar-reverencia-a-constituicao/) - Uma fera acuada age com violência extremada. Não é coragem. É luta de vida ou morte. O capitalismo de dados – essa criminosa trama subterrânea que funciona à margem do Estado e do Direito, coletando e comercializando os dados pessoais de todos nós – tem várias faces no Brasil. O Instituto SIGILO tornou visível uma
- [Caso Auxílio Brasil ainda tramita e campanha de proteção às vítimas de vazamento de dados deve voltar ao ar](https://sigilo.org.br/caso-auxilio-brasil-ainda-tramita-e-campanha-de-protecao-as-vitimas-de-vazamento-de-dados-deve-voltar-ao-ar/) - Instituto SIGILO esclarece situação da AÇÃO CIVIL PÚBLICA que tem sido alvo de fake News Após várias notícias falsas e incorretas terem circulado nos últimos dias a respeito da Ação Civil Pública que move contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a DATAPREV, a UNIÃO e a AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), por conta do
- [90% dos consumidores brasileiros afirma que a proteção dos seus dados pessoais é um dos fatores mais importantes para as empresas conquistem a sua confiança](https://sigilo.org.br/90-dos-consumidores-brasileiros-afirma-que-a-protecao-dos-seus-dados-pessoais-e-um-dos-fatores-mais-importantes-para-as-empresas-conquistem-a-sua-confianca/) - Este texto foi publicado originalmente em PwC Brasil no dia 28 de agosto de 2024.Para acessar o conteúdo original, visite: https://www.pwc.com.br/pt/sala-de-imprensa/release/90-dos-consumidores-brasileiros-afirma-que-a-protecao-dos-seus-dados-pessoais-e-um-dos-fatores-mais-importantes.html. Pesquisa “Voz do Consumidor” ouviu mais de 20 mil consumidores em todo o mundo e avalia questões como ESG, uso responsável de dados e IA como ferramenta na hora da compra São Paulo, 28
- [Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação: o incidente com a CrowdStrike](https://sigilo.org.br/protecao-de-dados-pessoais-e-seguranca-da-informacao-o-incidente-com-a-crowdstrike/) - O incidente com a CrowdStrike em julho de 2024, que causou um apagão cibernético em diversas empresas , trouxe à tona a importância crucial da proteção de dados pessoais e da segurança da informação em um mundo cada vez mais digitalizado. O que aconteceu? Por que esse incidente é relevante? Quais as implicações para a
- [O Registrato é uma Ferramenta para a Proteção dos Dados Pessoais dos Titulares no Sistema Financeiro](https://sigilo.org.br/o-registrato-e-uma-ferramenta-para-a-protecao-dos-dados-pessoais-dos-titulares-no-sistema-financeiro/) - A importância do registro de dados No mundo digital de hoje, nossos dados pessoais se tornaram um ativo valioso. Desde informações básicas como nome e data de nascimento até dados mais complexos como histórico de compras e preferências, nossas informações são coletadas, armazenadas e utilizadas por diversas empresas e instituições. Esse registro de dados, por
- [Privatização de Empresas Públicas e o Risco de Vazamentos de Dados](https://sigilo.org.br/privatizacao-de-empresas-publicas-e-o-risco-de-vazamentos-de-dados/) - Privatização de Empresas Públicas e o Risco de Vazamentos de Dados: Um Debate Necessário A privatização de empresas públicas, especialmente aquelas que lidam com grandes volumes de dados sensíveis, como a Dataprev, Sabesp, Enel e o Serpro, a título de exemplo, têm gerado inúmeros debates sobre os possíveis riscos à segurança da informação. A principal
- [Instituto SIGILO cobra em ações e ANPD decide fiscalizar empresas que não apresentam seus Encarregados de Dados](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-cobra-em-acoes-e-anpd-decide-fiscalizar-empresas-que-nao-apresentam-seus-encarregados-de-dados/) - Nos últimos 6 anos, em todas as ações ingressadas, o Instituto SIGILO vem apontando a omissão da autarquia em fiscalizar as empresas por falta de Encarregado de Dados, como é requerido pela LGPD. A cobrança deu certo! O Instituto SIGILO sempre questionou as empresas e a AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) acerca do cumprimento do
- [Serasa usa ação do Instituto SIGILO para chantagear titulares consumidores](https://sigilo.org.br/serasa-usa-acao-do-instituto-sigilo-para-chantagear-titulares-consumidores/) - No último mês de 2024, o SERASA enviou milhões de e-mails para associados e consumidores brasileiros com a finalidade de instaurar o medo na sociedade e chantagear a todos com a venda de seus serviços “premium”. O Instituto SIGILO, ao descobrir essa informação, ingressou com petição na Ação Civil Pública que move contra o SERASA e a ANPD,
- [Instituto SIGILO abre sede no Paraná e nomeia Presidente](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-abre-sede-no-parana-e-nomeia-presidente/) - Hélio Augusto Camargo de Abreu é nosso novo Presidente inaugurando as sedes estaduais Uma nova jornada no Instituto Sigilo: proteção de dados em foco no Paraná "É com grande honra e entusiasmo que compartilho com vocês uma notícia especial: fui convidado para ser o presidente do Instituto Sigilo no estado do Paraná. Essa missão me
- [Como ter privacidade na era digital?](https://sigilo.org.br/como-ter-privacidade-na-era-digital/) - 🔐 Você protege seus dados pessoais no dia a dia? Na era digital, sua privacidade pode estar mais exposta do que você imagina! Pequenos hábitos podem fazer toda a diferença na proteção dos seus dados. No novo vídeo do Instituto Sigilo, Mário Manuel Mendes Junior traz dicas essenciais para manter suas informações seguras. Assista agora
- [Seus dados valem muito!](https://sigilo.org.br/seus-dados-valem-muito/) - 💰 Você sabia que seus dados valem muito? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante que você tenha mais controle sobre suas informações pessoais. Isso significa que você pode saber quais dados empresas coletam, como eles são usados e até solicitar a exclusão deles. No novo vídeo do Instituto Sigilo, Mário Manuel Mendes
- [Conheça o SIG: O Novo Chatbot do Instituto SIGILO](https://sigilo.org.br/conheca-o-sig-o-novo-chatbot-do-instituto-sigilo/) - O Instituto SIGILO tem o prazer de apresentar o SIG O nosso mais recente avanço em tecnologia de comunicação e informação. Desenvolvido para oferecer suporte rápido e eficiente, o SIG está pronto para responder suas dúvidas e fornecer informações relevantes sobre os serviços e iniciativas do Instituto. Com o SIG, você terá acesso a: Informações
