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Desde a sua criação em 24.01.2019, o INSTITUTO SIGILO teve como objetivo a defesa dos direitos e interesses dos TITULARES DE DADOS. Sabíamos que os desafios seriam hercúleos, pois estamos despojados dos meios econômicos, financeiros e institucionais para darmos a assistência mínima e necessária aos TITULARES DE DADOS em todos

por Victor Hugo Pereira Gonçalves O Whatsapp, uma companhia do Facebook, está viabilizando um sistema de transferência de dinheiro e pagamentos. O serviço que realiza estas transferências é denominado Facebook Pay, que foi lançado primeiramente no Brasil. O usuário cadastra o seu cartão de débito no Whatsapp para permitir estas transferências. Os cartões

                                               O Marco Civil vem sendo interpretado como subpretexto para justificar a opinião ou posição pessoal ou profissional, de juízes a operadores do direito, já constituída e definida, invariavelmente, a priori e confeccionada ao arrepio dos direcionamentos do legislador e longe do tecnicismo exigido ao intérprete da norma. Em muitos casos,

por Victor Hugo Pereira Gonçalves* Um dos principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é garantir a transparência no relacionamento entre empresas e consumidores, agora denominados controladores e titulares. No ambiente da proteção de dados, os titulares devem obter respostas rápidas para perguntas como: “Vocês tratam os meus dados?”