- [Acompanhe Nossas Ações: Página de Processos do Instituto SIGILO](https://sigilo.org.br/acompanhe-nossas-acoes-pagina-de-processos-do-instituto-sigilo/) - O Instituto SIGILO acredita na transparência e no acesso à informação como pilares para a defesa dos seus direitos. Por isso, criamos uma página dedicada aos nossos processos, em que você pode acompanhar de perto todas as ações civis públicas que estamos movendo em prol da privacidade e proteção de dados. O que você encontra
- [Polêmicas na LGPD: Como criar um currículo seguro?](https://sigilo.org.br/polemicas-na-lgpd-como-criar-um-curriculo-seguro/) - 📄 Seu currículo pode estar expondo mais do que deveria! Muitos candidatos colocam dados desnecessários, aumentando o risco de vazamento e uso indevido das informações. 🚨 Quais dados evitar no currículo?❌ Não coloque seu CPF❌ Não coloque seu RG❌ Não coloque seu endereço completo, apenas o bairro e a cidade já são suficientes❌ Não coloque
- [Polêmicas do Sigilo: Reconhecimento Facial em Prédios – Segurança ou Invasão de Privacidade?](https://sigilo.org.br/polemicas-do-sigilo-reconhecimento-facial-em-predios-seguranca-ou-invasao-de-privacidade/) - 🏢 Muitos condomínios e empresas adotaram o reconhecimento facial para controle de acesso, mas isso pode representar um risco para sua privacidade. Você sabe como seus dados estão sendo usados? ⚠ Os principais problemas:❌ Falta de consentimento dos moradores e visitantes❌ Risco de vazamento e uso indevido das imagens❌ Falhas no sistema que podem causar
- [Será que os seus dados foram vazados?](https://sigilo.org.br/sera-que-os-seus-dados-foram-vazados/) - 🔴 Seus dados vazaram na internet? Saiba o que fazer! Os megavazamentos de dados expõem milhões de informações sigilosas, colocando sua privacidade em risco. Senhas, CPF, e-mails… tudo pode cair em mãos erradas! No novo vídeo do Instituto Sigilo, Mário Manuel Mendes Junior explica os impactos desses vazamentos e as medidas que você deve tomar
- [Perdeu o celular? Proteja seus dados agora!](https://sigilo.org.br/perdeu-o-celular-proteja-seus-dados-agora/) - Seu celular pode conter informações sensíveis como senhas, documentos e até acesso às suas contas bancárias. Se ele for perdido ou roubado, é fundamental agir rápido para evitar que seus dados caiam em mãos erradas! 🔹 Primeiro passo: Tente localizar o aparelho usando ferramentas como Buscar Meu iPhone (iOS) ou Encontrar Meu Dispositivo (Android).🔹 Não
- [Instituto SIGILO inicia campanha de conscientização sobre o vazamento de dados da CLARO](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-inicia-campanha-de-conscientizacao-sobre-o-vazamento-de-dados-da-claro/) - O Instituto SIGILO iniciará, no mês de maio de 2025, em decorrência da AÇÃO CIVIL PÚBLICA que move contra a CLARO S.A., que corre na 18ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Proc. n. 1110938-41.2020.8.26.0100, a perícia sobre os vazamentos e a comercialização ilegal de dados pessoais ocorridos naquela empresa. A perícia acontecerá por
- [Você sabia que um dos golpes mais comuns hoje em dia começa com uma simples ligação ou SMS?](https://sigilo.org.br/voce-sabia-que-um-dos-golpes-mais-comuns-hoje-em-dia-comeca-com-uma-simples-ligacao-ou-sms/) - Criminosos se passam por bancos, inventam histórias convincentes e acabam conseguindo dados valiosos. ⚠ Neste post, mostramos como identificar esses golpes e o que fazer para se proteger. 🔁 Compartilhe com amigos e familiares para que mais pessoas fiquem alertas! 🔐 Proteja seus dados. Defenda sua privacidade. 📩 contato@sigilo.org.br🌐 www.sigilo.org.br
- [Como criar uma senha segura?](https://sigilo.org.br/como-criar-uma-senha-segura/) - 🔐 Sua senha pode ser a única barreira entre você e um golpe! Aprenda a se proteger. Senhas fracas ou repetidas facilitam a vida de cibercriminosos. Muitos golpes começam justamente pela invasão de contas com combinações previsíveis ou reutilizadas. No novo vídeo do Instituto Sigilo, Mário Manuel Mendes Junior revela dicas práticas para criar senhas
- [Seus dados, suas regras!](https://sigilo.org.br/seus-dados-suas-regras/) - Você sabia que, pela LGPD, qualquer pessoa tem o direito de pedir a exclusão dos seus dados pessoais de uma empresa? Se você não quer mais que uma empresa use ou armazene suas informações, é seu direito solicitar a remoção dos dados. Veja como fazer: 1️⃣ Entre em contato com a empresa por e-mail ou
- [Campanha CPF na Farmácia Não Precisa é lançada pelo Instituto SIGILO](https://sigilo.org.br/campanha-cpf-na-farmacia-nao-precisa-e-lancada-pelo-instituto-sigilo/) - Desde a sua criação o Instituto SIGILO sempre enxergou a obrigatoriedade de se fornecer o CPF nas farmácias de todo o país como um de seus maiores desafios e um dos maiores ilícitos já perpetrados na área da proteção de dados pessoais. O Instituto SIGILO, por conta do tamanho da empreitada e de seus parcos
- [Seus dados estão seguros no seu celular?](https://sigilo.org.br/seus-dados-estao-seguros-no-seu-celular/) - Se você perdesse seu celular agora, seus dados estariam seguros? No novo vídeo do Instituto Sigilo, Mário Manuel Mendes Junior passa informações importantes do que fazer ao perder seu celular. 🧠 Assista agora e fortaleça sua segurança! Marque alguém que também precisa saber disso. 📩 contato@sigilo.org.br🌐 www.sigilo.org.br
- [Seus dados viraram moeda de troca — sem você nem saber?](https://sigilo.org.br/seus-dados-viraram-moeda-de-troca-sem-voce-nem-saber/) - Empresas estão lucrando com informações pessoais coletadas de forma irregular, vendendo seus dados sem permissão, sem transparência e sem respeito à LGPD. O Instituto Sigilo atua firmemente contra essa prática abusiva. Denunciamos, cobramos responsabilidade e lutamos para que seus direitos sejam respeitados. 📢 Seus dados não são produto. Sua privacidade é um direito! 🔎 Saiba
- [ATENÇÃO: VOCÊ PODE ESTAR SENDO RASTREADO!](https://sigilo.org.br/atencao-voce-pode-estar-sendo-rastreado/) - 🛡️ ATENÇÃO: VOCÊ PODE ESTAR SENDO RASTREADO! Pois é, nesse momento, diversos sites podem estar coletando seus dados sem você nem imaginar. No novo vídeo do Instituto Sigilo, Mário Manuel Mendes Junior explica como isso acontece e como se proteger. Assista ao vídeo! 📩 contato@sigilo.org.br🌐 www.sigilo.org.br
- [Cibersegurança no home office](https://sigilo.org.br/ciberseguranca-no-home-office/) - 🔐 Trabalhar de casa pode ser um risco para seus dados e os da sua empresa! No novo vídeo do Instituto Sigilo, Mário Manuel Mendes Junior dá algumas dicas para proteger os seus dados e os da sua empresa no home office. Envie para alguém que também precisa saber disso. 📩 contato@sigilo.org.br🌐 www.sigilo.org.br
- [Nem todo QR Code é seguro!](https://sigilo.org.br/nem-todo-qr-code-e-seguro/) - Golpistas estão usando QR Codes falsos para roubar dados, instalar vírus e até desviar pagamentos. Um simples escaneamento pode colocar suas informações pessoais em risco! No Instituto Sigilo, alertamos: todo cuidado é pouco. 🔍 Antes de escanear, verifique a origem do código.🔒 Nunca forneça informações pessoais após escanear um QR Code suspeito.🚫 Evite códigos em
- [Ignorar a LGPD sai caro — e a conta chega rápido!](https://sigilo.org.br/ignorar-a-lgpd-sai-caro-e-a-conta-chega-rapido/) - Empresas que não protegem os dados dos usuários estão sendo punidas com multas milionárias, sanções e sérios danos à reputação. A LGPD não é só uma recomendação: é LEI. E já está sendo aplicada em casos reais no Brasil! 🚨 Vazar dados, coletar sem consentimento ou não responder ao titular pode gerar penalidades pesadas. O
- [Instituto SIGILO obtém decisão judicial para fazer perícia no código-fonte do Whatsapp](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-obtem-decisao-judicial-para-fazer-pericia-no-codigo-fonte-do-whatsapp/) - 🏅 O Instituto SIGILO acabou de conseguir uma grande vitória contra o WhatsApp. O juiz da 7ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dr. Sang Duk Kim, determinou a realização de perícia judicial no código-fonte do aplicativo Whatsapp da Meta. A decisão é inédita e representa um marco significativo na busca por transparência e
- [Apoie a privacidade digital!](https://sigilo.org.br/apoie-a-privacidade-digital/) - 💡 Apoie a privacidade digital e fortaleça a proteção dos seus dados! O Instituto Sigilo trabalha incansavelmente para defender seus direitos na era digital, combater vazamentos de dados e garantir mais segurança online. Mas para continuarmos essa missão, precisamos do seu apoio! 🔹 Ao se tornar um contribuinte, você tem acesso a benefícios exclusivos, como:📖
- [Como as empresas lucram com seus dados?](https://sigilo.org.br/como-as-empresas-lucram-com-seus-dados/) - A cada clique, like e busca, as gigantes da tecnologia estão de olho em você. Mas como elas transformam seus dados em lucro? É sobre isso que o Mário Manuel Mendes Junior, diretor do Instituto Sigilo explica. Assista ao vídeo! 📩 contato@sigilo.org.br🌐 www.sigilo.org.br
- [Seu rosto virou dado. E você nem percebeu.](https://sigilo.org.br/seu-rosto-virou-dado-e-voce-nem-percebeu/) - Câmeras, aplicativos, redes sociais… a biometria facial está sendo coletada por empresas todos os dias — muitas vezes sem o seu consentimento. 📸 Seu rosto virou moeda digital. E isso pode ser usado para te rastrear, identificar e até manipular. O Instituto Sigilo alerta:🔍 Você tem o direito de saber quem está capturando e usando
- [Justiça para quem teve seus dados expostos!](https://sigilo.org.br/justica-para-quem-teve-seus-dados-expostos/) - O Instituto Sigilo está na linha de frente para garantir que empresas que vazam informações pessoais sejam responsabilizadas na Justiça. 📢 Ninguém está acima da lei — e quem lucra com seus dados precisa pagar por isso. Estamos movendo ações, exigindo perícias e buscando indenizações para proteger quem foi lesado. 🔐 Seus dados são um
- [Aceitou os cookies? Aceitou ser vigiado!](https://sigilo.org.br/aceitou-os-cookies-aceitou-ser-vigiado/) - Nem todo cookie é bom. Alguns parecem inofensivos, mas servem para monitorar tudo o que você faz na internet. Sabe aquele aviso “Este site usa cookies”? Quando você clica em “aceitar”, pode estar permitindo que empresas rastreiem seus passos online, criem perfis sobre você e até direcionem anúncios baseados no seu comportamento. 👀 Cookies digitais
- [META: Ação judicial por vazamento de dados sensíveis](https://sigilo.org.br/meta-acao-judicial-por-vazamento-de-dados-sensiveis/) - 🛡 A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, está sendo investigada por mais um vazamento. Mas dessa vez, os dados expostos eram sensíveis: informações sobre raça, saúde, religião, política... No novo vídeo do Instituto Sigilo, Mário Manuel Mendes Junior fala sobre o processo que está rolando! Assista ao vídeo. 📩 contato@sigilo.org.br🌐 www.sigilo.org.br
- [A Claro vazou seus dados](https://sigilo.org.br/a-claro-vazou-seus-dados/) - 📢 Se você tem linha da Claro ou é assinante da antiga NET, seus dados provavelmente foram vazados. E a empresa fingiu que nada aconteceu. No novo vídeo do Instituto Sigilo, Mário Manuel Mendes Junior fala sobre essa nova campanha que está começando! Assista ao vídeo. 📩 contato@sigilo.org.br🌐 www.sigilo.org.br
- [Seu dispositivo inteligente está te ouvindo. E não é teoria da conspiração.](https://sigilo.org.br/seu-dispositivo-inteligente-esta-te-ouvindo-e-nao-e-teoria-da-conspiracao/) - Assistentes virtuais, celulares, TVs e até geladeiras inteligentes podem estar captando conversas mesmo quando você não está falando com eles. Sabe aquele anúncio que apareceu pra você, sem você nem ter pesquisado nada sobre o assunto? Pois é! 🔊 Muitos desses aparelhos ficam em modo de escuta o tempo todo aguardando seus comandos — e
- [CPF na farmácia, NÃO!](https://sigilo.org.br/cpf-na-farmacia-nao/) - 🔐 Trocar sua privacidade por desconto? É isso que acontece quando você dá seu CPF na farmácia. No novo vídeo do Instituto Sigilo, Mário Manuel Mendes Junior fala sobre a importância de não vender seus dados em troca de desconto na farmácia! Assista ao vídeo. 📩 contato@sigilo.org.br🌐 www.sigilo.org.br
- [Seu histórico de navegação diz muito sobre você. Mais do que você imagina.](https://sigilo.org.br/seu-historico-de-navegacao-diz-muito-sobre-voce-mais-do-que-voce-imagina/) - O que você pesquisa, acessa e clica na internet pode revelar seus hábitos, interesses, localização, saúde, crenças — e tudo isso pode ser usado por empresas para te influenciar, vender ou até manipular decisões. 🌐 Seu histórico vale ouro no mercado de dados.E muitas vezes ele está sendo coletado sem que você perceba. 🔒 O
- [Serviços gratuitos? O produto é você!](https://sigilo.org.br/servicos-gratuitos-o-produto-e-voce/) - Você utiliza serviços gratuitos como apps, jogos online e similares? Então cuidado! O produto pode ser você! Ou melhor, os seus dados. Sabe aquele “li e concordo” que ninguém lê? Aí que está o problema. No novo vídeo do Instituto Sigilo, Mário Manuel Mendes Junior explica melhor sobre esse assunto. Assista ao vídeo! 📩 contato@sigilo.org.br🌐
- [Privacidade não é frescura. É sobrevivência.](https://sigilo.org.br/privacidade-nao-e-frescura-e-sobrevivencia/) - Na era digital, seus dados são alvo constante. Cada clique, cada cadastro, cada “aceito” pode estar alimentando sistemas que te rastreiam, te categorizam e, muitas vezes, te exploram. 🚨 Proteger sua privacidade é se proteger de golpes, fraudes, manipulações e até discriminações. ⚠️ Quem cuida dos próprios dados, cuida da própria segurança. O Instituto Sigilo
- [Acompanhe todos os processos do Instituto Sigilo](https://sigilo.org.br/acompanhe-todos-os-processos-do-instituto-sigilo/) - 🚨 Você quer saber como pode acompanhar todos os processos movidos pelo Instituto Sigilo? Então acesse sigilo.org.br/processos e veja o andamento de todos! E é sobre isso que o Mário Manuel Mendes Junior explicará. Assista ao vídeo. 📩 contato@sigilo.org.br🌐 www.sigilo.org.br
- [Sem apoio, a defesa da sua privacidade acaba!](https://sigilo.org.br/sem-apoio-a-defesa-da-sua-privacidade-acaba/) - 💡 Apoie a privacidade digital e fortaleça a proteção dos seus dados! O Instituto Sigilo trabalha incansavelmente para defender seus direitos na era digital, combater vazamentos de dados e garantir mais segurança online. Mas para continuarmos essa missão, precisamos do seu apoio! 🔹 Ao se tornar um contribuinte, você tem acesso a benefícios exclusivos, como:📖
- [Quando o golpe vem… seus dados já estavam lá.](https://sigilo.org.br/quando-o-golpe-vem-seus-dados-ja-estavam-la/) - Nenhum golpe surge do nada. Antes da ligação falsa, da mensagem suspeita ou do link criminoso, seus dados já estavam circulando — vazados, vendidos e compartilhados sem que você sequer soubesse. 📍 Nome, CPF, telefone, endereço… tudo vira combustível para fraudes.E quem não protege seus dados, abre caminho para os golpistas. 🔒 O Instituto Sigilo
- [Vazamento de dados: o crime silencioso que te afeta todos os dias.](https://sigilo.org.br/vazamento-de-dados-o-crime-silencioso-que-te-afeta-todos-os-dias/) - Você não vê. Não escuta. Mas sente as consequências. 📲 Dados vazados alimentam golpes, fraudes, ligações falsas, cobranças indevidas e até roubos de identidade. E o pior? A maioria das pessoas só descobre depois que o prejuízo já chegou. O Instituto Sigilo atua para responsabilizar empresas que tratam seus dados com descaso — e para
- [STJ Condena Boa Vista Serviços por Compartilhamento Indevido de Dados e Garante Indenização por Dano Moral](https://sigilo.org.br/stj-condena-boa-vista-servicos-por-compartilhamento-indevido-de-dados-e-garante-indenizacao-por-dano-moral/) - Brasília, 08 de outubro de 2024 – Em uma decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial a um Recurso Especial (REsp 2.133.261/SP) interposto por Isalete Helena Silva contra a Boa Vista Serviços S.A., condenando a empresa a pagar R$ 11.000,00 por danos morais e a se abster de
- [A burocracia trava a justiça!](https://sigilo.org.br/a-burocracia-trava-a-justica/) - 📄 A burocracia está travando a Justiça no Brasil. No novo vídeo, Mário Manuel Mendes Junior fala sobre os entraves enfrentados em Ações Civis Públicas, especialmente quando o assunto é a defesa de direitos coletivos — como o direito à privacidade e à proteção de dados. ⚖️ Prazos que não andam, excesso de formalidades e
- [Tribunal Alemão Condena Meta por Violação de Privacidade com Pixels de Rastreamento](https://sigilo.org.br/tribunal-alemao-condena-meta-por-violacao-de-privacidade-com-pixels-de-rastreamento/) - Leipzig, Alemanha – Em uma decisão marcante, um tribunal alemão ordenou que a Meta Platforms, empresa controladora do Facebook e Instagram, pague uma indenização a um usuário por coletar dados sem consentimento, através de pixels de rastreamento e kits de desenvolvimento de software (SDKs). A decisão, proferida pelo Tribunal Regional de Leipzig, considerou que as
- [Privacidade não é opção. É proteção.](https://sigilo.org.br/privacidade-nao-e-opcao-e-protecao/) - Cada dado exposto pode virar uma porta aberta para golpes, fraudes e manipulação.Proteger sua privacidade é proteger sua identidade, sua segurança e sua liberdade. O Instituto Sigilo reforça:Privacidade é um direito fundamental — e defendê-la é uma forma de se proteger todos os dias. 5 dicas para proteger sua privacidade digital:1- Use senhas fortes e
- [STJ Condena Enel por Vazamento de Dados e Reforça Direitos dos Titulares sob a LGPD](https://sigilo.org.br/stj-condena-enel-por-vazamento-de-dados-e-reforca-direitos-dos-titulares-sob-a-lgpd/) - Brasília, Brasil – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa, negando provimento ao recurso especial da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (atual Enel) e confirmando sua responsabilidade por um vazamento de dados pessoais não sensíveis. A decisão unânime da Terceira Turma, proferida em 4 de dezembro de 2024, pelo Ministro
- [O futuro da internet brasileira está em jogo!](https://sigilo.org.br/o-futuro-da-internet-brasileira-esta-em-jogo/) - ⚖️ Plataformas digitais devem ser responsabilizadas pelo que publicam? No novo vídeo, Mário Manuel Mendes Junior explica o que está em jogo no julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet no STF — e como essa decisão pode mudar as regras do jogo entre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e responsabilidade das
- [Banco é Condenado por Danos Morais em Caso de Fraude Bancária Facilitada por Vazamento de Dados](https://sigilo.org.br/banco-e-condenado-por-danos-morais-em-caso-de-fraude-bancaria-facilitada-por-vazamento-de-dados/) - O STJ fixa tese que o dano moral é presumido para casos de vazamento de dados Brasília, 18 de julho de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa que estabelece um precedente importante no direito do consumidor, ao condenar o Banco Votorantim S.A. ao pagamento de indenização por danos morais
- [Por que seus dados valem tanto para as empresas?](https://sigilo.org.br/por-que-seus-dados-valem-tanto-para-as-empresas/) - Porque eles dizem tudo sobre você:📍 Onde você vai🛒 O que você consome🕐 Quanto tempo você passa em cada app💬 Do que você gosta (e do que você tem medo) Com essas informações, empresas conseguem te influenciar, manipular e vender mais — e muitas vezes fazem isso sem seu consentimento, violando seu direito à privacidade.
- [Ação Civil Pública do Instituto SIGILO Aponta Vazamento de Dados e Influência em Eleições no Paraná](https://sigilo.org.br/acao-civil-publica-do-instituto-sigilo-aponta-vazamento-de-dados-e-influencia-em-eleicoes-no-parana/) - O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (SIGILO) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de indenização por perdas e danos morais e materiais contra o Governo do Estado do Paraná, CELEPAR Companhia de Tecnologia de Informação e Comunicação do Paraná, ALGAR TELECOM S.A. e a Autoridade
- [Nas apostas, seus dados também estão em jogo!](https://sigilo.org.br/nas-apostas-seus-dados-tambem-estao-em-jogo/) - No novo vídeo, Mário Manuel Mendes Junior explica como os sites de apostas online coletam, armazenam e compartilham suas informações pessoais — muitas vezes de forma abusiva e sem transparência. 📲 Nome, CPF, localização, comportamento de navegação e até suas preferências de aposta: tudo pode ser usado para te manter preso no sistema — e
- [Alerta de Golpe](https://sigilo.org.br/alerta-de-golpe/) - 📞 “Oi, aqui é do banco. Você pode me confirmar seu CPF e os números do seu cartão?” ⚠️ ALERTA DE GOLPE!Bancos nunca ligam pedindo seus dados pessoais, senhas ou códigos por telefone, SMS ou WhatsApp. Se alguém te ligar dizendo que é do banco e pedir suas informações: desligue imediatamente. Você está sendo alvo
- [Tribunal de Justiça de Minas Gerais Condena o Serasa por Vazamento de Dados](https://sigilo.org.br/tribunal-de-justica-de-minas-gerais-condena-o-serasa-por-vazamento-de-dados/) - Belo Horizonte, Minas Gerais – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Serasa S.A. a pagar R$10.000,00 (dez mil reais) em danos morais a um consumidor devido a um vazamento de dados. O Tribunal concluiu que o Serasa falhou em seu dever de proteger as informações pessoais, o que levou ao acesso
- [Os riscos da modinha](https://sigilo.org.br/os-riscos-da-modinha/) - 👀 Sabe aquele desafio que tá todo mundo fazendo? Aquele filtro “divertido” que muda seu rosto? Ou aquele app que viralizou de um dia pro outro? 💥 Nem toda modinha é inofensiva.Muitas dessas tendências escondem armadilhas que coletam seus dados, rastreiam seu comportamento e até alimentam bancos de reconhecimento facial — tudo sem você perceber.
- [Você compartilha mais do que imagina](https://sigilo.org.br/voce-compartilha-mais-do-que-imagina/) - Ao permitir que apps acessem sua localização em tempo real, você entrega uma rotina inteira: onde mora, onde trabalha, onde estuda, por onde anda e até onde costuma fazer compras. 🔍 Parece inofensivo, mas essas informações podem ser vendidas, cruzadas com outros dados e usadas para manipular seu comportamento — ou coisa pior. ⚠️ Quem
- [Instituto SIGILO notifica o Governo do Paraná e a Celepar sobre a privatização dos dados dos cidadãos paranaenses](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-notifica-o-governo-do-parana-e-a-celepar-sobre-a-privatizacao-dos-dados-dos-cidadaos-paranaenses/) - No dia 6 de agosto de 2025, o Instituto SIGILO iniciou um Inquérito Civil sobre a privatização da Companhia de Informação e Comunicação do Paraná – CELEPAR. Foram enviadas notificações extrajudiciais para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), para a CELEPAR e para o Governo do Paraná. O Instituto SIGILO, que tem mais de 103
- [Cuidado: o que parece só um joguinho pode estar coletando muito mais do que você imagina.](https://sigilo.org.br/cuidado-o-que-parece-so-um-joguinho-pode-estar-coletando-muito-mais-do-que-voce-imagina/) - Jogos online gratuitos, principalmente os voltados para crianças e adolescentes, muitas vezes escondem armadilhas digitais: coleta excessiva de dados, rastreamento de comportamento e até exposição a golpes e conteúdos impróprios. No vídeo de hoje, Mário Manuel Mendes Júnior, diretor do Instituto Sigilo, fala sobre os riscos por trás desses joguinhos aparentemente inofensivos e como proteger
- [Procon-SP lança cartilha para conscientizar consumidores sobre a LGPD](https://sigilo.org.br/procon-sp-lanca-cartilha-para-conscientizar-consumidores-sobre-a-lgpd/) - O PROCON-SP, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, reforçou seu compromisso com a transparência e a segurança de dados ao lançar uma cartilha educativa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa visa equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, oferecendo uma abordagem clara e
- [AT&T Chega a um Acordo de US$ 177 Milhões para Compensar Clientes Após Vazamento de Dados](https://sigilo.org.br/att-chega-a-um-acordo-de-us-177-milhoes-para-compensar-clientes-apos-vazamento-de-dados/) - A gigante de telecomunicações AT&T firmou um acordo de US$ 177 milhões para indenizar clientes cujos dados foram comprometidos em duas violações de segurança ocorridas em março e julho de 2024. Clientes afetados poderão receber até US$ 7.500 (R$ 40.611,75) como parte da compensação. A medida surge após investigações revelarem que informações pessoais de milhões
- [Ação na Justiça contra a Meta](https://sigilo.org.br/acao-na-justica-contra-a-meta/) - 🚨 O Instituto Sigilo entrou na Justiça contra a Meta (WhatsApp e Facebook) pelo compartilhamento ilegal de dados pessoais. Estamos cobrando indenização por danos morais de R$ 5.000,00 por titular e exigindo transparência: queremos saber exatamente quais dados estão sendo compartilhados e impedir que isso continue acontecendo sem o seu consentimento. 💡 Se falamos em
- [O Governo do Paraná e a CELEPAR não responderam à Notificação Extrajudicial do Instituto SIGILO](https://sigilo.org.br/o-governo-do-parana-e-a-celepar-nao-responderam-a-notificacao-extrajudicial-do-instituto-sigilo/) - A notificação do Instituto SIGILO, enviada em 6 de agosto de 2025, é um Inquérito Civil que busca esclarecimentos sobre a privatização da Companhia de Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR). A notificação levanta questões cruciais sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis de milhões de cidadãos paranaenses, que estão sob a gestão da
- [STJ confirma mais uma vez que o compartilhamento indevido de dados pela Boa Vista gera dano moral presumido](https://sigilo.org.br/stj-confirma-mais-uma-vez-que-o-compartilhamento-indevido-de-dados-pela-boa-vista-gera-dano-moral-presumido/) - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de dados cadastrais de consumidores por bancos de dados, sem o consentimento do titular, configura dano moral presumido. A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Especial nº 2201694 – SP, em que o titular de dados pedia a suspensão da divulgação de
- [Já teve aquele sonho constrangedor de ficar nu em público?](https://sigilo.org.br/ja-teve-aquele-sonho-constrangedor-de-ficar-nu-em-publico/) - Já teve aquele sonho constrangedor de ficar nu em público? 😳Quem nunca?! Na internet, com seus dados expostos, a sensação não é muito diferente. Suas informações pessoais são a sua roupa digital! 🛡️Por isso, tome cuidado ao preencher formulários on-line e nunca compartilhe mais do que o necessário. Ao se cadastrar em sites, procure investigar
- [Instituto SIGILO abre nova filial no Rio de Janeiro e nomeia Marcio Luís Marques como diretor](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-abre-nova-filial-no-rio-de-janeiro-e-nomeia-marcio-luis-marques-como-diretor/) - Marcio Luís Marques é nosso novo Diretor na filial do Rio de Janeiro É com grande satisfação que o Instituto SIGILO anuncia a sua mais nova filial no Rio de Janeiro e para comandá-la nomeia Marcio Luís Marques como seu diretor. A escolha foi fácil, pois a sua vasta experiência e conhecimento técnico o torna
- [Após mobilização da sociedade paranaense, e com participação ativa do Instituto SIGILO, foi suspensa a privatização da CELEPAR pelo TCE-PR](https://sigilo.org.br/apos-mobilizacao-da-sociedade-paranaense-e-com-participacao-ativa-do-instituto-sigilo-foi-suspensa-a-privatizacao-da-celepar-pelo-tce-pr/) - Após mobilização de vários setores da sociedade paranaense e da notificação extrajudicial do Instituto SIGILO, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR). A decisão cautelar do TCE-PR foi motivada pela falta de transparência e riscos associados à
- [Instituto SIGILO participará da Audiência Pública sobre a Privatização da CELEPAR na Assembleia Legislativa do Paraná](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-participara-da-audiencia-publica-sobre-a-privatizacao-da-celepar-na-assembleia-legislativa-do-parana/) - O Instituto SIGILO convoca todos os seus associados a se unirem em um momento crucial para a nossa luta! 💪🗓️ Anote na agenda: dia 15/09/2025 ⏰Horário: 09h00min📍 Local: ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) Estaremos presentes em uma audiência pública fundamental. É a sua chance de acompanhar de perto as discussões e mostrar a força da
- [Instituto SIGILO participa do Programa "Caminhos da Reportagem: Rastros Digitais" da TV Brasil](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-participa-do-programa-caminhos-da-reportagem-rastros-digitais-da-tv-brasil/) - O programa “Caminhos da Reportagem” da TV Brasil, em seu episódio fundamental “Rastros digitais: o que a internet sabe sobre nós”, contou com a participação do Instituto SIGILO e de seu presidente, Dr. Victor Hugo Pereira Gonçalves, que trouxeram luz e clareza a um dos dilemas mais cruciais do século XXI: a propriedade e o
- [LGPD ALÉM DA LEI: Diretor do SIGILO Paraná Alerta para o descaso de 70% das Empresas estarem em Desconformidade com a proteção dos direitos dos titulares](https://sigilo.org.br/lgpd-alem-da-lei-diretor-do-sigilo-parana-alerta-para-o-descaso-de-70-das-empresas-estarem-em-desconformidade-com-a-protecao-dos-direitos-dos-titulares/) - Em um panorama de crescente preocupação com a segurança digital, o Diretor do Instituto SIGILO Paraná e especialista em Direito Digital, Dr. Hélio Abreu, ofereceu um diagnóstico contundente sobre os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em entrevista recente à Band Paraná, o advogado não apenas detalhou os mecanismos da lei, mas
- [Controladora do Serasa, Experian é multada em € 2,7 Milhões na Europa por Violações Graves da GDPR](https://sigilo.org.br/controladora-do-serasa-experian-e-multada-em-e-27-milhoes-na-europa-por-violacoes-graves-da-gdpr/) - O grupo EXPERIAN, controlador da SERASA no Brasil, foi multado em € 2,7 milhões (aproximadamente R$ 15 milhões) pela Autoridade de Proteção de Dados (DPA) da Holanda por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. A penalidade, aplicada em 2023 e tornada pública recentemente, serve como um alerta significativo sobre
- [STJ Condena Nubank: Instituições de Pagamento Têm Responsabilidade Objetiva por Golpes de Engenharia Social](https://sigilo.org.br/stj-condena-nubank-instituicoes-de-pagamento-tem-responsabilidade-objetiva-por-golpes-de-engenharia-social/) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica no Recurso Especial (REsp) N° 2.222.059 – SP, estabelecendo que as instituições de pagamento, como a Nu Pagamentos S.A. (Nubank), possuem responsabilidade objetiva por fraudes e delitos praticados por terceiros, mesmo em casos de “golpe da falsa central de atendimento”. A decisão, relatada pelo Ministro
- [XP CONDENADA POR VAZAMENTO DE DADOS](https://sigilo.org.br/xp-investimentos-condenada-por-acesso-nao-autorizado-a-dados-de-cliente/) - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a condenação da XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A, por falha na prestação de serviço devido a um incidente de segurança que resultou no acesso não autorizado a dados pessoais e financeiros de um consumidor. No entanto, a indenização por
- [O Instituto SIGILO participa de Grande Debate sobre Liberdade de Expressão na Câmara Municipal de Pouso Alegre](https://sigilo.org.br/o-instituto-sigilo-participa-de-grande-debate-sobre-liberdade-de-expressao-na-camara-municipal-de-pouso-alegre/) - Pouso Alegre, MG — A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre, por meio do “Grande Debate 2025,” está promovendo uma discussão crucial para o futuro da cidadania digital no país. O evento, marcado para o dia 26 de novembro, às 15h, no Salão do Júri da Faculdade de Direito do Sul de
- [Sentença do TRT-17 Condena Entidade Portuária do Espírito Santo por Compartilhamento Indevido de Dados Sensíveis de Portuários](https://sigilo.org.br/sentenca-do-trt-17-condena-entidade-portuaria-do-espirito-santo-por-compartilhamento-indevido-de-dados-sensiveis-de-portuarios/) - O juiz da 15ª Vara do Trabalho, Dr. Xerxes Gusmão, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) proferiu uma sentença que estabelece um importante precedente na Justiça do Trabalho em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na Ação Trabalhista (Proc. n. 0000934-40.2025.5.17.0015), o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalhador
- [ANPD Conclui Análise e Condena o WhatsApp por Compartilhamento de Dados com a Meta](https://sigilo.org.br/anpd-conclui-analise-e-condena-o-whatsapp-por-compartilhamento-de-dados-com-a-meta/) - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a análise do processo que avaliou o compartilhamento de dados pessoais de usuários do WhatsApp com o Grupo Meta, em decorrência das alterações na Política de Privacidade do aplicativo de mensagens em 2021. A decisão, formalizada no Despacho Decisório de nº 11/2025/CGF, não aplicou sanções diretas
- [Crise de Privacidade no Brasil: Instituto SIGILO é citado como exemplo de defesa de direitos por site argentino](https://sigilo.org.br/crise-de-privacidade-no-brasil-instituto-sigilo-e-citado-como-exemplo-de-defesa-de-direitos-por-site-argentino/) - O Brasil enfrenta um momento crítico no que diz respeito à proteção da privacidade dos seus cidadãos. Segundo uma reportagem recente do portal argentino Infobae, uma nova polêmica envolvendo a emissão de boletos bancários sem consentimento e a venda ilegal de informações pessoais colocou instituições humanitárias e autoridades de fiscalização sob os holofotes. No centro
- [Justiça Condena Facebook a Pagar R$ 5 mil para cada Titular de Dados](https://sigilo.org.br/justica-condena-facebook-a-pagar-r-5-mil-para-cada-titular-de-dados/) - Em uma decisão histórica para o Direito do Consumidor no Brasil, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa META (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.) ao pagamento de indenizações milionárias após seguidos episódios de falhas de segurança, que expuseram informações privadas de milhões de usuários brasileiros. Resumo
- [O Instituto SIGILO atenderá diretamente a todos via WhatsApp](https://sigilo.org.br/o-instituto-sigilo-atendera-diretamente-a-todos-via-whatsapp/) - O Instituto SIGILO acaba de dar um passo importante para facilitar o acesso dos cidadãos à justiça e à informação sobre proteção de dados. Agora, o atendimento à população conta com um canal direto via WhatsApp, pelo número (11) 91334-8481. O que é o Instituto SIGILO? O Instituto SIGILO é uma entidade sem fins lucrativos
- [Meta no Banco dos Réus: Óculos Inteligentes com IA são Alvo de Processo por Espionagem e Violação de Privacidade](https://sigilo.org.br/meta-no-banco-dos-reus-oculos-inteligentes-com-ia-sao-alvo-de-processo-por-espionagem-e-violacao-de-privacidade/) - O Instituto SIGILO acompanha com atenção um novo e grave desdobramento envolvendo a gigante tecnológica Meta, dona do Facebook e do WhatsApp. Um processo judicial movido nos Estados Unidos (nos estados de Nova Jersey e Califórnia) alega que os óculos inteligentes Ray-Ban Meta AI estariam capturando e compartilhando vídeos íntimos e privados de titulares de
- [ANPD se torna Agência Reguladora: O que muda com a nova Lei 15.352/2026?](https://sigilo.org.br/anpd-se-torna-agencia-reguladora-o-que-muda-com-a-nova-lei-15-352-2026/) - O cenário da proteção de dados no Brasil acaba de dar um passo institucional decisivo. Foi sancionada na última semana a Lei 15.352/2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma Agência Reguladora de fato. A mudança, originada da Medida Provisória 1.317/2025, não altera apenas o nome da entidade, mas reforça
- [STF suspende privatização da Celepar com atuação direta do Instituto SIGILO](https://sigilo.org.br/stf-suspende-privatizacao-da-celepar-com-atuacao-direta-do-instituto-sigilo/) - Em decisão histórica, o Ministro Flávio Dino acolheu os argumentos sobre os riscos à proteção de dados dos paranaenses. O Instituto SIGILO, admitido como amicus curiae, celebra o reconhecimento da sua luta em defesa da soberania digital e dos direitos fundamentais. O processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
- [Justiça do Maranhão condena Amazon por vazamento de dados após cliente ser alvo de golpe](https://sigilo.org.br/justica-do-maranhao-condena-amazon-por-vazamento-de-dados-apos-cliente-ser-alvo-de-golpe/) - Decisão da 1ª Vara Cível de São Luís estabelece indenização por danos morais e materiais, reafirmando a responsabilidade objetiva da plataforma na proteção de informações dos consumidores. SÃO LUÍS – A empresa Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. foi condenada pela Justiça do Maranhão ao pagamento de indenização após falhas na segurança de dados
- [Meta sob Pressão: Reino Unido Investiga WhatsApp enquanto Brasil Avança com Ação Civil Pública do Instituto SIGILO](https://sigilo.org.br/meta-sob-pressao-reino-unido-investiga-whatsapp-enquanto-brasil-avanca-com-acao-civil-publica-do-instituto-sigilo/) - LONDRES e SÃO PAULO – A gigante tecnológica Meta enfrenta uma nova onda de escrutínio global sobre como o WhatsApp gere e partilha os dados dos seus titulares de dados. Enquanto o Reino Unido abriu uma investigação oficial sobre o cumprimento de pedidos de dados pela plataforma, no Brasil, o Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de
- [Instituto SIGILO lança aplicativo inédito para fortalecer a Defesa da Privacidade e Proteção de Dados no Brasil](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-lanca-aplicativo-inedito-para-fortalecer-a-defesa-da-privacidade-e-protecao-de-dados-no-brasil/) - O Instituto SIGILO, consolidado como a primeira e a maior associação brasileira de defesa dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais, anuncia hoje o lançamento oficial de seu aplicativo móvel. O projeto é pioneiro: trata-se do primeiro aplicativo desenvolvido por uma associação de defesa de direitos no país, marcando um novo capítulo
- [INSTITUTO SIGILO É ADMITIDO COMO AMICUS CURIAE NA ADI 7896 NO STF QUE DISCUTE A PRIVATIZAÇÃO DA CELEPAR](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-e-admitido-como-amicus-curiae-na-adi-7896-no-stf-que-discute-a-privatizacao-da-celepar/) - A decisão foi proferida no dia 11.02.2026 pelo Ministro Relator Flávio Dino, que, no mesmo ato, admitiu a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) É com grande alegria que o Instituto SIGILO comunica a todos os seus associados e à sociedade brasileira que foi admitido, mais uma vez,
- [Comunicado Oficial 001/2026 - Falsas vagas de Emprego do Instituto SIGILO no LinkedIn](https://sigilo.org.br/comunicado-oficial-001-2026/) - O Instituto SIGILO tomou conhecimento de que pessoas mal-intencionadas estão utilizando indevidamente o nome da nossa instituição para anunciar falsas vagas de emprego na rede social LinkedIn. Gostaríamos de esclarecer e alertar que: Não há vagas abertas: No momento, o Instituto SIGILO não está realizando nenhum processo seletivo ou contratação.Canais Oficiais: Caso venhamos a abrir
- [Falsas vagas de Emprego do Instituto SIGILO no LinkedIn](https://sigilo.org.br/falsas-vagas-de-emprego-do-instituto-sigilo-no-linkedin/) - O Instituto SIGILO tomou conhecimento de que pessoas mal-intencionadas estão utilizando indevidamente o nome da nossa instituição para anunciar falsas vagas de emprego na rede social LinkedIn. Gostaríamos de esclarecer e alertar que: Não há vagas abertas: No momento, o Instituto SIGILO não está realizando nenhum processo seletivo ou contratação.Canais Oficiais: Caso venhamos a abrir
- [SEUS DADOS VAZARAM? VOCÊ PODE E DEVE DENUNCIAR!](https://sigilo.org.br/seus-dados-vazaram-voce-pode-e-deve-denunciar/) - 🔐 SEUS DADOS VAZARAM? VOCÊ PODE E DEVE DENUNCIAR! 🔐 Você recebeu cobranças indevidas? Ligações suspeitas? Movimentações estranhas? Pode ser sinal de vazamento de dados! 📌 Passo a passo para agir:1️⃣ Identifique o vazamento2️⃣ Reúna provas: prints, e-mails, etc.3️⃣ Denuncie à ANPD pelo site oficial4️⃣ Acione o Procon e, se necessário, faça um BO 🗣️
- [Instituto SIGILO Lança Novo Canal de Notícias no WhatsApp para Informar sobre Privacidade e Proteção de Dados](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-lanca-novo-canal-de-noticias-no-whatsapp-para-informar-sobre-privacidade-e-protecao-de-dados/) - O Instituto SIGILO, uma das principais organizações da sociedade civil focadas na defesa da privacidade e proteção de dados no Brasil, acaba de lançar seu novo canal de notícias oficial no WhatsApp.A iniciativa visa utilizar a popular plataforma de mensagens para manter o público atualizado em tempo real sobre temas cruciais como segurança digital, vazamento
- [Comunicado Oficial 001/2025](https://sigilo.org.br/comunicado-oficial-001-2025/) - Assunto: Alterações no Estatuto Social do INSTITUTO SIGILO Prezados(as) Associados(as) e Parceiros(as), O INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, COMPLIANCE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO SIGILO, doravante denominado INSTITUTO SIGILO, vem por meio deste comunicar as importantes alterações aprovadas em sua Assembleia Geral Extraordinária, realizada em segunda convocação no dia 24 de junho
- [NOTA DE FALECIMENTO - Sr. Mário Manuel Mendes](https://sigilo.org.br/nota-de-falecimento-sr-mario-manuel-mendes/) - O Instituto SIGILO, a sua Diretoria e todos os seus associados estão consternados e tristes com o falecimento do SR. MÁRIO MANUEL MENDES, pai de nosso Diretor, Mário Manuel Mendes Júnior. O SR. MÁRIO nasceu em Izeda, Portugal, no dia 22.10.1940, e faria 85 anos no mês que vem. Deixa a companheira de vida e
- [PRIVATIZAR, MAS COM NOSSOS DADOS?](https://sigilo.org.br/privatizar-mas-com-nossos-dados/) - A privatização é uma decisão de governos eleitos democraticamente. Mas isso não significa que nossos dados pessoais devam ser tratados como moeda de troca ou ganhos como em apostas! 💸 ⚠️ A negociação casada com os dados dos titulares NÃO pode ser um modelo a ser seguido. Nossas informações não são commodities! 📢 Dados pessoais
- [O Instituto SIGILO está movendo um processo contra a UNIÃO](https://sigilo.org.br/o-instituto-sigilo-esta-movendo-um-processo-contra-a-uniao/) - Isso mesmo: estamos cobrando os dirigentes do país pelo uso obscuro dos dados pessoais de milhões de brasileiros. Órgãos do governo compartilham informações sem deixar claro quais dados são usados, com quem são compartilhados e por qual motivo. Essa conduta fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e abre espaço para riscos como
- [A senha ainda é "123456"? Então você está em perigo!](https://sigilo.org.br/a-senha-ainda-e-123456-entao-voce-esta-em-perigo/) - Usar senhas simples e fáceis de adivinhar é como deixar a porta de casa aberta para invasores digitais. Hackers contam justamente com essa fragilidade para acessar contas bancárias, redes sociais e até dados sensíveis. Criar senhas fortes é essencial para a sua segurança:✅ Misture letras maiúsculas e minúsculas✅ Inclua números e caracteres especiais✅ Nunca use
- [Você acredita que a privacidade deve ser um direito garantido a todos?](https://sigilo.org.br/voce-acredita-que-a-privacidade-deve-ser-um-direito-garantido-a-todos/) - Você acredita que a privacidade deve ser um direito garantido a todos? 💡Então apoie quem luta por isso todos os dias. Com sua contribuição, o Instituto Sigilo continua promovendo educação digital, produzindo materiais informativos, oferecendo suporte jurídico e atuando em defesa dos seus direitos. 📚 Quem apoia, recebe benefícios exclusivos: cartilhas, videoaulas, consultoria e até
- [Você compartilha. Eles armazenam.](https://sigilo.org.br/voce-compartilha-eles-armazenam/) - No mundo digital, cada curtida, comentário e foto postada é muito mais do que uma simples interação — é um dado valioso. Plataformas e empresas coletam essas informações para traçar seu perfil, entender seus hábitos, prever seu comportamento e, muitas vezes, vender esses dados para anunciantes ou terceiros. O que parece inofensivo, como marcar um
- [Dados não são só números. São pedaços da sua vida.](https://sigilo.org.br/dados-nao-sao-so-numeros-sao-pedacos-da-sua-vida/) - No mundo digital em que vivemos, muitas vezes tratamos nossos dados como algo abstrato, técnico ou até irrelevante. Nome, CPF, localização, histórico de compras, hábitos de navegação, preferências de consumo — tudo isso parece apenas um amontoado de informações. Mas não se engane: esses dados falam sobre você. E dizem mais do que você imagina.
- [INSTITUTO SIGILO COLOCA NA RUA SUA CAMPANHA VAMOS COLOCAR O SERASA NO SERASA](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-coloca-na-rua-sua-campanha-vamos-colocar-o-serasa-no-serasa/) - No dia 17.04.2024, o Instituto SIGILO fez, na Avenida Paulista em São Paulo, em frente à Justiça Federal, a distribuição de panfletos de sua mais recente campanha: “Vamos colocar o SERASA no SERASA”. A campanha informou a todos sobre a Execução de Sentença Coletiva que condenou o SERASA a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil
- [Transformações e paradoxos da privacidade](https://sigilo.org.br/transformacoes-e-paradoxos-da-privacidade/) - Prof. Dr. Bernardo GrossiEste texto foi publicado originalmente em Privacidade.org.br no 17 de março de 2025.Fonte: https://privacidade.org.br/editorial-da-semana-transformacoes-e-paradoxos-da-privacidade-6/ A privacidade algorítmica e o desmonte silencioso da autonomia privada O que significa, hoje, exercer a autonomia privada em um ambiente informacional saturado de opacidades e manipulações preditivas? A pergunta parece retórica, mas é urgente. Em um mundo
- [A LUTA PELA IDONEIDADE DO INSTITUTO SIGILO](https://sigilo.org.br/a-luta-pela-idoneidade-do-instituto-sigilo/) - Desde a sua criação em 24.01.2019, o INSTITUTO SIGILO teve como objetivo a defesa dos direitos e interesses dos TITULARES DE DADOS. Sabíamos que os desafios seriam hercúleos, pois estamos despojados dos meios econômicos, financeiros e institucionais para darmos a assistência mínima e necessária aos TITULARES DE DADOS em todos os nossos objetivos institucionais. A despeito desses obstáculos, construímos inúmeros serviços
- [INSTITUTO SIGILO PARTICIPOU DO EVENTO DO PACE COM A PRESENÇA DA PRESIDENTE DA ESLOVÊNIA](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-participou-do-evento-do-pace-com-a-presenca-da-presidente-da-eslovenia/) - Em maio de 2023, o Presidente do Instituto SIGILO, Dr. Victor Hugo Pereira Gonçalves, foi convidado pelo Public Affairs Community of Europe (PACE), uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivo discutir o lobby legal na Europa, para palestrar sobre as repercussões do tema no Brasil. O evento ocorreu no Congresso Nacional da Eslovênia.
- [INSTITUTO SIGILO PARTICIPA DO I CONGRESSO REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-participa-do-i-congresso-regional-da-associacao-dos-magistrados-da-bahia/) - No dia 14.06.2024, o Presidente do Instituto SIGILO, Dr. Victor Hugo Pereira Gonçalves, proferiu palestra para Desembargadores e magistrados baianos com o tema: “A Magistratura e os Desafios da Proteção Jurídica dos Dados Pessoais”. A palestra mostrou a mudança efetiva trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no dia a dia da magistratura
- [INSTITUTO SIGILO ACOMPANHA O EVENTO DO IDEC COM MAX SCHREMS, DIRETOR DA ONG NOYB](https://sigilo.org.br/instituto-sigilo-acompanha-o-evento-do-idec-com-max-schrems-diretor-da-ong-noyb/) - No dia 16.07.2024, o Presidente do Instituto SIGILO, Dr. Victor Hugo Pereira Gonçalves, juntamente com os Diretores Jurídico e Institucional, Dr. Carlos de Lucca e Mário Manuel Mendes Júnior, assistiram a palestra de Max Schrems, cujo tema versou sobre o “Litígio estratégico contra Big Techs”. A palestra aconteceu no Auditório Ruy Barbosa da Faculdade de
- [Comunicado 001/2024 - Comunicado sobre a Campanha Mega Vazamento do SERASA](https://sigilo.org.br/comunicado-001-2024-comunicado-sobre-a-campanha-mega-vazamento-do-serasa/) - SIGILO esclarece que iniciativa ‘SERASA Mega Vazamento’ é uma campanha de conscientização Entidade tem como meta engajar brasileiros nas lutas pelo seu livre direito de uso e privacidade das informações pessoais. Com relação aos questionamentos levantados pela reportagem publicada no dia 31 de janeiro pelo jornal Valor Econômico, o Instituto SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa
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